sessao nº 84

CÂMARA MUNICIPAL 
ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 84/2023 
No dia cinco do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, 
reuniram-se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância 
Turística Ouro Preto do Oeste - Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o 
número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como Presidente - Robsrnael 
Pereira de Holanda, sendo secretariado pelo vereador Jeferson André da Silva, estando 
também presentes os vereadores, Elizeu Messias da Silva (Cipó), Eudes Venâncio de 
Souza, Manoel Henrique Santos de Souza (Kinkinha) e Milton Custódio Bragança A 
presidente Rosária Helena de Oliveira Lima convidou o servidor Celso Cabral ler um 
trecho bíblico, pedindo a todos que ficassem de pé. Após a leitura do trecho bíblico, a 
presidente colocou em discussão e votação a ata anterior. O vereador que concordou 
permaneceu como estava, o que discordou se manifestou. Não houve tempo para 
confecção da ata anterior, ficando sua leitura para outra sessão. A presidente pediu ao 
segundo-secretário Jeferson Silva, que fizesse a leitura das matérias pautadas na 
ordem do dia. leitura do Projeto c.!.e Lgl_1'i: 3097{~ªLde 03 de outubro d~ 2.o.~-ª 
que "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO 
INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUiÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
_~eitura Q_ara "CONHECIMENTO" do parecer do relatar das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de lei 
nO 3097/23 (FAVORÁVEL). Leitura para "CONHECIMENTO" do parecer n° 134/23 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio 
Ambiente ao Projeto de lei nO 3097/23 (FAVORÁVEL). leitura do Projeto de Lei N. 
3098/23, de 03 de outubro de 2.023 que "ALTEIM O ANEXO I E ACRESCENTA ANEXO /lI 
NA LEI N° 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, 
CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICíPIO DA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
!"~lt~!@.Qara "CONHECIMENTO" do parecer do relator das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de lei 
nO 3098/23 (FAVORÁVEl). Leitura para "CONHECIMENTO" do parecer nO 135/23 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio 
Ambiente ao Projeto de lei n° 3098/23 (FAVORÁVEL). leitura do Projeto de Lei N. 
3099/23, de 03 de outubro de 2.023 que "ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 1503 DE 05 DE 
NOVEMBRO DE 2009 QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E 
REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL." leitura para 
"CONHECIMENTO" do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de lei n° 
3099/2:L(FAVORÁVEL). leitura para "CONHECIMENTOJl do parecer n° 136/23 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e 
Assistência Social ao Proieto de Lei nO 3099/23 (FAVORÁVEL). Palavra vaga aos 
Av. Gonçalves Dias, n° 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO 
Tel, (69) 3461-2291 e-rnail: @ouropretodooeste.ro./eg.br 
CEP 76920-000 
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Secretária L~islativa e Apoio Parlamentar - SLAP 
vereadores inscritos para discussão das matérias, convido o (a) vereador (a) para fazer 
uso da tribuna. Nenhum vereador fez uso da tribuna. - DISCUSSÃO f. VOTAÇÃO 
"ÚNICA" do parecer n° 134/23 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nO 3097/23 
(FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 6 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E 
PRIMEIRA VOTAÇÃO DO Proieto de t.e; N. 3097/23. de 03 de outubro de 2.023 
que "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO 
INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTlTUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
PROJETO APROVADO COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO "ÚNICA" 
do parecer n° 135/23 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento 
e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nO 3098/23 
(FAVORÁVEL).PARECER APROVADO COM 6 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E 
PRIMEIRA VOTACÃO DO Projeto de Lei N. 3098/23. de 03 de outubro de 2.023 
que "ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA ANEXO 111 NA LEI N° 2435 DE 17 DE JANEIRO 
DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL 
DOS SEfNIDORES PÚBLICOS DO MUNiCíPIO DA ESTÂNCIA TURíSTICA DE OUf<O PRETO 
DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO APROVADO COM 7 VOTOS 
FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO "ÚNICA" do parecer n° 136/23 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência 
social ao Projeto de lei nO 3099/23 (FAVORÁVEL).PARECER APROVADO COM 6 
VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO Pro;eto de Lei N. 
3099/23, de 03 de outubro de 2.023 que "ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 1503 DE 05 DE 
NOVEMBRO DE 2009 QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E 
REMUNERAÇÃO DO MAG/STER/O PÚBLICO MUNICIPAL." PROJETO APROVADO COM 7 
VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo mais matérias para discussão e votação, 
passaremos agora para o período de explicações pessoais. Convido o (a) vereador (a) 
para fazer uso da tribuna. Nenhum vereador fez uso da tribuna. CONSIDERANDO O 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL CONFORME CONSTA NOS OFfclOS JUNTADOS AOS 
PROJETOS DE LEIS E DE ACORDO COM O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 112 E 
PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE 
LEIS, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA OCTOGÉSIMA 
QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERíODO LEGISLATIVO QUE SERÁ 
REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS PARA DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS N° 
3097/22, N° 3098/23 E N° 3099/23. A presidente passou para o período de 
explicações pessoais, convidando os vereadores que estavam inscritos na lista de 
oratória. Onde nenhum dos vereadores fizeram uso da palavra. Não havendo mais 
matérias a serem deliberadas, a presidente declarou a sessão encerrada. Eu, Leonardo 
Soares Guedes, Secretário "ad hoc", lavrei a presente ata, que foi lida e achada de 
acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de 
/ 
Av. Gonçalves Dias, n" 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO 
Te!. (69) 3461-2291 e-mail: @ouropretodooeste.ro.leg.br 
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Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP 
leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO, no dia cinco do mês de outubro do 
ano de dois mil e vinte e três. 
Robsmael Pereira de Holanda - PV 
Vice-Presidente 
Av. Gonçalves Dias, n° 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO 
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