| norma |
3448/2024 |
2024-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para atender a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito. |
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| norma |
3449/2024 |
2024-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.652.556,20 (um milhão seiscentos e cinquenta e dois mil quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos) para atender a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito. |
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| norma |
3450/2024 |
2024-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.998.236,88 (um milhão novecentos e noventa e oito mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras providências. |
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| norma |
3447/2024 |
2024-09-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.106, DE 29 DE MARÇO DE 2023. |
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| norma |
3445/2024 |
2024-09-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.317, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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| norma |
3446/2024 |
2024-09-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.318, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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| norma |
3442/2024 |
2024-09-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras providências. |
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| norma |
3443/2024 |
2024-09-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. |
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| norma |
3444/2024 |
2024-09-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.844, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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| norma |
3441/2024 |
2024-08-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.844, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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| norma |
3436/2024 |
2024-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências. |
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| norma |
3437/2024 |
2024-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências. |
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| norma |
3438/2024 |
2024-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências. |
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| norma |
3439/2024 |
2024-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 532,00 (quinhentos e trinta e dois reais) para atender a Secretaria Municipal de Agricultura. |
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| norma |
3440/2024 |
2024-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 23.679,44 (vinte e três mil seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) para atender o Fundo municipal de Saúde. |
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| norma |
3432/2024 |
2024-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 15.401,96 (Quinze mil quatrocentos e um reais e noventa e seis centavos), para atender a Secretaria Municipal de Educação. |
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| norma |
3433/2024 |
2024-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras Providências. |
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| norma |
3434/2024 |
2024-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e dá outras Providências. |
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| norma |
3435/2024 |
2024-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 73,00 (setenta e três reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras providências. |
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| norma |
3431/2024 |
2024-07-08 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PIMENTA BUENO/RO. |
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| norma |
3427/2024 |
2024-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito. |
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| norma |
3428/2024 |
2024-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 70.057,35 (Setenta mil e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos), para atender a Secretaria Municipal de Educação. |
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| norma |
3429/2024 |
2024-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito. |
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| norma |
3430/2024 |
2024-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Fazenda e Administração. |
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| norma |
3422/2024 |
2024-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 418.237,40(quatrocentos e dezoito mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), para atender a Secretaria Municipal de Educação. |
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| norma |
3423/2024 |
2024-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 182.755,77 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos), para atender ao Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
3424/2024 |
2024-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.145.801,67 (um milhão cento e quarenta e cinco mil oitocentos e um reais e sessenta e sete centavos), para atender a Secretaria Municipal de Educação. |
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| norma |
3425/2024 |
2024-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais), para atender o Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
3426/2024 |
2024-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 209.017,92 (duzentos e nove mil dezessete reais e noventa e dois centavos), para atender o Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
3419/2024 |
2024-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para atender ao Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito. |
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| norma |
3420/2024 |
2024-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 35.300,00 (trinta e cinco mil e trezentos reais) para atender a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito. |
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| norma |
3421/2024 |
2024-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 197.330,00 (cento e noventa e sete mil e trezentos e trinta reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras providências. |
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| norma |
3414/2024 |
2024-06-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 32, DE 24 DE MAIO DE 1984. |
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| norma |
3415/2024 |
2024-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
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| norma |
3416/2024 |
2024-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
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| norma |
3417/2024 |
2024-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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| norma |
3418/2024 |
2024-06-05 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.258, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PIMENTA. |
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| norma |
3413/2024 |
2024-05-24 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.836, de 15 de dezembro de 2021. |
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| norma |
3409/2024 |
2024-05-23 |
Lei Ordinária |
DIVULGAÇÃO DA ESCALA DOS MÉDICOS DE PLANTÃO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE ATENDIMENTO. |
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| norma |
3410/2024 |
2024-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.725.000,00 (um milhão setecentos e vinte cinco mil reais), para atender o Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
3411/2024 |
2024-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 429.750,00 (Quatrocentos e vinte e nove mil, setecentos e cinquenta reais), para atender a Secretaria Municipal de Agricultura. |
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| norma |
3412/2024 |
2024-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais) para atender a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito. |
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| norma |
3402/2024 |
2024-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotação no valor de 227.725,00 (duzentos e vinte e sete mil setecentos e vinte e cinco reais) para atender o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
3403/2024 |
2024-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ R$ 300.525,71 (trezentos mil quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos), para atender a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito. |
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| norma |
3404/2024 |
2024-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 87.328,38 (Oitenta e sete mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos) para atender a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação. |
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| norma |
3405/2024 |
2024-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ R$ 14.175,89 (quatorze mil cento e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), para atender a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura. |
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| norma |
3406/2024 |
2024-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 704.305,00 (setecentos e quatro mil trezentos e cinco reais), para atender ao Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
3407/2024 |
2024-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras Providências. |
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| norma |
3408/2024 |
2024-05-08 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A LINHA 40, LOCALIZADA NO SETOR ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3401/2024 |
2024-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.304.173,00 (um milhão, trezentos e quatro mil e cento e setenta e três reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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