sessao nº 98

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CÂMARA MUNICiPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP
ÂTÂ DÁ SEssÃo EXrRÂOKDiNÁRiA N' 98/2023
No dia dezesseis de novembro do ano de dois mi 1 e vinte e três1 às oito horas7
reuniram-se em Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância
Turística Ouro Preto do Oeste - Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias1 sob o
número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como Presidente - Rosária Helena
de Oliveira Lima, sendo secretariada pelo vereador André Henrique Ricardo Estevam1
estando também presentes os vereadores, Robsrnael Pereira de Holanda - Vice￾Presidente, Jéferson André da Silva, Eudes Venâncio de Souza, Graucimar Ferreira de
Souza, Manoel Henrique Santos de Souza (Kinkinha) e Milton Custódio Bragança.
Esteve ausente o vereador Elizeu Messias da Silva (Cipó) por motivos de forças
ínaiores. A presidente Rosária Helena de Oliveira Lima convidou o Fernandes a ler um
trecho bíblico, pedindo a todos que flcassem de pé. Após a leitura do trecho bíblico, a
presidente colocou em discussão a ata anterior. Não havendo quem queira discutir,
coloca em votação. Vereador que concorda permaneça com está, o que descorda
manifeste. Ata anterior aprovada. A presidente pediu ao primeiro-secretário André
Henrique Ricardo Estevam , que fizesse a leitura das matérias pautadas na orclem do
dia. Leitura do Projeto de Lei n' 3119/23 de 13 de novembro de 2.023 que "ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2024, DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das C©wtissães
Permanentes de Justiça e Redação, Orçarnerlto e Finanças, Saúde e Meio Arnbiente,
Obras e Serviços Públicos, Eciucaçã© e Assistência Social e Legi$1açã© Participativa ao
Projeto de Lei n' 3119/23 (FAVORÁVEL). Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer
m' 159/23 das e©mi§sões Perrnanentes cie Justiça e Redação, Qrçarnento e Finanças,
Saúde e Faeio Arnbiente, Obras e Serviços Públicos, Edueação e Assistência Soeial e
Legislaçã© Participativa ao Projeto de Lei n'’ 3119/23 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto
ele Lei n'’ 3120/23 de 13' de rt©verr3bra de 2.023 que “DISPÕE SOBRE A
DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA - COSIP, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DO ATO DAS
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leitura para “CQNHE_Ç,!MENTO” do pareeer cIo relator
elas C©rnissões Perrnanentes cIe Justiça e Rec$açã©, Orçarnento e Finanças e Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei n'’ 312(3/23 (FAVORÁVEL). Leitura para
“CONHECIMENTO” do parecer n“’ 160/23 das Comissões Perrrlarlentes de Justiça e
Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei rl'
3120/23 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto ele Lei n'’ 3121/23 de 14 de noverrlbro ele
2.023 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N' 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES A DE DIREÇÃO,H{HEFIA EO'
Av. Gonçalves Dias, n' 4236, Bairro União, Ouro Pretotão Oeste - RO
Tel. (69) 3461-2291 e-mail: @ouropretodooeste.ro.leg.br
' CEP 76920-000
CÂMARA MUNICIPAL
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ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões
Permanentes de iustiça e Redação e Orçarnento e Finanças ao Projeto de Lei n'’
3121/23 (FAVORÁVEL). Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer n'’ 161/23 das
C:omissões Perrnanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Pr©jeto de
Lei n" 3121/23 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei n' 3122/23 de 14 de novembro
de 2.023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR p„ EXCESSO DÉ ARRECADAÇÃO É DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões
Perrnanentes de Justiça e Redação, Qrçarnento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente
ao Projeto de Lei n':’ 3122/23 (FAVORÁVEL). Leitura para “CONHECIMENTO” do
parecer n'’ 162/23 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçarrlento e
Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n' 3122/23 (FAVORÁVEL).
Leitura do Projeto de Lei do Legislativo n'’ 706/23 de 13 de novembro de 2.023 que
''ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 2.655/19 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Pr©jeto de
Lei do Legislativo n'’ 706/23 (FAVORÁVEL). Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer
n'’ 163/23 das Comissões Perrrlanerltes de Justiça e Redação e Orçarnento e Finanças
ao Projeto de Lei do Legislativo n'’ 706/23 (FAVORÁVEL). Leitura para
“CONHECIMENTO” do Projeto de Lei n'. 3123 de 14 de novembro de 2023 que
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." A
presidente colocou em discussão de matéria. Não havendo quem queira discutir.
DiSCUSSÃO E VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer n' 159/23 das Cornissões Permanentes
de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Saúde e Meio Ambiente, Obras e
Serviços Públicos, Educação e Assistência Social e Legislação Participativa ao Projeto
de Lei n'’ 3119/23 (FAVORÁVEL). Coloco em discussão. Não havendo quem queira
discutir, passamos em votação. O vereador que concorda permaneça com está, o que
descorda manifeste. APROVADA. DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO Projeto de
Lei n' 3119/23 de 13 de n©velnbr© de 2.023 que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 - LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2024, DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO
PRETO DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Coloco em discussão. Não
havendo discussão, coloco em votação. Por ser matéria de dois terço, peço ao
primeiro-secretário André Henrique Ricardo Estevam que faça chamada dos
„„„d„„ p„, ,,t,Çã,. PROJETO APROVADO POR OITO VOTOS FÂVORÁV€t.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO “ÚNiCA” do parecer n' 160/23 das Comissões Permanentes
de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projet©
de Lei na 3120/23 (FAyORÁVEL). Coloco em discussão. Não havendo quem qq 0
discutir, concord. passamos em votação. O vereador qI trrrjaneça corn o que
Av. Gonçalves Dias, n' 4236, Bairro União, omW{o oi le - RO
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ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP
descorda manifeste. APROVADA. DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO Pr©jet© de
Lei n'’ 3120/23 c1e 13 de novernbro de 2.023 que “DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO
DE RECEITAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO pÚBLICA - COSIP, EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Coloco em discussão. Não havendo discussão, coloco em votação. Por
ser matéria de dois terço, peço ao primeiro-secretário André Henrique Ricardo
Estevam que faça chamada dos vereadores para votação. PROJETO APROVADO POR
OITO VOTOS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer n' 161/23 das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de 1-ei n'’
3121/23 (FAVORÁVEL). Coloco em discussão. Não havendo quem queira discutirl
passamos em votação. O vereador que concorda permaneça com está, o que descorda
manifeste. ÂPROVADÂ. DI seussÃo E PRIMEIRÂ VOTAÇÃO DO Projeto de 1-ei n'’
3121/23 de 14 de novembro de 2.023 que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N'’ 2.609 DE
16 Dr MÁiO DE 20r9, QUE DiSPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFfCADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE
DIREÇÃOl CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E
DÁ OUTRAS PROViDÊNCiAS.” coloco em discussão. Não havendo diseussão, coloco em
votação. Por ser matéria de dois terço1 peço ao primeiro-secretário André Henrique
Ricardo Estevam que faça chamada dos vereadores para votação. PROJETO
APROVADO POR OITO VOTOS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO “ÚNleA'’ do pareeer n'
162/23 das Cornissões Perrnanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e
Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n'’ 3122/23 (FAVORÁVEL). Coloco em
discussão. Não havendo quem queira discutir, passamos em votação. O vereador que
concorda permaneça com está, o que descorda manifeste. APROVADA. DISCUSSÃO E
que
)ITO
IRAS
dois
faça
TOS.
rltes
d: Ju;t;ça e-Redação : O-rçarnent© e Finanças ao Bi VLC
706/23 (FAVORÁVEL). Coloco ern discussão. Não havendo quem queira discutir,
passamos em votação. O vereador que concorda permaneça com estál o que descorda
manifeste. APROVADA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO Projet© de 1-ei do
Legislativo n' 706/23 de 13 de novembro de 2.023 que “ALTERA A REDAÇÃO DO
ANEXO I DA LEI 2.655/19 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”Coloco em discussão. Não havendo discussãol coIoco em votaçao. Por
primeiro-secretál André Ricardo- ser matéri, lois terço, peço
PROJETO Estevam que lça chamal los vereadores para vo'
Ives Dias, n' 4236, Bairro União, Ouro Feto dJ Oeste
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@1CÂMARA MUNICIPAL
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OITO VOTOS. Passo para o período de explicações pessoais, convidando os vereadores
que estavam inscritos na lista de oratória. Onde nenhum dos vereadores fizeram uso
da palavra. Não havendo mais matérias a serem deliberadas, a presidente declarou a
sessão encerrada. Eu, Stefany Campos Buffon Secretária «ad hoc" , lavrei a presente
ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do
regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste
dia dezesseis de novembro do a lois mile vi S
RO, no
b
André FMMB i ;tevam - PV E> Rosária .O@ira
r lte I' Secretário
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