norma nº 26/1983

LEI Nº 026/83,
IE 08 DE DEZE'BRO DE “1,983,
àbre; no Orçazento vigente o Cré
êito Suplezenter no valor * de
&$ 125.5C0.000,C0 (cento e vinte!
e cinco =ilkões e quinhentos - cil
cruzeiros).
O FREPEITO DX XUNICÍTIO DE IIXENTA BUENO,
e Sábado, 24 de Dezembro de 1983
e Paço anber que a Câzara Xuniciyal aprovou
: É e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 2º = Pica autorizado o Foder Executi
Vo & abrir no presente Orçazento, o Crédito Suplezentar correson
dente 8 04 125.500.000,00 (cento « vinte e cinco rilbões e
nhentos =11 cruzeiros), confor=e se diccrinina.
O2 = ADINISTRAÇÃO GERAL DO HURICIPIO
- 02. 03070202.002 - Kanutenção dam Atividades do Gabinete do Trefei
to.
3.1.1.1.02 .. Vencicentos e Vantagens Fixes 04 800.000,00
02. 030S0402.004 - Kanutenção das Atividades da Secretaria Eunice
Pai de Flanejarento.
3.1,1.1.01:- Vêncinento e Vantagens Fixas 04 1.000.000,00
02.03070212.005 - Kemitenção das Atividades da Sporetaria Xunicj
pal de Adninistração e Fazenda, :
3-1.1.1.01/- Vencizentos e Vantagens Fixas 0812.000.000,00
ne “o 31+1,3.00 = Obrigações Patronais 6% 4.400.000,00,
qui-
tu 02.03070212.007 — Kanutenção des Atividades da Becreteria Xuntoi-
e Pal de Obras e Serviços Públicos.
É 3.1.1.1.01 - Vencimentos é Yantagens Fixas 0$ 3.500.000,00
03 - SECRETARIA KUNICIPAL DE ENICAÇÃO E
CULTURA
03.08421682.009 - Lanutenção das Atividades do Isino: és Frizeiro
, . Grau
. o 31.11.02 - Vencizantos é Vantagens Fixas E$48.000.000,00
3.1.1.3.00 — Obrigações Fatronais €$22.000.700,00
R O4 - SECRETARIA LUNICITAL IE SAtUS
; 04 23754262.023 - Kanutenção das Ativitades ta Secretaria Suntoj
vel de Suide
3.1.2.1.01 - Vencicentos e Tentarera Fixas €$35.000.0c0,00
3.1.1.3.00 - Obrigações Fatronais 84 8.800.009,00
Art. 2º - C valer de qas trata o Artigo *
anterior será coberto coa Eecuracs Tirtncetro, provêntente das
Transferências ez função de Convênios, cos base no Inciso II do 5
Af:do Artigo nº 43 da Lei Peteral ct 4320 às 17.03.64.
REGEISA:
1000.00.00. - “Rosítas Correntes
1 1700.00.00 - “rensterências Correntes
1722.00.00 - - fransferências dos Estados N
Ear 1722.09.00 - 'aransterências es Função de Coâvénios
1722.08.99 - Cutros Convênios O 125.500.000,00
: Art. 3º - Esta Lei entrará tz vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições en contrário.
. : Pimenta Bueno, 08 de deseztro da 1.593.
Decreto 108 |