norma nº 130/1988

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SECRETAIA
LEI
RES LUTÃO
DE. LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 112/88 para. 008.18.
Data : 30 de Setembro de 1.988 HE , ,
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SumulÃo: D e“o Orçamento ParmovExrascisio E nancói£o de 1,989. ,
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Privo A CÂMARA MUNICIPAL Dj ehenra BUENO,
Estado de Rondônia, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
Lei
Art. 1º - O orçamento geral do Munici-
pio de Pimenta Bueno para o Exercicio Financeiro de 1.989, discrimina-
dos pelos anexos integrantes desta Lei estima a Receita em Czicccccc..
$-588.220.000,00 (-Quinhentos e oitenta e oito milhões, duzentos e vinte
mil cruzados-), e fixa a Despesa em igual importância.
Art. 2º - A Receita será realizada me-
diante a Arrecadação de Tributos, rendas e outras receitas correntes e
de capital, na forma da Legislação vigente, de acordo com o seguinte des
dobramento:
I RECEITAS CORRENTES Cz$-493.700.000,00
Receita Tributária Cz$- 57.600.000,00
Receita de Contribuição Cz$- 80.000,00
Receita Patrimonial Cz$- 15.520.000,00
Transferências Correntes Cz$-414.000.000,00
Outras Receitas Correntes CzS- 6.500.000,00
RECEITA DE CAPITAL | €Cz$- 94.520.000,00
Operações de Crédito Cz$- 10.000.000,00
Alienação de Bens Cz$- 2.000.000,00
Transferências de Capital Cz$- 82.520.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA Cz$-588.220.000,00
Art. 3º - A Despesa será realizada se-
gundo a discriminação constante dos Quadros que integram esta Lei e terá
/
o seguinte desdobramento:
tigos 7 e 43 $ 1º Inciso III da Lei Federal 4.320/64, alteran
do se necessário para mais ou para menos as aplicações por ór
gãos e funções.
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor a partir de
1º de janeiro de 1.988, revogadas as disposições em contrá
rio.
Pimenta. Bueno-RO., em 19/m
Presidente
/
€. | o
XÚDINOR 2ID7IRO / JOSAPÁ UAVIEI VEIRA
/ :
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AIREC VEMTe ANO VIDAL
2º Cecretario
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ad . “ros / - LOCIBB, nu
ÓRGÃO LEGISLATIVO Cz$- 46.200.000,00
Câmara Municipal Cz$- 46.200.000,00
ÓRGÃO EXECUTIVO Cz$-542.020.000,00
Gabinete do Prefeito Cz$- 41.540.000,00 o
Secretaria Municipal do Interior Cz$- 3.350.000,00
Secretaria Municipal de PlanejamentoCz$- 19.450.000,00
Secretaria Municipal de Administração Cz$- 35.750.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda Cz$- 63.620.000,00
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos Cz$-226.010.000,00
Secretaria Municipal de Educação Cz$- 99.150.000,00
Secretaria Municipal de Cultura,
Esportes e Turismo Cz$- 22.750.000,00
Secretaria Municipal de Saúde Cz$- 17.900.000,00
Secretaria Municipal do Trabalho e
Promoção Social Cz$- 12.500.000,00
TOTAL DA DESPESA Cz$-588.220.000,00
Art. 4º - Fica o Executivo Municipal au
torizado a:
I - Realizar Operações de Crédito por Antecipação da Receita, de acordo
com a Legislação em vigor.
II - Abrir Créditos Suplementares até o limite de 40% (-Quarenta por cen
to-) sobre o Total da Receita Prevista para o Exercício, servindo -
como recursos os constante do Art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17
de Março de 1.964.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor no
dia 1º de Janeiro de 1.989, revogadas as disposições em contrário.
eubécio
daseerão MUNICIPAL
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fts. DO LLAAO Dm
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Temos a elevada honra de encaminhar para este Egré
gio Legislativo, a Proposta Orçamentária do Município de Pimenta Bueno,
para o Exercício Financeiro de 1.989.
Dando cumprimento as determinações exaradas pela
Secretaria de Planejamento da Presidência da República, temos a grata
satisfação de apresentar a esse Legislativo, um trabalho sintonizado
com as atuais diretrizes sobre a Matéria, que é o Orçamento Programa. Co
mo poderão observar, é fruto de um trabalho planejado e que reflete cla-
ramente um perfeito Plano de Ação Governamental, atendendo assim, as
justas reinvindicações de nossa Comunidade.
1. - RECEITA
A Receita prevista para o Exercicio Financeiro de
1.989, foi estimada em Cz$-588. 220.000,00 (-Quinhentos e oitenta e oito-
o milhões, duzentos e vinte mil cruzados-), que comparada com a de 1.988 =
registra um aumento de 16 »07%, o pequeno indice de aumento registrado, -
ocorreu devido este Município ter previsto para o Exercício de 1.988 a
importância de Cz$-230.000. 000,00 (-Duzentos e trinta milhões de cruza-
dos-), como fonte de Receita para Operações de Crédito e para o Exerci-
cio de 1.989 estamos prevendo a importância de Cz$-10.000. 000,00 ( Dez
milhões de cruzados), devido o Governo Federal ter paralizado os emprés-
timos para Estados e Municípios como forma de conter o Déficte Público,
o aumento previsto para o Exercício de 1.989 poderemos comparar para me-
lhor analizar, verificando o demonstrativo abaixo/
o1
DR no erp e
FONTE DE RECEITA EXERCÍCIO DE
27.600.000,00 100,00
ca ARA PN, DE P. BUL. 1
“roe n.. 402/88 ama i
fts. DB LD
EXERCÍCIO DE INDICE
1.989 %
30.000.000,00 100,00
1.988
Receita tributária
Impostos 13.800.000,00
Taxas 15.000.000,00
SOMA 28.800.000,00
Receita de Contribuição 40.000,00
Receita Patrimonial 1.330.000,00
Transferências Federais
Fundo de Participação do Município 120.000.000,00
Imposto de Renda Retido na Fonte 3.000.000,00
Imposto Sobre a Prop.Territ.Rural 3.000.000,00
Cota-Parte do Salário Educação 1.000.000,00
Outras Transferências da União 15.000.000,00
SOMA 142.000.000,00
Transferências do Estado
Imposto sobre Circul.de Mercad. 50.000.000,00
Outras Transferências Estaduais 13.000.000,00
SOMA 63.000.000,00
Outras Receitas Correntes
Diversas Receitas 2.600.000,00
Operações de Crédito
Operações de Crédito Interna 230.000.000,00
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis 1.000.000,00
Transferências de Capital
Diversas Receitas 37.990.000,00
SOMA 506.760.000,00
240.000.000,00 100,00
30.000.000,00 100,00
284.000.000,00 100,00
100.000.000,00 100,00
30.000.000,00 130,76
130.000.000,00 106,34
82.520.000,00 117,21
588.220.000,00 16,07
57.600.000,00 100,00
80.000,00 100,00
15.520.000,00 1.066,91
6.000.000,00 100,00
6.000.000,00 100,00
2.000.000,00 100,00
6.500.000,00 150,00
10.000.000,00
2.000.000,00 100,00
02
sente aeee ta ria
Ca ma made
RU ir ipo
da
BRA CMN, DEP. BU,
“ros nº 4O3/BB...
fis OEA.
Esta previsão de aumento não foi forçada por fatores
aleatorios, e sim, encontra-se colocado numa realidade obtida através do
exame efetivo do comportamento da evolução da Receita, bem como de dados -
emitidos por órgãos oficiais que possibilitaram estimar a Receita Munici--
pal para o Exercício de 1.989 nesse montante.
Analizando a origem da Receita podemos constatar
que 84,41% provem de transferências Federais e estaduais, 13,89% provem
de Recursos Próprios do Município e 1,70% provem de Operações de Crédito.
II - DESPESA
Em 1.989, deverão ter inicio e prosseguimento de
diversas obras e serviços, destinado a dar continuidade e acelerar o
Progresso Pimentense, nos mais diversos setores.
As despesas de Capital fixada para o Exercício de
1.989 atingiu a cifra de €2$-195.570.000,00 (-Cento e noventa e cinco mi-
lhões, quinhentos e setenta mil cruzados-), ou seja, 33,24% do Orçamento.
Quanto as despesas correntes, teve-se em vista que
cada Secretaria municipal fosse contemplada com recursos suficientes para
oO seu desenvolvimento normal, a fim de que a máquina administrativa não
sofresse paralização em qualquer de suas atividades. A despesa relaciona-
o da a Nivel de Elementos e seus desdobramentos, em quadro anexo a esta Pro-
posta Orçamentária, demonstra através das Unidades Orçamentárias, os gas-
tos com a manutenção das atividades administrativas do Município, consubs-
tanciado no Pagamento de pessoal, com salários devidamente reajustados,
aquisição de material de consumo, despesas diversas, bem como os encargos
sociais.
Dito isso os Anexos Ie II, Quadro de Detalhamento
de Despesa com as especificações a nivel de projetos e atividades, dão -
conta do que se Planejou em prol do desenvolvimento do Município a que
nos referimos, e estão expressos nos seguintes dado
CARA COR DEP Bro,
fis. OB. LOS:
cor Dai
A) CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes
Despesas de Capital
SOMA
B) FUNÇÕES DE GOVERNO
Legislativa
Administração e Planejamento
Agricultura
Defesa Nacional e Segurança Pública
Desenvolvimento Regional
Educação e Cultura
Habitação e Urbanismo
Industria, Comércio e Serviço
Saúde e Saneamento
Assistência e Previdência
Transportes
TOTAL
C) POR ÓRGÃOS
Câmara Municipal
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal do Interior
Secretaria Municipal do Planejamento
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos
Secretaria municipal de Educação
Secretaria Municipal de Cultura,Esportes
e Turismo
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal do trabalho e Promoção
Social
TOTAL
Cz$-392.650.000,00
Cz$-195.570.000,00
Cz$-588.220.000,00
Cz$- 46.200.000,00
Cz$-222.690.000,00
Cz5- 6.400.000,00
CzS- 920.000,00
Cz8- 3.350.000,00
Cz$-121.900.000,00
Cz$- 64.860.000,00
Cz$- 1.500.000,00
Cz$- 17.900.000,00
Cz5- 17.500.000,00
Cz$- 85.000.000,00
66,76%
33,24%
100,00%
7,85%
37,86%
1,08%
0,16%
0,56%
20,73%
11,03%
0,25%
3. 05%
2,97%
Cz$-588.220.000,00
Cz$- 46.200.000,00
Cz8- 41.540.000,00
Cz5- 3.350.000,00
Cz3- 19.450.000,00
Cz$- 35.750.000,00
Cz$- 63.620.000,00
€z$-226.010.000,00
CzS- 99.150.000,00
Cz$- 22.750.000,00
€z3- 17.900.000,00
Cz$- 12.500.000,00
Cz$-588.220.000,00
14,46%
100,00%
7,85%
7,06%.
0,56%
3,30%
6,08%
10,82%
38,43%
16,86%
3,87%
3,05%
2,12%
100,00%
A analise comparativa dos vários Indices, valores e
percentuais, aliada ao exame dos detalhes especificados nos quadros e ane-
xos, complementará esta mensagem, a fim de que se tenha um quadro completo
e global das ações a serem desenvolvidas durante o Exercício de 1.989.
GINA ONTEIRO
PREFELTO NICIPAL