sessao nº 115

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CÂMARA MUNICiPAL
ESTÂNciA TURͧTieA OURO PRETO DO OESTE
Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP
ATA DA SESSÃO EXFRAQRDINÃRI A N' 115/2023
No dia onze de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e vinte e
três minutos reuniram-se em Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal
da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - Rondônia1 situada na Avenida Gonçalves
Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como Presidente
Robsmael Pereira de Holanda - sendo secretariado pelo prirneiro-secretário André
Henrique Ricardo Estevam, estavam presente tambérrl os vereadores Elizeu Messias da
Silva, Eudes Venâncio, Graucimar Ferreira, Milton Custódio Bragança, e Manoel
Henrique Santos de Souza. Esteve ausente o vereador (a) Rosaria Helena de Oliveira
Lima, Jéferson da Silva , falta sem justifieativa. O Presidente declarou aberta a sessão
e convidou o servidor Helenilson Lenk para ler um trecho bíblico, pedindo a todos que
ficassem de pé, - APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR. Coloco emi di§eussão a ata
anterior. Não havendo quem queira discutir, passaremos para votação. O vereador
que concorda permaneça como está, o que descorda se manifeste. ATA ANTERIOR
APROVADA. Em seguida o presidente pede ao primeiro-secretária André Henrique
Ricardo Estevam que faça leitura das matérias pautadas na ordem do dia.
Leitura do Projeto de Lei n'’ 3.125/23 de 28 de novembro de 2.023 que “ DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DA META DE RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO DISPOSTO PELA
LEI MUNICIPAL n'’. 3048/2022 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPiO DE
OURO PRETO DO OESTE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Leitura do ProÍeto de Lei n. 3127/23, de 05 de dezerrlbra de 2.023 que “ALTERA O
ANEXO I DA LEI N' 3.302 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE “ALTERA O ANEXO I E
ACRESCENTA ANEXO III NA LEI N' 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O
NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .
Leitura para “C€)hdHECIMENTO” tIo parecer elo relator das Comissões Permanentes cic
Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Pr©jeto de Lei n'’ 3.127/23
(FAVORÁVEL).
Leitura para “(:ONHECIN4ENTO” cIo parecer n'’ 171/23 das Cornis§õe$ Permanentes ele
Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Pr©jet© de Lei n'’ 3.127/23
(FAVORÁVEL) .
Leitura do Projeto de Lei n. 3128/23, de 06 de clezernbro de 2.023 que "DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO -
SEMeET, E DÁ OUTRAS PROViDENCIA§” .
Leitura para “eONHECIMENTO” do parecer do relator das C©lnissões Perrnanentes tIe
Justiça e Redação, Orçarnento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Prdjeto
de Lei n'’ 3.128/23 (FAVORÁVEL). , a /
Av. Gonçalves Dias, n' 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO
Tel. (69) 3461-2291 e-mail: @ouropretodooeste.ro.leg.br
CEP 76920-000
@1CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP
Leitura para “eoNHEClh4ENTo” do parecer n'’ 172/23 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto
de Lei n'’ 3.128/23 (FAVORÁVEL).
Leitura do Projeto de Lei n. 3129/23, de 06 de dezembro de 2.023 que "ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Perrnanentes de
Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Arnbiente ao Projeto de Lei
n'’ 3.129/23 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer n' 173/23 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei
n' 3.129/23 (FAVORÁVEL).
Leitura do Projeto de Lei n. 3130/23, de 06 de dezembro de 2.023 que "ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAg’ .
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projet© de Lei
n' 3.130/23 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer n'’ 174/23 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei
„' 3.r30/23 (FAVORÁVEL).
Leitura do Proieto de Lei n. 3132/23, de 07 de dezembro de 2.023 que "DISPÕE
SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES pÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO PARA O
EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Conlissões Permanentes de
Justiça e Redação e Orçarnento e Finanças ao Projeto de Lei n' 3.132/23
(FAVORÁVEL).
Leitura para “eONHECiMENTO” do parecer n'’ 175/23 das Cornissões Permanentes de
Justiça e Redação e Orçarrlento e Finanças ao Projeto de Lei n'’ 3.132/23
(FAVORÁVEL) .
Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias. Não havendo
di„..„,ã,., p„„„m„, p„, , p„í,d, d, ,,t,çã,. DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTÂÇÃO
do Projeto de Lei n'’ 3.125/23 de 28 de noverr\bro de 2.023 que " DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA MÊTÁ DÉ RESULTADO NOMINAL € PRIMÁRIO DISPOSTO PELA LEI
MUNICIPAL no. 3048/2022 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO
DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . Coloco em discussão. Não havendo quem
queira discutir, colo em votação. Por ser matéria de dois terços, peço para o primeiro￾secretário André Henrique Ricardo Estevam que faça chamada dps vereadores para
,,t,Çã,. ÂPROVADO POR 7 VOTOS. D W1
Av. Gonçalves Dias, n'’ 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO
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171/23 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei n' 3.127/23 (FAVORÁVEL) .
CoIoco em discussão. Não havendo quem queira discutir, passaremos para votação. Vereador
qL'e concorda permaneça como está, o que descorda se manifeste. APROVADA. DISCUSSÃO
E PRIMEIRA VOTAÇÃO cIo Projeto de Lei n'* 3.127/23 de 05 de dezernbro de 2.023 que
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N' 3.302 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE “ALTERA O
ANEXO I E ACRESCENTA ANEXO III NA LEI N' 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Coloco em discussão. Não havendo quem queira discutir,
colo em votação. Por ser matéria de dois terços, peço para o primeiro-secretário André
Henrique Ricardo Estevam que faça chamada dos vereadores para votação.
APROVADO POR 7 VOTOS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer n' 172/23
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçarnento e Finanças e Educação
e Assistência Social ao Projeto de Lei n'’ 3.128/23 (FAVORÁVEL). Coloco em discussão.
Não havendo quem queira discutir, passaremos para votação. Vereador que concorda
permaneça como está, o que descorda se manifeste. APROVADA. DISCUSSÃO E PRIMEIRA
VOTAÇÃO do Projeto de Lei n' 3.128/23 de 06 de dezembro de 2.023 que "DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO -
SEMCET, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” . Coloco em discussão. Não havendo quem
queira discutir, colo em votação. Por ser matéria de dois terços, peço para o primeiro￾secretário André Henrique Ricardo Estevam que faça chamada dos vereadores para
„,t,çã,. ÂPROVADA 6 VOTOS FAVOR E i eONTRÂ. DiSCUSSÃO E VOTAÇÃO “ÚNieA”
do parecer n'’ 173/23 das Cornissões Perrnanentes de Justiça e Redação, Orçarnento
e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n'’ 3.129/23 (FAVORÁVEL).
Coloco em discussão. Não havendo quem queira discutir, passaremos para votação. Vereador
que concorda permaneça como está, o que descorda se manifeste. APROVADA. DlseussÃc>
E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n'’ 3.129/23 de Dó de dezembro de 2.023 que
''ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Coloco em discussão. Não havendo
quem queira discutir, colo em votação. Por ser matéria de dois terços, peço para o
primeiro-secretário André Henrique Ricardo Estevam que faça chamada dos
„„„d„„, p„, „,t,çã,. APROVADO POR 7 VOTOS. DiseussÃo E VOTAÇÃO
“ÚNICA” do parecer n'’ 174/23 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação,
Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei na 3.130/23
(FAVORÁVEL). Coloco em discussão. Não havendo quem queira discutir, passarernos para
votação. Vereador que concorda permaneça como está, o que descorda se manifeste.
APROVADA. DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n'’ 3.130/23 de 06 de
dezembro de 2.023 que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . Coloco
em discussão. Não havendo quem queira discutir, colo em votação. Por ser matéria de
dois terços, peço para o primeiro-secretário André Henrique Ricardofáevam que faça
Av. Gonçalves Dias, n' 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste -
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chamada dos vereadores para votação. APROVADO POR 7 VOTOS. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO "ÚNICA” do parecer n' 175/23 das eomissões Permanentes de Justiça e
Redação e Orçarnento e Finanças ao Projeto de Lei n' 3.132/23 (FAVORÁVEL). Coloco
em discussão. Não havendo quem queira discutir, passaremos para votação. Vereador que
concorda permaneça como está, o que descorda se manifeste. APROVADA. DISCUSSÃO E
PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n' 3.132/23 de 07 de dezembro de 2.023 que
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES pÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO PARA O
EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . Coloco em discussão. Não havendo
quem queira discutir, passaremos para votação. Vereador que concorda perrnaneça como
está, o que descorda se manifeste. APROVADA. Não havendo mais matérias para
discussão e votação1 passaremos agora para o período de explicações pessoais.
Convido o vereador André Henrique para que fazer uso da tribuna. Boa noite,
primeiramente quero pedir desculpas pelo meu atraso. Vou falar sobre a criação da
secretaria de esporte, que muitos cobram do esporte em Ouro Preto do oeste mas não
houve um passo a mais para poder fazer acontecer. É logico que vai ter um aumento
no orçarnento até porque nós queremos ver o campos do INCRA e o ginásio pronto
más não organizamos quem vai cuidar. Então a secretaria de esporte tá ai para isso e
para tirar muitos jovens do mau caminho. Não havendo mais matérias a serem
deliberada o presidente Robsmael Pereira declarou a sessão encerrada EuI Stefany
Campos Buffon secretária Legislativo, "ad hoc”, lavrei a presente ata, que foi lida e
achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regirnento interno
desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO, no onze de dezembro
do ano de dois mil e vinte e três.
8
Robsmael PeÊira de Holanda -PV André HenriqueJ Lo Estevam-PV
Vice Presidente 1a -Secretario
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