| norma |
73/1985 |
1985-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização e normatização do uso do solo e zoneamento no Município de Pimenta Bueno. |
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| norma |
74/1985 |
1985-11-28 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 2º, 3º e 6º e acrescenta o § 1º e 2º ao art. 5º da Lei nº 057 de 30 de Maio de 1.985. |
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70/1985 |
1985-11-21 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pimenta Bueno para o Exercício de 1986. |
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71/1985 |
1985-11-21 |
Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1.986 à 1.988. |
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67/1985 |
1985-11-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre incentivos fiscais às industriais implantadas que vierem a se implantar, principalmente no setor industrial, neste município. |
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68/1985 |
1985-11-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Normatização do Setor Industrial. |
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69/1985 |
1985-10-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação sobre o Distrito de Primavera. |
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66/1985 |
1985-09-23 |
Lei Ordinária |
Abre, no Orçamento de Crédito Suplementar até o limite de 140% (Cento e quarenta) por cento, do total fixado na Lei de Orçamento, Lei nº 044 de 11/11/1984. |
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| norma |
65/1985 |
1985-09-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 055/85 e altera os artigos 1º e 2º, os quais passarão a ter a seguinte redação única. |
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63/1985 |
1985-08-29 |
Lei Ordinária |
Cria e estrutura a Secretaria municipal do interior e dá outras providencias. |
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64/1985 |
1985-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar o pagamento de serviços de construção da Sede da Associação dos Professores de Município de Pimenta Bueno-RO. |
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59/1985 |
1985-08-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação da importância de Cr$ 3.000.000 (Três milhões de cruzeiros), à igreja Católica para a construção de um templo religioso na área urbana do município. |
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60/1985 |
1985-08-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação da importância de Cr$ 3.000.000 (Três milhões de cruzeiros) à Igreja Adventista do Sétimo Dia, para a construção de uma escola, na área urbana do Município. |
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| norma |
61/1985 |
1985-08-01 |
Lei Ordinária |
Isenta as pessoas carentes, das taxas de licença construção e do preço público sobre o título de reconhecimento de domínio |
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| norma |
62/1985 |
1985-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção de ISS as microempresas e dá outras providências. |
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| norma |
56/1985 |
1985-05-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a parcelar o pagamento das taxas referentes aos Títulos de Reconhecimento de Domínio e dá outras providências. |
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| norma |
57/1985 |
1985-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura do Poder Executivo, cria o Quadro de pessoal, fixa vencimentos e dá outras providências. |
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| norma |
58/1985 |
1985-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Pimenta Bueno. |
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| norma |
54/1985 |
1985-03-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com as Centrais Elétricas de Rondônia S/A no valor de Cr$150.000.000 (Cento e Cinquenta Milhões de Cruzeiros), dá outras providencias. |
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| norma |
53/1985 |
1985-03-14 |
Lei Ordinária |
Sobre desconto no pagamento do I.P.T.U. referente ao exercício de 1.985. |
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| norma |
55/1985 |
1985-01-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do transporte de madeira em toras, em estradas vicinais municipais, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro e 30 de abril, e dá outras providências. |
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| norma |
52/1984 |
1984-11-30 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município para exercícios de 1985. |
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| norma |
53/1984 |
1984-11-30 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município para exercícios de 1985. |
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| norma |
46/1984 |
1984-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe que fica denominada de Praça dos Pioneiros, a quadra formada pela Avenida Presidente Dutra , Rua Casimiro de Abreu, Avenida Castelo Branco e Rua Costa Marques. |
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| norma |
47/1984 |
1984-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrição da dívida ativa. |
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48/1984 |
1984-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Aeroporto de Pimenta Bueno - RO. (Germano José Filho) |
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| norma |
49/1984 |
1984-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão gratuita de Direito Real de uso de área de 1.340 m² ao Sindicato Rural de Pimenta Bueno, no setor 01. |
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| norma |
50/1984 |
1984-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração das alíquotas incidentes do imposto sobre serviços e dá outras providências. |
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| norma |
45/1984 |
1984-11-08 |
Lei Ordinária |
Sobre a Concessão Gratuita de direito real de uso à Superintendência de Campanha de Saúde Pública - Sucam. |
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| norma |
39/1984 |
1984-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração de nomes de logradouros públicos na área urbana de Pimenta Bueno-Ro. |
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| norma |
44/1984 |
1984-06-06 |
Lei Ordinária |
Denominação da quadra onde se encontra a Prefeitura Municipal , Câmara Municipal e o Forum. |
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| norma |
41/1984 |
1984-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão gratuita de direito real de uso ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagem - DNER |
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| norma |
42/1984 |
1984-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão gratuita de Direito Real de uso à Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON. |
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| norma |
43/1984 |
1984-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de descontos sobre o I.T.U., prazos para pagamento. |
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| norma |
32/1984 |
1984-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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| norma |
40/1984 |
1984-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Ruas e dá outras providências. |
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| norma |
35/1984 |
1984-05-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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| norma |
36/1984 |
1984-05-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de Crédito e dá outras providências. |
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| norma |
37/1984 |
1984-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção de multas e juros sobre débito inscrito na dívida ativa, referente aos exercícios anteriores, e dá outras providências. |
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| norma |
38/1984 |
1984-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção tributária à Industria Laticínios Arumã Ltda |
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| norma |
12/1983 |
1983-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as construções no Município de Pimenta Bueno - RO, e da outras providências. (Código de Obras) |
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| norma |
13/1983 |
1983-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre obras, serviços, compras e alienações da Administração Centralizada e Autarquia do Município de Pimenta Bueno e dá outras providências. |
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| norma |
23/1983 |
1983-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o cancelamento de Inscrições de Dívida Ativa, dos Exercícios de 1.979, 1.980,1.981 e 1.982. |
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| norma |
24/1983 |
1983-12-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Sistema Tributário Municipal e da Outras Providências. |
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| norma |
21/1983 |
1983-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Isenção da taxa de demolição de construções. |
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| norma |
25/1983 |
1983-12-08 |
Lei Ordinária |
Abre orçamento vigente para Crédito Suplementar no valor de Cr$ 12.500.000,00 (Doze milhões e quinhentos mil cruzeiros). |
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| norma |
26/1983 |
1983-12-08 |
Lei Ordinária |
Abre, no Orçamento vigente o Crédito suplementar no valor de Cr$ 125.500.000,00 (cento e vinte e cinco milhões e quinhentos mil cruzeiros. |
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| norma |
19/1983 |
1983-11-19 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pimenta Bueno-RO, para o exercício de 1984. |
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| norma |
9/1983 |
1983-11-17 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o transporte individual de passageiros no município de Pimenta Bueno - RO. |
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| norma |
18/1983 |
1983-11-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Pimenta Bueno - RO. |
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