sessao nº 117

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w. CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP
ATÂ DA SESsÃo EXrRÂORDiNÁRiA N' rr7/2023
No dia dezoito de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e quinze
rninutos reuniram-se em Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal da
Estância Turística Ouro Preto do Oeste - Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias,
sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como Presidente Rosaria
Helena de Oliveira Lima - sendo secretariado pelo primeiro-secretário André Henrique
Ricardo Estevam, estavam presente também os vereadores Eudes Venâncio, Robsmael
Pereira de Holanda, Graucimar Ferreira, Milton Custódio Bragança, Jeferson da Silva e
Manoel Henrique Santos de Souza. Esteve aus ente o vereador Elizeu Messias da
Silva, ausência justificada pela presidente. A Presidente declarou aberta a sessão e
convidou o servidor Celson Cabral para ler um trecho bíblico, pedindo a todos que
ficassem de pé. Em seguida colocou em votação a ata anterior - APRECIAÇÃO DA ATA
ANTERIOR. Coloco em discussão. Não havendo quem queira discutir coloco em
votação. Vereador que concorda permaneça como está, o que descorda se manifeste.
ATA ANTERIOR APROVADA. Peço ao primeiro-secretário que faça leitura das matérias
pautadas na ordem do dia. Leitura do Projeto de Lei n. 3137/23, de 13 de dezembro
de 2.a23 que “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N' 3.253 DE 29 DE AGOSTO DE
2023, QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2', DA LEI N' 1368 DE 31
DE OUTUBRO DE 2008, QUE AUTORIZA A DESCARACTERIZAÇÃO DO LOTE RURAL
DENOMINADO LOTE 23 B (UNIFICADO) PARA PERÍMETRO URBANO RESIDENCIAL E DÁ
OUTRAS PROViDÊNCiAS” . Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da
Comissão Perrnanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n'’ 3.137/23
(FAVORÁVEL). Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer n'’ 13/23 da Cornissão
Perrnanertte de Justiça e Redaçã© ao Projeto de Lei n'’ 3.137/23 (FAVORÁVEL>. Leitura
do Projeto de Lei do Legislativo n. 709/23, de 14 de dezembro de 2.023 que “DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NATALINO AOS SERVIDORES DO
QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leitura para
“CONHECIMENTO” do parecer do relator das C©rnis sões Permanentes de Justiça e
Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo n'’ 709/23
(FAVORÁVEL). Leitura para “cONHECiMENTO” do parecer n' í80/23 das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei do
Legislativo n'’ 709/23 (FAVORÁVEL). Em seguida o presidente pede ao primeiro￾secretário André Henrique Ricardo Estevam que faça chamada dos vereadores para
cotação para votação. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer n'’ 13/23 da
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Pr©jeto de Lei n'’ 3.137/23
(FAVORÁVEL). Coloco em discussão. Não havendo discussão, coloco em votação. O
vereador que concorda permaneça corno . está, o que discorqa se rD3nifesJZ
APROVADA. DlseussÃo E PRIMEIRA voTAcÃb do Proieto @IN n'’ àr37/23 d«43de
Av. Gonçalves Dias, n'’ 4236, Bairro LMããro Pr@Agm
Tel. (69) 3461-2291 e-mail: @ouropretodocést/.rglW+r /
CEP 76920-OOO w 3/
CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP
dezembro de 2.023 que “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N' 3.253 DE 29 DE
AGOSTO DE 2023, QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2', DA LEI N'
1368 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008, QUE AUTORIZA A DESCARACTERIZAÇ'ÃO DO LOTE
RURAL DENOMINADO LOTE 23 B (UNIFICADO) PARA PERÍMETRO URBANO
RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Coloco em discussão. Não havendo
discussão, coloco em votação. Por ser matéria de dois terços, peço ao primeiro￾secretário André Henrique que faça chamada dos vereadores para votação.
ÂPROVÁDA. Dl$CU§ SÃO E VOTÀÇÃO “ÚNICA” do parecer n'’ r80/23 das Cornissões
Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei do
Legislativo n'’ 709/23 (FAVORÁVEL). Coloco em discussão. Não havendo discussão,
coloco em votação. O vereador que concorda permaneça como está, o que discorda se
manifeste. APROVADA. DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do
Legislativo n'’ 709/23 de 14 de dezembro de 2.023 que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NATALINO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E
COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO
OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Coloco em discussão. Não havendo discussãol
coloco em votação. Por ser matéria de dois terços, peço ao primeiro-secretário André
Henrique que faça charnada dos vereadores para votação. APROVADA. Não havendo
mais matérias para discussão e votação, passaremos agora para o período de
explicações pessoais. Não havendo mais matérias a serem deliberada a presidente
Rosaria Helena declarou a sessão encerrada. Eu, Stefany Campos Buffon secretária
Legislaüvo1 “ad hoc”1 lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o
disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância
Turística Ouro Preto do Oeste - ROl no dezoito de dezembro do ano de dois mil e\vipts
e três
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P\êÜdent1 I' Secretário
Av. Gonçalves Dias, n' 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO
Tel. (69) 3461-2291 e-mail: @ouropretodooeste. ro.leg.br
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