sessao nº 126

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CÂMARA MUNiCIPAL
ESTÂNciA TURÍSTieA OURO PRETO DO OESTE
Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP
ATA DA SESsÃO EXrRAORDiNÁRiA N' t26/2023
No dia vinte e sete de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas e
vinte e oito rninutos, reuniram-se em Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara
Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - Rondônia, situada na Avenida
Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como
Presidente Robsmael Pereira de Holanda - sendo secretariado pelo primeiro-secretário
André Henrique Ricardo, estavam presente também os vereadores Eudes Venâncio,
Manoel Henrique Santos de Souza, Graucimar Ferreira, Milton Custódio Bragança, e
Elizeu Messias da Silva. Esteve ausente Rosária Helena de Oliveira Lima e Jeferson da
Silva por estarem ele ressesso. O Presidente declarou aberta a sessão e convidou o
secretário da casa Dr. Celson Cabral para ler um trecho ba)lico, pedindo a todos que
ficassem de pé. Em seguida colocou em votação a ata anterior APRECIAÇÃO DA ATA
ANTERIOR. Colocou em discussão a ata anterior. Não havendo discussão, coloco em
votação. Vereador que concorda permaneça como esta, o que discorda se manifeste.
ATA ANTERIOR APROVADA. O presidente pediu ao primeiro-secretário André
Henrique que fIzesse leitura das matérias pautadas na ordem do dia. Leitura do
Projet© de Lei n' 3.143/23 de 20 de dezewrbr© de 2.023 que "ALTERA DISPOSITIVOS
DA LEI N' 3.270 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO
PRETO DO OESTE - RO, ÁTRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL Df EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTE (SEMECE)1 A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS
ESPORTiVOS DO ANO DE 2023'’. Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e
Assistência Social ao Projeto de Lei n'’ 3.143/23 (FAVORÁVEL). Leitura para
“cONHECIMENTO” do parecer n'’ 187/23 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação1 Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei n"
3.143/23 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei n'’ 3.144/23 de 22 de dezerrlb'' de
2.023 que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O
EXERCÍCIO DE 2024, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .Leitura para “eONHECiMENTO” do
parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei n'’ 3.144/23 (FAVORÁVEL). Leitura para “CONHECIMENTO”
do parecer n'’ 188/23 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei n' 3.144/23 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei n'’
3.145/23 de 26 de dezernbro de 2.023 que “ALTERA OS ANEXOS, II E 111 DA LEI
MUNICIPAL N' 2573 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O
DISCIPLINAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS RESIDENCIAIS E
NÃO RESIDENCIAIS (TSMR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Leitura para
“cONHECiMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação1 Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei n'’
3.145/23 (FAVORÁVEL). Leitura para “CONHEI ITO” do pare
Av. Gonçalves Dias, n'’ 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO
Tel. (69) 3461-2291 e-mail: @ ouropretodooeste.ro.leg.br
CEP 76920-000
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Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei n'’ 3.145/23 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de
Lei no 3.146/23 de 26 de dezernbro de 2.023 que “ALTERA O ANEXO I DA LEI N' 1252
DE 09 DE JULHO DE 2007 QUE, “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS
PROFISSIONAIS DÉ SAÚDE DAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA É DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES" . Leitura para “CONHECIMENTO”
do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nQ' 3.146/23 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer n'’ 190/23 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio ambiente ao Projeto de Lei
n'’ 3.146/23 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei n' 3.147/23 de 26 de dezembro
de 2.023 que “ DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA
ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE pÚBLICO, NOS
TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROViDÊNCIAS" . Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência
Social ao Projeto de Lei n' 3.147/23 (FAVORÁVEL). Leitura para “CQNHEeiMENTO” do
parecer n' 191/23 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei n' 3.147/23 (FAVORÁVEL).
Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias. Não havendo quem
queira discutir passaram para o período de votação. DiseussÃo E VOTAÇÃO “ÚNICA”
do pareeer n' 187/23 das Conli ssões Perrnanentes de Justiça e Redaçãol Orçaínento
e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei n' 3.143/23
(FAVORÁVEL). Coloco em discussão. Não havendo discussão, coIoco em votação. O
vereador que concorda permaneça como está, o que discorda se manifeste.
ÂPROyADA 7 yOTOS FÂyORÁVEI s. DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de
Lei n' 3.143/23 de 20 de dezembro de 2.023 que " ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO
3.270 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO
OESTE _ ROI ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
(SEMECE)1 A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS DO
ANO DE 2023". Coloco em discussão não havendo discussão, coloco em votação. Por
ser matéria de dois terços, peço ao primeiro-secretário André Henrique que faça
chamada dos vereadores para votação. APROVADA 7 VOTOS FAVORAVEIS'
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO “ÚNICA” da parecer n'’ 188/23 das Comissões Perrnarlentes
de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n'’ 3.144/23
(FAVORÁVEL). Coloco em discussão. Não havendo discussão, coloco em votação. O
vereador que concorda permaneça como está, o que discorda se manifeste.
APROyADA 7 yOTOS FAVORÁVEIS. DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Pr©jeto de
Lei n'’ 3.144/23 de 22 de dezembro de 2.023 que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE
PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCiAS” . Coloco em discussão não havendo discussão, coloco vota
AmB 71
=4
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ser matéria de dois terços, peço ao primeiro-secretário André Henrique que faça
chamada dos vereadores para votação. APROVADA 7 VOTOS FAVORÁVEIS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO “ÚNleA” do parecer n' 189/23 das Cornissões Permanentes
de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projet©
de Lei n'’ 3.145/23 (FAVORÁVEL). Coloco em discussão. Não havendo discussão, coloco
em votação. O vereador que concorda permaneça como está, o que discorda se
,„„,if„t,. ÀPROVADA 7 VOTOS FAVORÁVEIS. DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do
Projeto de Lei n'’ 3.145/23 de 26 de dezembro de 2.023 que “ALTERA OS ANEXOS, II E
III DA LEI MUNICIPAL N' 2573 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O
DISCIPLINAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS RESIDENCIAIS E
NÃO RESiDENCiAiS (TSM R) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Coloco em discussão não
havendo discussão, coloco em votação. Por ser matéria de dois terços, peço ao
primeiro-secretário André Henrique que faça chamada dos vereadores para votação.
ÁpROVÂDA 6 VOTOS FAVOIÜVEIS E 1 CONTkA DO VEREADOR MILTON CUSTÓDIO.
DlseussÃo E VOTAÇÃO “ÚNiCA” do parecer n'’ 190/23 das Comissões Permanentes
de Justiça e Redação, Orçalnerlto e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de
Lei n'’ 3.146/23 (FAVORÁVEL). Coloco em discussão. Não havendo discussãot coIoco
hotação. O vereador que concorda permaneça como está, o que discorda se
,.,„if„t,. APROVADA 7 VOTOS FAVORÁVEIS. DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do
de dezembro de 2.023 que " DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DO PARA ATENDER AS NECESSiDADES TEMPoráRiAS DE EXCEPCiONAL
INTERESSE pÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇAO
FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . CoIoco em discussão não havendo discussao,
coloco em votação. Por ser matéria de dois terços, peço ao primeiro-secretário Andre
Henrique que faça chamada dos vereadores para votação. APROVADA 7 VOTOS
FAVORÁVEIS. Não havendo mais rnatérias para discussão e votação, passaremos agora
para o período de explicações pessoais. o Presidente convidou os vereadores Milton
Custódio e André Henrique para fazer uso da tribuna. Palavra com verçador Milton
lrso, e falou custódio que falou das contratações sem concursos e a falta de um cp
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também sobre o aumento da taxa de lixo, e que ia votar contra o projeto de aumento
da taxa. Palavra com vereador André Henrique que agradeceu a presença da sua
esposa e filha e de seus farniliares que estavam assistindo, agradeceu também a
presença dos jovens aprendiz. Palavra com o vereador Milton Custódio que falou sobre
a publicidade da câmara ser maior que o da prefeitura e falou também que acha isso
errado. Não havendo mais matérias a serem deliberada o presidente Robsmael Pereira
declarou a sessão encerrada. Eu, Stefany Campos Buffon secretária Legislativo, “ad
hoc”, lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo
cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto
do Oeste - RO, no dia vinte e sete de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.
aBC
André Henrique Rj Robsmael a de Holanda - PV va rn
Vice-Presidente la Secretário
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