norma nº 121/1988

DE 07 DE JANEIRO DE 1,988,
DATA...
Autógrato N.º OD
Projeto de Lei no ASA E
Autor Eua sfanos Ann asnáLigos Autoriza o Executivo Munici
pal a Abrir um Crédito Espe
cial no valor de
Cz8 16.000,000,00 (Dezeg
seis milhões de cruzados),
destinado à iluminação de
vias urbanas na sede do Mu
nicípio,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO,, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz Saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno a
provou e ele ganciona a seguinte
fts
LER
Art, 1º —- Fica o Poder Executivo Municipal autoriza
do a Abrir no corrente Exercício Financeiro um Crédito Adicional
Especial até a importância de Cz$ 16.000.000,00 (Dezesseis Má,
lhões de Cruzados), destinado a cobrir despesas com a iluminação
de Vias Urbanas na Sede do Município,
Art. 2º - Para efeito de contabilização será obedeci
da a seguinte ordem classificatória nos termos da Lei Federal
nº 4.320/64,
07.00 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públi
cos
07.03 - Divisão de Serviços Públicos
10603271.029 - Iluminação de Vias Urbanas
4.1.1,0.00 - Obras e Instalações .ccsecese C2$ 162000 ,000,00
ÉS
Art. 3º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado
no Artigo Primeiro será anulada parcialmente a seguinte dotação
do Orçamento Vigente, em conformidade com o Inciso III, $ 1º do
artigo 43 da Lei Federal nº 4,320/64.
07.00 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públi
cos
07.02 - Divisão de Serviços Rodoviários
03070211,003 Aquisição de Veículos e Equipamentos Rodoviá
rios
4.1,.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente ..cesesesees
coosccoccoo seco sorosocosseso 88 16,000,000,00
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data
publicação, revogadas as disposições em contrários,
CLAUDINÔR RIBEIRO
Presidente
xercício da Presidência,
4 did TeSAÃ (O ras
ereRTS DE dido Es AIRES VEDICIANO VIDAL
1º Secretário 2º Secretário