sessao nº 88

CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE w;*Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP
ATA DA SESSÃO EKrRAORDiNÁRiA N' 88/2023
No dia dezesseis do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove
horas, reunirarn-se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância
Turística Ouro Preto do Oeste – Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o
número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como Presidente – Robsmael Pereira
de Holanda, sendo secretariada pelo vereador André Henrique Ricardo Estevam,
estando também presentes os vereadores, Elizeu Messias da Silva (Cipó), Eudes
Venâncio de Souza, Graucimar Ferreira de Souza, Manoel Henrique Santos de Souza
(Kinkinha) e Milton Custódio Bragança. O presidente Robsmael Pereira de Holanda
convidou a servidora Elzi Neto ler um trecho bíblico, pedindo a todos que ficassem de
pé. Após a leitura do trecho bíblico, a presidente explicou que a ata anterior não seira
votada, por não haver tempo para sua confecção. O presidente pediu ao primeiro￾secretário André Henrique, que fizesse a leitura das matérias pautadas na ordem do
dia. Leitura do Projeto de Lei N. 3104/23, de 05 de outubro de 2.023 que “DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N' 2501 DE 11 DE JUNHO
DE 2018, QUE "INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA INSTÂNCIA TURÍSTICA DE
OURO PRETO DO OESTE-RO lmM, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Leitura do Projeto
de Lei N. 3105/23, de 05 de outubro de 2.023 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N'
2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES 'GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE
DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator
elas Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei n'’ 3105/23 (FAVORÁVEL) Leitura para “CONHECIMENTO” do pareeer n'’ 143/23
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei n'’ 3105/23 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei N. 3106/23, de 10 de
outubro de 2.023 que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISÓ IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ
OUTRAÉ PROVIDÊNCIAS." Leit:iir'à pafa “CONHECIMENTO” do parecer do relat©r das
eomissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio
Arnbiente ao Projeto de Lei n'’ 3106/23 (FAVORÁVEL). Leitura para “CONHECIMENTO”
do parecer n' 144/23 das eornissões Perrnanentes de Justiça e Redação, Orçarrlerlto
e Finanças e Saúde e Mei© Àmbierlte ao Projet© de Lei n'’ 3106/23 (FAVORÁVEL).
Leitura do Projeto de Lei N. 3107/23, de 10 de outubro de 2.023 que “ALTERA O
ANEXO I DA LEI N' 3.131 bE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES
TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO
ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVa#NCIAS.” !itura
b
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“CONHECIIMENTO" do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistêneia Social ao Projeto de Lei n'’
3107/23 (FAVORÁVEL). Leitura para “eONHECiMENTO” do parecer n' 145/23 das
Comissões Perínanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e
Assistência §©cial ao Projeto de Lei n'’ 3107/23 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de
Lei N. 3108/23, de 11 de outubro de 2.023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR por EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leitura para “CONHECIMENTO” do
pareeer do relator das Corni$sões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças e Educação e Assistência Social ao Pr©Íeto de Lei n'’ 3108/23 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer n'’ 146/23 das Cornissões Perrnanentes de
Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Pr©jet©
de Lei rl' 3108/23 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei N. 3109/23, de 11 de
outubro de 2.023 que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N'’ 3065 DE 13 DE SETEMBRO DE
2022 QUE, ''DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DE DIRETORES E VICE￾DIRETORES ESCOLARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Leitura para “eoNHECiMENTO” do parecer do
relator das eomissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçarnento e Finanças e
Educação e Assistência Social ao Pr©Íeto de Lei n'’ 3109/23 (FAVORÁVEL). Leitura para
“CONHECIMENTO” do parecer n'’ 147/23 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação1 Orçamento e Finanças e Educação e Assistêneia Social ao Projeto de Lei n'’
3109/23 (FAVORÁVEL). Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das
rnatérias1 convido o (a) vereador (a) para fazer uso da tribuna. Nenhum vereador fez
DISPOSIT;'VC;S DA' L’EI á. ;.i09' DE ló 'DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O
EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO
ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO APROVADO
COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E VOTÂÇÃO “ÚNICA” do parecer n'’ 144/23
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e
Meio Aínbiente ao Projeto de Lei n' 3106/23 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO
COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E :lh4EIRAVOTA a DO Projeto d
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N. 3106/23, de :10 de outubro de 2.023 que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DírERMiNADO PARA ATENDER AS NECESSiDADES TEMPORÁRiAS DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”PROJETO APROVADO COM 7
VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO “ÚNiCA” do parecer n'’ 145/23 das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e
Assistência Social ao Projeto de Lei n'’ 3107/23 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO
COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO Projeto de Lei
N. 3107/23, de 10 de outubro de 2.023 que "ALTERA O ANEXO I DA LEI N' 3.131 DE 20
DE DEZEMBRO DE 2022 QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO APROVADO COM 7 VOTOS
FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO “ÚNICA” do pareeer n'’ 146/23 das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação, Orçarnento e Finanças e Educação e Assistência
Social ao Projeto de Lei n' 3108/23 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 7
VOTOS FAVO$ÜVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO ProJeto de Lei N.
3108/23, de 11 de outubro de 2.023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR por EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ ouTRAS PROViDÊNCiAS." PROJETO APROVADO eoM 7 VOTOS
FAVORÁVEiS. - DiSCUSSÃO E VOTAÇÃO “ÚNiCA” do pareeer n'’ 147/23 das CQrr'issões
Permanentes de Justiça e Redação, Orçarnento e Finanças e Educação e Assistência
Social ao Pr©jeto de Lei n' 3109/23 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 7
VOTOS FAVORÁVEIS. - DiseussÃo E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO Projeto de Lei N.
3109/23, de 11 de outubro de 2.023 que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N'’ 3065 DE 13
DE SETEMBRO DE 2022 QUE, “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DE
DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES DAS ESCOLAS pÚBLICAS DO SISTEMA
MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " PROJETO APROVADO eolvl
7 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo mais matérias para discussão e votação,
passarernos agora para o período de explicações pessoais. Convido o (a) vereador ta)
;„„ f„„ .,', d, t,ib„„. CONSIDERANDO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
eoNFORME CONSTA NOS OFÍCiOS E DE ACORDO coM o PARÁGRAFO PRiMEiRO DO
ARTiGO 112 E PÂnÁGRAFO PRiMEiRO oo ÂRT160 r06 DO RE61MENTO iNTEgNO
DESTA CASA DE LEiS, coNVOca os SENHORES VEREADORES PARA PARTiCiPAREM
DA OCTOGɧiMA NONA SESSÃO EKrRAORDiNÁRiA DO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO QUE SERÁ REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS PARA DELIBERAÇÃO
DOS PROJETOS DE LEI 3r05/23, 3r06/23, 3r07/23, 3108/23 E 3109/23. O presidente
passou para o período de explicações pessoais, convidando os vereadores que estavam
inscritos na lista de oratória. Onde nenhum dos vereadores fizeram uso da palavra.
Não havendo mais matérias a serem deliberadas, a presidente declarou a sessão
encerrada. Eu, Leonardo Soares Guedes, Secretário "ad hoc" , lavrei lresente ata, que
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foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento
interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO, no dia
dezesseis do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.
Robsmael PereIra fe Holanda André Henrique Ri ;tevam - PV
Vice Presidente 1'’ Se&;etário
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