sessao nº 37

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Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N' 37/2023
No dia trinta do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas,
reuniram-se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância
Turística Ouro Preto do Oeste - Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o
número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como Presidente - Rosária Helena
de Oliveira Lima, sendo secretariada pelo vereador André Henrique Ricardo Estevam,
estando também presentes os vereadores, Robsmael Pereira de Holanda - Vice￾Presidente, Jéferson André da Silva - segundo-secretário, Elizeu Messias da Silva
(Cipó), Eudes Venâncio de Souza, Graucimar Ferreira de Souza, Manoel Henrique
Santos de Souza (Kinkinha) e Milton Custódio Bragança. A presidente declarou aberta a
sessão e convidou o servidor Helenilson Kenk para que fizesse a leitura do trecho
bíblico pedindo a todos que ficassem de pé. Na sequência a presidente colocou em
votação a ata anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que
discordou se manifestou. ATA ANTERIOR APROVADA POR UNANIMIDADE. Logo após
a presidente solicitou a inclusão para conhecimento do Projeto de Resolução
Legislativa N. 165/23, de 19 de setembro de 2.023 que '' ALTERA A REDAÇÃO DO
ANEXO I DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N' 133/23 DE 29/05/2023.” MOÇãO Dt
APLAUSOS NO 100/23 A MARIA DAS GRAÇAS LOPES, “ PROFESSORA DE PEDAGOGIA
QUE DEDICOU-SE A PESQUISA E AOS ESTUDOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO ESPECIAL E
LIBRAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO.” MOÇÃO DE APLAUSOS N'
101/23 A RENATO DE OLIVEIRA BORA, "PRIMEIRO ENGENHEIRO CIVIL COM
DEFICIÊNCIA AUDITIVA DE OURO PRETO DO OESTE - RO." INCLUSÃO ACEITA POR
UNANIMIDADE. Na sequência pediu ao segundo-secretário Jefersom Silva, que fizesse
a leitura das matérias pautadas na ordem do dia. Antes da leitura o Vereador Eudes
solicitou a inclusão de uma indicação, sendo aceita por todos. Leitura para
CONHECiMENTO do Projeto de Lei N. 3113/23, de 26 de outubro de 2.023 que
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Ng 2.893, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021, QUE
''REGUUMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL E DE
ESPECIALIDADES, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITAL
MUNICIPAL, DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE, MEDIANTE
CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA" E SUAS
POSTERiORES ALTERAÇÕES. Leitura para CONHECIMENTO do Processo Administrativo
n. 314/21 Referente a Prestação de Contas do Município de Ouro Preto do Oeste
RO, exercício 2.019. Leitura para CONHECIMENTO do Parecer da Relator da
Comissão Permanente de Orçamentos e finanças ao Processo Administrativo n.
314/21 Referente a Prestação de Contas do Município de Ouro Preto do Oeste RO,
exercício 2.019.(Pela REPROVAÇÃO) Leitura para CONHECIMENTO do Parecer da
Comissão Permanente de Orçamentos e finanças de n. 001/23 ao Processo
Administrativo n. 314/21 Referente a Prestação de Contas do Município de Ouro
Preto do Oeste RO, exercício 2.019.( pela REPROVAÇÃO) Leitura para
CONHECIMENTO do Processo Administrativo n. 342/22 Referente a Prestação de
Contas do Município de Ouro Preto do Oeste RO, exewício 2.020. Leitura para
h ,o\(
a
Av. Gonçalves Dias, n' 4236, Bairro União, Ouro Preto1 Oeste - R 7'
Tel. (69) 3461-2291 e-mail: @ouropretodooeste.ro.leg.br
CEP 76920-000
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CONHECIMENTO do Parecer da Relator da Comissão Permanente de Orçamentos
e finanças ao Processo Administrativo n. 342/21 Referente a Prestação de Contas
do Município de Ouro Preto do Oeste RO, exercício 2.020.(pela REPPROVAÇÃo)
Leitura para CONHECIMENTO do Parecer da Comissão Permanente de
Orçamentos e finanças de n. 002/23 ao Processo Administrativo n. 342/21
Referente a Prestação de Contas do Município de Ouro Preto do Oeste RO/ exercício
2.020.(pela REPROVAÇÃO) Leitura para CONHECIMENTO do Processo AdministratIvo
n. 163/23 Referente a Prestação de Contas do Município de Ouro Preto do Oeste
RO, exercício 2.021. Leitura para CONHECIMENTO do Parecer da Relator da
Comissão Permanente de Orçamentos e finanças ao Processo Administrativo n.
0163/23 Referente a Prestação de Contas do Município de Ouro Preto do Oeste RO,
exercício 2.021( pela APROVAÇÃO) Leitura para CONHECIMENTO do Parecer da
Comissão Permanente de Orçamentos e finanças de n. 003/23 ao Processo
Administrativo n. 163/23 Referente a Prestação de Contas do Município de Ouro
Preto do Oeste RO, exercício 2.021.(pela APROVAÇÃO) Leitura para CONHECIMENTO
do Projeto de Decreto Legislativo n. 207/23 que REPROVA AS CONTAS DO
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2.019, DE RESPONSABILIDADE: VAGNO GONÇALVES BARROS CPF n. 665.507.182-
87. Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Decreto LegislatIvo n. 208/23 que
REPROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.020, DE RESPONSABILIDADE, VAGNO GONÇALVES
BARROS CPF n. 665.507.182-87. Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de
Decreto Legislativo n. 209/23 que APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO
PRETO DO OESTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.021, DE
RESPONSABILIDADE: JUAN ALEX TESTONI - CPF ng 203.400.012-91. Leitura para
CONHECIMENTO da Indicação n' 206/Gab. 08/CMETOPO/23 de Autoria do
Vereador Jéferson Silva MDB. Após lidas as matérias, passou-se a oportunidade aos
vereadores para a discussão das matérias pautadas na ordem do dia, momento em
que nenhum dos vereadores fIzeram uso da palavra. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
“ÚNICA” do Parecer da Comissão Permanente de Orçamentos e Õnanças de n.
001/23 ao Processo Administrativo n. 314/21 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS
DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE RO, EXERCÍCIO 2.019.( PELA REPROVAÇÃO)
A presidente colocou em discussão. Não havendo discussão, colocou em votação. O
vereador que discorda se manifeste e o que concorda permaneça como está.
APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS. DISCUSSÃO € VOTÂÇÃO ÚNICA DO
ProJeto de Decreto Legislativo n. 207/23 que ''REPROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO
DE OURO PRrro DO OESTE, REFERENTE AO EXERCÍcio FiNANCEiRO Dt 2.or9. D€
RESPONSABILIDADE: VAGNO GONÇALVES BARROS CPF n. 665.507.182-87.” A
presidente colocou em discussão. Não havendo discussão, colocou em votação. Por ser
matéria de dois terços, pediu ao primeiro-secretário André Henrique que fizesse a
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Vereador Eudes Venâncio de Souza, voto FAVORÁVEL. Vereador Graucimar Ferreira de
Souza, voto FAVORÁVEL. Vereador Jeferson André da Silva segundo secretário, voto
FAVORÁVEL. Vereador Manoel Henrique Santos de Souza (Kinkinha), voto FAVORÁVEL,
Vereador Robsmael Pereira de Holanda (Robinho), voto FAVORÁVEL. Vereador Milton
Custódio, voto FAVORÁVEL, Vereadora Rosária Helena de Oliveira Lima - Presidente,
,,t, FAVORÁVrl. APRovADO POR NOVE VOTOS FAVORÁV€iS. DiSCUSSÃO €
VOTAÇÃO “ÚNICA” do Parecer da Comissão Permanente de Orçamentos e Õnanças
de n. 002/23 ao Processo Administrativo n. 342/21 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE
CONTAS DO MUNiCÍPiO DC OURO PRETO DO OEgrE RO, EXERCÍCiO 2.020.(PELA
REPROVAÇÃO) A presidente colocou em discussão. Não havendo discussão, colocou
em votação. O vereador que discorda se manifeste e o que concorda permaneça como
„tá. APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁvris. DiSCUSSÃO t VOTAÇÃO ÚNicA DO
ProJeto de Decreto Legislativo n. 208/23 que REPROVA AS "CONTAS DO MUNICÍPIO
DE OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO EXERCÍCiO FiNANCEiRO Dr 2.020, DÉ
RESPONSABILIDADE: VAGNO GONÇALVES BARROS CPF n. 665.507.182-87.” A
presidente colocou em discussão. Não havendo discussão, colocou em votação. Por ser
matéria de dois terços, pediu ao primeiro-secretário André Henrique que fizesse a
chamada dos vereadores para votação. Vereador André Henrique Ricardo Estevam -
Primeiro-Secretário, voto FAVORÁVEL, Elizeu Messias da silva (Cipó), voto FAVORÁVEL.
Vereador Eudes Venâncio de Souza, voto FAVORÁVEL. Vereador Graucimar Ferreira de
Souza, voto FAVORÁVEL. Vereador Jeferson André da Silva segundo secretário, voto
FAVORÁVEL. Vereador Manoel Henrique Santos de Souza (Kinkinha), voto FAVORÁVEL,
Vereador Robsmael Pereira de Holanda (Robinho), voto FAVORÁVEL. Vereador Milton
Custódio. voto FAVORÁVEL, Vereadora Rosária Helena de Oliveira Lima – Presidente,
voto FAVORÁVEL. APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO “ÚNICA” do Parecer da Comissão Permanente de Orçamentos e Õnanças
de n. 003/23 ao Processo Administrativo n. 163/23 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE
CONTAS DO MUNiCÍPiO DE OURO PRETO DO OEgrE RO, EXERCÍCiO 2.02r.(PELA
APROVAÇÃO) A presidente colocou em discussão. Não havendo discussão, colocou em
votação. O vereador que discorda se manifeste e o que concorda permaneça como
„tá. APROVADO POR NOVt VOTOS FAVORÁV€1S. Projeto de Decreto Legislativo n.
209/23 q„, APROVA AS CONTAS DO MUNiCÍPiO Dt OURO PRrro DO OESTE,
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.02:1, D€ RESPONSABILIDADE: JUAN ALEX
TESTONI - CPF n'’ 203.400.012-91. A presidente colocou em discussão. Não havendo
discussão, colocou em votação. Por ser matéria de dois terços, pediu ao primeiro￾secretário André Henrique que fizesse a chamada dos ' vereadores para votação.
Vereador André Henrique Ricardo Estevam - Primeiro-Secretário, voto FAVORÁVEL,
Elizeu Messias da silva (Cipó), voto FAVORÁVEL. Vereador Eudes Venâncio de Souza,
voto FAVORÁVEL. Vereador Graucimar Ferreira de Souza, voto FAVORÁVEL. Vereador
Jeferson André da Silva segundo secretário, voto FAVORÁVEL. Vereador Manoel
Henrique Santos de Souza (Kinkinha), voto FAVORÁVEL, Vereador Robsmael Pereira de
Holanda (Robinho), voto FAVORÁVEL. Vereador Milton Custódio, voto FAVORÁVEL,
Vereadora Rosária Helena de Oliveira Lima - Preside#te, voto FAVORÁVEL.
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APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS. CONSIDERANDO O REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL CONFORME CONSTA NOS OFÍCIOS E DE ACORDO COM O
PARÁGRAFO PRiMEiRO DO ARTiGO 112 E PARÁGRAFO PRiMEiRO DO ARTiGO r06 DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES
PARA PARTiCiPAREM DA NONAGÉSiMA TERCEiRA SESSÃO EXrRAORDiNÁRiA DO
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO QUE SERÁ REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS
PARA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3113/23. CONVOCO AS COMISSÕES
PERMANENTES DE JugriçA E REDAÇÃO, ORÇAMENTO E FiNANÇAS E SAÚDE E MEio
AMBIENTE PARA ANALISAREM E EMITIREM PARECERES SOBRE OS PROJETOS EM
PAUTA. Não havendo mais matérias a serem deliberadas, a presidente declarou a
"ad hoc" , lavrei a presente
no artjgo cento e dezoito do
RO, no
sess. encerrada. Eu, Leonardo Soares Guedes, secre
ata, que foi lida e achada d' o com
regimento interno ia Turística Ouro Preto do Oeste
dia trintaJQ mês outubJ4 dois mil e vinte e três
&á André Henriqul lrdo Estevam
I' Secretário
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10ª LEGISLATURA
2º PERÍODO LEGISLATIVO
36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/10/2023
HORAS: 18 h 
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE 
 1 ª PARTE
 Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei N. 3110/23, de 18 de o utubro
de 2.023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei N. 3111/23, de 18 de outubro
de 2.023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei N. 3112/23, de 19 de outubro
de 2.023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei Complementar N. 42/23, de 13
 de outubro de 2.023 que “ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34 DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
 Leitura da Indicação nº 2 05/ Gab. 08/CMETOPO/23 de Autoria do Vereador
Jéferson Silva – MDB.
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
 2ª PART E
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 19 de outubro de 2.023.
 CELSON CABRAL SOUZA
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
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