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16/1983 |
1983-10-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão gratuita de Direito Real de uso à Cibrazem - Cia Brasileira de Armazenamento. |
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8/1983 |
1983-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Regulamento de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Pimenta Bueno - RO. |
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15/1983 |
1983-09-08 |
Lei Ordinária |
Abre no Orçamento vigente o Crédito Suplementar no valor Cr$ 122.000.000,00 ( Cento e vinte e dois milhões de cruzeiros). |
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4/1983 |
1983-09-01 |
Lei Ordinária |
Denominação emplacamento e numeração das vias públicas. |
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20/1983 |
1983-08-20 |
Lei Ordinária |
Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1984 à 1986. |
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10/1983 |
1983-08-18 |
Lei Complementar |
Abre no orçamento vigente o Crédito Suplementar Cr$ 515.800,00 (Quinhentos e quinze milhões e oitocentos mil cruzeiros). |
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3/1983 |
1983-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Luiz Alves Athaides do Estádio Municipal. |
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2/1983 |
1983-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção de multas e juros sobre débitos referentes aos exercícios anteriores, para com a Fazenda Municipal e concede prorrogação e descontos sobre Impostos Predial e Territorial Urbano. |
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1/1983 |
1983-04-28 |
Lei Ordinária |
Cria o quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Pimenta Bueno-ro |
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