sessao nº 82

CÂMARA MUNICIPAL 
ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE 
Secretária Leglslativa ~ Apoio Parlamentar - SLAP 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 82/2023 
No dia dois do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, 
reuniram-se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância 
Turística Ouro Preto do Oeste - Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o 
número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como Presidente - Robsmael Pereira 
de Holanda, sendo secretariado pelo vereador André Henrique Ricardo Estevam, 
estando também presentes os vereadores, Jéferson André da Silva - segundo￾secretário, Elizeu Messias da Silva (Cipó), Eudes Venâncio de Souza, Manoel Henrique 
Santos de Souza (Kinkinha) e Milton Custódio Bragança. O presidente Robsmael 
Pereira de Holanda convidou a servidora "Kill" ler um trecho bíblico, pedindo a todos 
que ficassem de pé. Após a leitura do trecho bíblico, a presidente explicou que a ata 
anterior não seira votada, por não haver tempo para sua confecção. O presidente 
pediu ao primeiro-secretário André Henrique, que fizesse a leitura das matérias 
pautadas na ordem do dia. Leitura do Projeto de Le; N. 3092/23, de 26 de setembro 
de 2.023 que "AUTORIZA O MUNiCíPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE (SEMECE). A CUSTEAR 
DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE 2023." Leitura do 
Pro;eto de Lei N. 3093/23, de 27 de setembro de 2.023 que "ALTERA ANEXO UNICO 
DA LEI COMPLEMENTAR N° 34 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O NOVO 
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNiCíPIO DA ESTÂNCIA TURíSTICA DE OURO 
PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Leitura do Projeto de Lei N. 3094/23, 
de 28 de setembro de 2.023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO 
MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AUTISMO NA 
ESTÂNCIA TURíSTICA DE OURO PRETO DO OESTE -RO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias, convido o (a) 
vereador (a) para fazer uso da tribuna. Nenhum vereador fez uso da tribuna. 
- DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO Projeto de Lei N. 3092/23, de 26 de setembro 
de 2.023 que "AUTORIZA O MUNiCíPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE (SEMECE), A CUSTEAR 
DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE 2023." PROJETO 
APROVADO COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO 
Projeto de Lei N. 3093/23, de 27 de setembro de 2.023 que "ALTERA ANEXO UNICO 
DA LEI COMPLEMENTAR N° 34 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O NOVO 
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNiCíPIO DA ESTÂNCIA TURíSTICA DE OURO 
PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."PROJETO APROVADO COM 6 VOTOS 
FAVORÁVEIS, UM CONTRA DO VEREADOR MILTON CUSTÓDIO. - DISCUSSÃO E 
SEGUNDA VOTAÇÃO DO Projeto de Lei N. 3094/23, de 28 de setembro de 2.023 
que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE 
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AUTISMO NA ESTÂNCIA TURíSTICA 
DE OURO PRETO DO OESTE -RO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."PRO ETO APROVADO 
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CEP 76920-000 
CÂMARA MUNICIPAL 
ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE 
Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP 
COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo mais matérias para discussão e votação, 
passaremos agora para o período de explicações pessoais. Convido o (a) vereador (a) 
para fazer uso da tribuna. Nenhum vereador fez uso da tribuna. O presidente passou 
para o período de explicações pessoais, convidando os vereadores que estavam 
inscritos na lista de oratória. Onde nenhum dos vereadores fizeram uso da palavra. 
Não havendo mais matérias a serem deliberadas, a presidente declarou a sessão 
encerrada. Eu, Leonardo Soares Guedes, Secretário "aâ hoc", lavrei a presente ata, que 
foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento 
interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO, no dia dois do 
mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três. 
Robsmael Pereira de Holanda - PV stevam - PV 
Vice Presidente 
André Henrique . 
10 Secretário 
Av. Gonçalves Dias, n° 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO 
Tel. (69) 3461-2291 e-rnall: @ouropretodooeste.ro.leg.br 
CEP 76920-000