sessao nº 81

CÂMARA MUNICIPAL 
ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE 
Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 81/2023 
No dia dois do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e 
quarenta minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal 
da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - Rondônia, situada na Avenida Gonçalves 
Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como Presidente - 
Robsmael Pereira de Holanda, sendo secretariado pelo vereador Jeferson André da 
Silva, estando também presentes os vereadores, Elizeu Messias da Silva (Cipó), Eudes 
Venâncio de Souza, Graucimar Ferreira de Souza, Manoel Henrique Santos de Souza 
(Kinkinha) e Milton Custódio Bragança o presidente Robsmael Pereira convidou o 
vereador Milton Custódio ler um trecho bíblico, pedindo a todos que ficassem de pé. 
Após a leitura do trecho bíblico, a presidente colocou em discussão e lotação a ata 
anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que discordou se 
manifestou. Não houve tempo para confecção da ata anterior, ficando sua leitura para 
outra sessão. o presidente pediu ao segundo-secretário Jeferson André da Silva, que 
fizesse a leitura das matérias pautadas na ordem do dia. Leitura do Projeto de Lei N. 
3092/23, de 26 de setembro de 2.023 que "AUTORIZA O MUNiCíPIO DE OURO PRETO 
DO OESTE - RO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
ESPORTE (SEMECE), A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS 
ESPORTIVOS DO ANO DE 2023." Leitura para "CONHECIMENTOIl do parecer do relator 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação 
e Assistência Social ao Projeto de lei nO 3092/23 (FAVORÁVEL). leitura para 
"CONHECIMENTO" do parecer n° 131/23 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de lei n° 
3092/23 (FAVORÁVEL). leitura do Projeto de l.e; N. 3093/23, de 27 de setembro de 
2.023 que "ALTERA ANEXO UNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 34 DE 22 DE DEZEMBRO 
DE 2017, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNiCíPIO DA 
ESTÂNCIA TURíSTICA DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. "Leitura para "CONHECIMENTO" do parecer do relator das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Obras e 
Serviços Públicos ao Projeto de Lei n° 3093/23 (FAVORÁVEL). Leitura para 
"CONHECIMENTO" do parecer n° 132/23 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de 
Lei n° 3093/23 (FAVORÁVEL). Leitura do Proieto de Lei N. 3094/23, de 28 de setembro 
de 2.023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE 
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AUTISMO NA ESTÂNCIA TURíSTICA 
DE OURO PRETO DO OESTE -RO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." leitura para 
"CONHECIMENTO" do parecer do relatar das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência social ao Projeto de lei n° 
3094/23 (FAVORÁVEL). leitura para "CONHECIMENTO" do parecer n° 133/23 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e 
. Gonçalves Dias, n° 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO 
Tel. (69) 3461-2291 e-rnail: @ouropretodooeste.ro.leg.br 
CEP 76920-000 
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Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP 
Assistência social ao Projeto de lei nO 3094/23 (FAVORÁVEL). Palavra vaga aos 
vereadores inscritos para discussão das matérias, convido o (a) vereador (a) para fazer 
uso da tribuna. Nenhum vereador fez uso da tribuna. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
"ÚNICA" do parecer na 131/23 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei na 3092/23 
(FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E 
PRIMEIRA VOTAÇÃO DO Projeto de Lei N. 3092/23, de 26 de setembro de 2.023 
que "AUTORIZA O MUNiCíPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE (SEMECE), A CUSTEAR 
DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE 2023."PROJETO 
APROVADO COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS.- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO "ÚNICA" do 
parecer na 132/23 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e 
Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei na 3093/23 
(FAVORÁVEL).PARECER APROVADO COM 6 VOTOS FAVORÁVEIS, UM VOTO CONTRA 
MILTON CUSTÓDIO. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTACÃO DO Projeto de Lei N. 
3093/23, de 27 de setembro de 2.023 que "ALTERA ANEXO UNICO DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 34 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO 
TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNiCíPIO DA ESTÂNCIA TURíSTICA DE OURO PRETO DO 
OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO APROVADO COM 6 VOTOS 
FAVORÁVEIS, UM VOTO CONTRA MILTON CUSTÓDIO. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
"ÚNICA" do parecer n° 133/23 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
Orçamento e Finanças e Educação e Assistência social ao Projeto de Lei nO 3094/23 
{FAVORÁVEL).PARECER APROVADO COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E 
PRIMEIRA VOTAÇÃO DO Projeto de Lei N. 3094/23, de 28 de setembro de 2.023 
que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE 
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AUTISMO NA ESTÂNCIA TURíSTICA 
DE OURO PRETO DO OESTE -RO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO APROVADO 
COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo mais matérias para discussão e votação, 
passaremos agora para o período de explicações pessoais. Convido o (a) vereador (a) 
para fazer uso da tribuna. Nenhum vereador fez uso da tribuna. CONSIDERANDO O 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL CONFORME CONSTA NOS OFíCIOS E DE ACORDO 
COM O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 112 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 
106 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, CONVOCO OS SENHORES 
VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA OCTOGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERíODO LEGISLATIVO QUE SERÁ REALIZADA 
DENTRO DE 05 MINUTOS PARA DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 3092/23, 
3093/23 E 3094/23. Não havendo mais matérias a serem deliberadas, o presidente 
declarou a sessão encerrada. Eu, Leonardo Soares Guedes, Secretário "ad hoc", lavrei a 
presente ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito 
do regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO, 
no dia dois do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três . 
. Gonçalves Dias, n" 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO 
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Robsmael rJ;ra de Holanda" PV 
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