sessao nº 83

CÂMARA MUNICIPAL 
ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE 
Secretºríqj__§_g~!at1va e Apoio Parlamentar - SLAP 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 8312023 
No dia cinco do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e 
quarenta minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal 
da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - Rondônia, situada na Avenida Gonçalves 
Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como Presidente - 
Robsmael Pereira de Holanda, sendo secretariado pelo vereador Jeferson André da 
Silva, estando também presentes os vereadores, Elizeu Messias da Silva (Cipó), Eudes 
Venâncio de Souza, Manoel Henrique Santos de Souza (Kinkinha) e Milton Custódio 
Bragança A presidente Rosária Helena de Oliveira Lima convidou o servidor Celson 
Cabral ler um trecho bíblico, pedindo a todos que ficassem de pé. Após a leitura do 
trecho bíblico, a presidente colocou em discussão e votação a ata anterior. O vereador 
que concordou permaneceu como estava, o que discordou se manifestou. Não houve 
tempo para confecção da ata anterior, ficando sua leitura para outra sessão. A 
presidente pediu ao segundo-secretário Jeferson Silva, que fizesse a leitura das 
matérias pautadas na ordem do dia. teituLÇl_Qgra "CONHECIMENTO!! do Projeto de Lei 
N. :J097/23. de 03 de outut~r.º-_de 2.023 que "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR 
TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A.S NECESSIDADES TEMPORÁRIA.S DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA 
CONSTITUiÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Leitura para 
"CONHECIMENTO" do Projeto de Lei N. 3098/23, de 03 de outub.ro de 2.023 
que "ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA ANEXO 11/ NA LEI N° 2435 DE 17 DE JANEIRO 
DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNiCíPIO DA ESTÂNCIA TURíSTICA DE OURO PRETO 
DO OESTE - RO, E DÁ OUTf<AS PROVIDÊNCIAS." l.eitura para "CONHECIMENTO'! do. 
Proieto de Lei N. 3099/23, de 03 de outubro de 2.023 que "ALTERA O ANEXO I DA LEI 
N° 1503 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE "DISPÕE SOBRE A AL TERAÇÃO DO PLANO 
DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL" Não havendo 
mais matérias para discussão e votação, passaremos agora para o período de 
explicações pessoais. Nenhum vereador fez uso da tribuna. CONSIDERANDO O 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL CONFORME CONSTA NOS OFfclOS JUNTADOS AOS 
PROJETOS DE LEIS E DE ACORDO COM O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 112 E 
PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE 
LEIS, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA OCTOGÉSIMA 
QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERíODO lEGISLATIVO QUE SERÁ 
REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS PARA DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS N° 
~0~_7/22, N° 3098/23 E N° 3099/23. CONVOCO AS COMISSÕES PERMANENTES DE 
JUSTiÇA E REDAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS E SAÚDE E MEIO AMBIENTE PARA 
ANALISAREM E EMITIREM PARECER SOBRE OS PROJETOS EM PAUTA. Não havendo 
mais matérias para discussão e votação, passaremos agora para o período de 
explicações pessoais. Convido o (a) vereador (a) para fazer uso da tribuna. Nenhum 
Av. Gonçalves Dias, n° 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO 
el. (69) 3461-2291 e-mail: @ouropretodooeste.ro.leg.br 
CEP 76920-000 
CÂMARA MUNICIPAL 
ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE 
Secretária_Lggjslativa e Apoio Parlamentar - SLAP 
vereador fez uso da tribuna. Não havendo mais matérias a serem deliberadas, o 
presidente declarou a sessão encerrada. Eu, Leonardo Soares Guedes, Secretário "aâ 
hoc", lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo 
cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto 
do Oeste - RO, no dia cinco do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três. 
Robsmael P@;;; de Holanda - PV 
Vice-Presidente 
Av. Gonçalves Dias, n° 4236, Bairro União. Ouro Preto do Oeste - RO 
Tel, (69) 3461-2291 e-rnail: @ouropretodooeste.ro.leg.br 
CEP 76920-000