sessao nº 91

@1CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP
ATÂ DA SESSÃO EXrRAORDiNÁRiA N' 9r/2023
No dia vinte e três do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito
horas e quarenta minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara
Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - Rondônia, situada na Avenida
Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como
Presidente - Rosária Helena de Oliveira Lirna, sendo secretariada pelo vereador André
Henrique Ricardo Estevam, estando também presentes os vereadores, Jéferson André
da Silva - segundo-secretário, Eudes Venâncio de Souza, Graucimar Ferreira de Souza e
Milton Custódio Bragança A presidente Rosária Helena de Oliveira Lima convidou o
vereador Jefersom Silva ler um trecho bíblico, pedindo a todos que ficassem de pé.
Após a leitura do trecho bíblico, a presidente colocou em discussão e votação a ata
anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que discordou se
manifestou. Não houve tempo para confecção da ata anterior, ficando sua leitura para
outra sessão. A presidente pediu ao primeiro-secretária André Henrique Ricardo
Estevam, que fizesse a leitura das matérias pautadas na ordem do dia. Leitura do
Projeto de Lei N. 3110/23, de 18 de outubro de 2.023 que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leitura para
“CONHECIMENTO” cia parecer do relator das <:ornissões Permanentes de Justiça e
Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Arnbiente ao Projeto de Lei n'’
3110/23 (FAVORÁVEL). Leitura para “CONHECiMENTO” do parecer n'’ 148/23 das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e N/leio
Ambiente ao Projeto de Lei n'’ 3110/23 (FAVORÁVEL). Leitura do ProJeto de Lei N.
3111/23, de 18 de outubro de 2.023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leitura para “CONHECIh4ENTO” do
parecer do relator das Corni ssões Perrnanentes de Justiça e Redação e Qrçarnento e
Finanças ao Projeto de Lei n'’ 3111/23 (FAVORÁVEL). Leitura para “eQNHECiMENTC>”
do parecer n'’ 149/23 das Comissões Perrnanentes de Justiça e Redação e Orçamento
e Finanças ao Projeto de Lei n' 3111/23 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei N.
3112/23, de 19 de outubro de 2.023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator
das C©rnissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei n'’ 3112/23 (FAVORÁVEL). Leitura para “eONHECIMENTC)” do parecer n'
150/23 das C:omissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei n'’ 3112/23 (FAVORÁVEL),
42/23, de 13 de outubro de 2.023 que "ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI
COMPLEMENTAR NO 34 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA PE OURO PJ
le Lei ComDlementar N
OLDG
n1
Av. Gonçalves Dias, 
rJ(6 n' 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oest
Tel. (69) 3461-2291 e-mail: @ouropretodooeste.ro.leg.br
CEP 76920-000
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OESTE [ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do
relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei Cornplementar n'’ 42/23 (FAVORÁVEL). Leitura para “eoNHEciMENTo’'
do parecer n' 151/23 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento
e Finanças ao Projeto de Lei Complementar n'’ 42/23 (FAVORÁVEL). Palavra vaga aos
vereadores inscritos para discussão das matérias. Nenhum vereador fez uso da
tribuna. - DiSCUSSÃO E VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer n' 148/23 das Cornissões
Permanentes de Justiça e Redação, Orçarnento e Finanças e Saúde e Meio Aínbiente
ao Projeto de Lei n' 3110/23 (FAVORÁVEL). PROJETO APROVADO COM 6 VOTOS
FAVOIÜVEIS.- DISCUSSÃO E PRIMElnA VOTAÇÃO DO Projeto de Lei N. 3110/23, de
18 de outubro de 2.023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR por EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO APROVADO COM 6 VOTOS
FAVOIÜVEIS, DISCUSSÃO E VOTÂÇÃO “ÚNICA” do parecer n'’ 149/23 das C:omissões
Permanentes de Justiça e Redação e Orçarnento e Finanças ao Projeto de Lei n'’
3111/23 (FAVORÁVEL).PROJETO APROVADO COM 6 VOTOS FAVORÁVEIS.:
m3 que “ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N' 34 DE 22 DE DEZEMBRO
m017, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS
PROyIDÊNCIAS.”PROJETO ÂPROVADO coM 6 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo mais
matérias para discussão e votação, passaremos agora para o período de explicações
pessoais. Nenhum vereador fez uso da tribuna. CONSIDERANDO O REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL CONFORME CONSTA NOS OFÍCIOS E DE ACORDO COM O
RARÁGRÂFO PRiMEiRO DO ART160 112 E PÂkÁGRATO PRiMEiRO DO AitTiCO i06
REGiMENTO iNTERNO DESTA eASA DE LEiS, coNVOca os SENHORES VEREA
PARA PARTICIPAREM DA NONAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃi IA na
B
b' 4236. Bai União, Ouro P
Tel. (69) 3461-2291 e-mail: @ ou ropretodooeste.ro.leg. br
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SEÇUNDO FERÍODO LEGISLÂTIVO QUE SERÁ REÂLIZADÂ OENTRO DE OS MiNUTOS
PARA DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N' 3110/23, 3111/23 E 3112/23 E
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N' 42/23. Não havendo mais matérias a serem
deliberadas, o presidente declarou a sessão encerrada. Eu, Leonardo Soares Guedes,
Secretário "ad hoc" , lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o
disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância
Turística Ouro Preto do Oeste
dois mil e vinte e três RO, no dip vi9 is do mês de outubro do ano de
Rosária H la che iÍeNr Lim André Henrique
B
PresÜente
lo Estevam - PV
I' Secretário
Av. Gonçalves Dias, n' 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO
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