sessao nº 44

@,1CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N'44’ /2023
No dia dezoito de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniram-se em
Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste -
Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis,
tendo como Presidente Rosária Helena de Oliveira Lima, sendo secretariada pelo vereador André
Henrique Ricardo Estevam, , estando também presentes os vereadores, Jéferson André da Silva -
segundo-secretário, Elizeu Messias da Silva (Cipó), Eudes Venâncio de Souza, Graucimar Ferreira de
Souza, Manoel Henrique Santos de Souza (Kinkinha) e Milton Custódio Bragança e Robsmael
Pereira de Holanda, A presidente declarou aberta a sessão e convido o servidor Celson Cabral para
que fizesse a leitura do trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé. Na sequência A
presidente colocou em votação a ata anterior. O vereador que concordou permaneceu como
estava, o que discordou se manifestou. ATA ANTERIOR APROVADA POR SEIS VOTOS . Na sequência
a presidente pediu ao primeiro-secretário André Henrique Ricardo Estevam, ,que fizesse a leitura
das matérias pautadas na ordem do dia., Leitura para "CONHECIMENTO” do Projeto de Lei n.
3137 /23, de 13 de dezembro de 2.023 que “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N' 3.253 DE 29
DE AGOSTO DE 2023, QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 20, DA LEI N' 1368 DE
31 DE OUTUBRO DE 2008, QUE AUTORIZA A DESCARACTERIZAÇÂO DO LOTE RURAL DENOMINADO
LOTE 23 B (UNIFICADO) PARA PERÍMETRO URBANO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Leitura para "CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legislaelvo N. 709/23, de :14 de dez embro
de 2.023 que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NATALINO AOS
SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leitura para CONHECIMENTO
do Requerimento n' 003/23, de 14 de dezembro de 2023, de Autoria do Vereador Milton Custódio
- PDT. Leitura das Indicações n's 223 e 224/Gab. 08/CMETOPO/23 de Autoria do Vereador
Jeferson Silva - MDB. Após lidas as matérias, passou-se a oportunidade aos vereadores para a
discussão das matérias pautadas na ordem do dia, momento em que nenhum dos vereadores
Õzeram uso da palavra . DISCUSSÃO E VOTAÇÃO “ÚNICA” do Requerimento n' 003/23, de 14 de
dezembro de 2023, de autoria do Vereador Milton Custódio - PDt Não havendo matérias para
votações e discussão, a serem deliberadas, a presidente passou para o momento das explicações
pessoais. CONSIDERANDO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL CONFORME CONSTA NOS OFÍCIOS
E DE ACORDO COM O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 112 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO
ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, CONVOCO OS SENHORES
VEREADORES PARA PARTiCiPAREM DA CENTÉSiMA DÉCiMA sÉTiMA SESSÃO EXrRAORDiNÁRiA
DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO QUE SERÁ REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS PARA
DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3137/23 E PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 709/23. CONVOCO
AS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA
ANALISAREM E EMITIREM PARECERES SOBRE OS PROJETOS EM PAUTA. Não havendo matérias
para votações e discussão, a serem deliberadas, o presidente passou-se para o momento das
explicações pessoais momento em que a presidente pergunta se algum dos vereadores querem
fazer uso da tribuna. Não havendo mais matérias a serem deliberadas, o presidente. declarou a
sessão encerrada. Eu, Stefany Campos Buffon, secretária "ad hoc", lavrei a presente ata, qtnfoi
lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regiDAoto interno destÁ cà;à
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O, no dia dezQito de dezembro c
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André Henn lteva m
de leis. Estância Turística Ou!
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Rosária Helena de 6lM
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o ano de dois mil
- PV
e vinte e três.
I' Secretário