norma nº 164/1989

qe
Cáet 06 É
LEI Nº139/09 De, 03 de Merço de 1.989,
DISPDE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-
TAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO,
no uso dae suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faço Saber que 2 Câmera Municipal aprovou
e eu sanciono s seguinte:
LEI
Art, 1º - Fice o Poder Executivo Municipel
autorizedo s Abrir no corrente Exercício Financeiro um Crédito Adicional Su-
pleuenter no valor de NCz$-5.085,000,00 (-Cinco milhões e citente e cinco -
mil cruzados novos-), destinado a cobrir despesas com os Poderes Legislativo
é Exscutivo Municissl.
Art. 2º - Para efeito de contabilização, -
será wbsdecids s seguinte ordem classificatória, nos termos da Lei Federal -
nº4 320/64,
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01010012,001 - Kanutenção des Atividades Legislativas
3.1.2.0.00 - Material de Consuno...ccc co «NCz$-3,000,00
3.1.3.1.00 - Remuneração de serviços pessosis..csesves
concovorco co coco coro cce 0 00 NGZ$=3,000,00
3.1.3.2.00 - Dutros serviços e encargos, .NCz$-5.000.00
4,4.2,.0.00 - Equipamentos e materisl permanente..cecce
comconcrssssesea or eoo no 0000 NEZS-2.000,00
N
É
92,00
92.01
93970202,002
3.1.1.1.01
3.1.1.1.02
3.1.1.3.00
3.1.2.0,00
3.1.3.1.00
361.3.2.00
4,1.2.0,00
63070202,003
3.1.3.2.00
02.02
03070232,00%
3101.41.01
3.4.1. 1,0Z
3.1.1.3.00
3.1,.2.0.00
5.1.3.1.00
3.1.3.2.00
4,1.2.0.00
2,03
03070202,005
3.1.1.1.01
3.1.14.1.02
3,1.1.3.00
GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DE GASINETE
Assessoramento Superior
Vencimentos e vantagens fixos..crercocses
coccccooocococoror canso o co NEIS=9],000,00
Despesas Varióveis..ccsece«NCZ$=32,000,00
Obrigações Patronsis..cesco«NCZS-2.000,00
Neterisl de Consuno.. ecc eo «!!CZ5-60,000,00
Remunereção de Serviços pessosis. .cesceso
cossocossos caneco 0000008000. NEEDS. 000,00
Uutros serviços * encargos.NCz$-33,000,00
Equipementos s metsrinl psrmensnte.cssses
cococcscccoro cesar 0000000. NCES=57. 000,00
Aquisição de Meterieis e Serviços pera -
Distribuição Gratuito
Outros serviços e encergos.NCz$-10,000,00
ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÓÔBLICA
Serviços de Relações Públicas
Vencímentos e vantagens fixas ecesssesase
coscocoo secs co vovo vos oe voo NCLS-16,000,00
Despesas varidveis..cero see cNCZS=2.000,00
Obrigações Patransis..ceo oe cNCZ9-1.000,00
Meterisl de consumo... co0 00 «NC29-5,000,00
Remuneração de serviços prevocis..cccssse
cocovecosoc ore c coco 00000000 NC3 33.000,00
Outros serviços s ancargos.N025-10.000,00
Equipamentos e nmnterial permonante.cocess
ccocococ corso coco co vo 0000 NEZS=10. 000,00
ASSESSORIA JURIDICA
Aasassoramento Jurídico à Ad inistração
Vencimentos e Vantagens Fixas. escoscanes
cocscssoscosocvo coco co voc NGES=17.000,00
Daspeses Variáveis. .ceccesss!izzS-2.000,00
Obrigações Patronais. ces. eo. NCz$-1,000,00
3.1.2.0.00
3.1.3.1.00
3.1.3.2.00
4,1.2.0.00
02.04
03080322.006
3010101001
3.1.1.01.02
3.1.1.3.00
3.1.2.0.00
30103.1.00
3.1.3.2.00
4,1.2.0,00
02.05
06070212.007
3.1.1.1.01
301.1.1.02
3.1.2.0.00
3.1.3.1.00
3.1.3.2.00
4,1.2.0.00
02.06
03070202,008
3101.01.01
3.1.1.1.02
Material de Consumo... ce. oo «NCZS-2,000,00
Remuneração de Serviços Pessosiseccescess
coocoscocc rc cor oco s ooo 00000 NCES=2. 000,00
Outros serviços e encargos. .NCz5$-3.000,00
Equipementos e material permenente...vccs
ocsorr cacos san co cos sonar NDRS=E UU, DU
AUDITORIA
Assessoramento Técnico a Administração
Vencimentos e Vantagens FixasS.cccescscoco
cocococosc ocre coro o 00 000 0 NCZS=16.000, 00
Despesas variáveis. ccccco coNCZS=-10 500
Ps$-2 000 nn
«NCz$-2.000,00
Obrigações Patronais....
Material de Consumo... cce ce cNCZS-6, 000,00
Remuneração de serviços pessoaiS..cescces
eco oco orco co corro ro saco co NDES
Outros serviços e encergos.hNCz53-10,0
Equipamentos e material permanente.cccesso
cccccocoroccoccosco coros 00. NCZS=4.U00, 00
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
Manutenção da Junta de Serviço Militar
Vencimentos e vantagens fixaB..ccosescese
cococococo coco soco rc o o 00 000 NCZS=3.000,00
Despesas variáveis. .cccc 0.00 e «NCZ$-500,00
Material de consumo.. coco co «NCZ$-3.000,00
Remunereção de serviços pessoais..ceseses
cocococorersco core coco co ce e NCZS=1. 000,00
Outros serviços e encargos, .NCzê-2,000,00
Equipamentos e material permanento,....e.
Does narno voo c oceano voo os de RNUE Rel UE O
DISTRITOS DO MUNICÍPIO
Supervisão e Coordenação Distrital
Vencimentos e Ventagens FixsS..cescccsess
aeamoniaanma sa ds dose atuas é é o NCES=5, 000,00
Despssas Variáveis... ccccccoNCZ$-1.50
30101.3.00
3.1.2.0.00
3.1.3.1.00
03070211.001
4.101.000
[me]
3.00
3.01
07390212.009
Oo
ta
3.1.1.1.01
3.1.1.1.02
3.1.1.3,00
3.1.2.0,00
3.1.3.1.00
3.1.3.2.00
4,1.2.0.00
D4 00
04.01
13090212.010
3e1.1.1.01
301.101,02
3.1.1.3.00
3.1.2.0,00
Obrigações Patronais...coco«NCZ$-1.000,00
Materisl de consumo. «coco cNCzZ$-10.000,00
Remuneração de serviços essosiS..ccccccs
pscssevovocco rostos avos se caNCEÉ=5,000,00
Outros serviços e encergos..Ncz$-3,000,00
Equipamentos e materisl permenente..ccoce
cocssoc oro cos 000 0000000000 0 NC2$=35.000,D0
Construção de Centros Administrativos nos
Distritos do Município.
Obras e Instalações... cc oc «NCZ$-36.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
GABINETE DO SECRETÁRIO
Serviços de Desenvolvimento de Microre---
giões.
Vencimentos e ventegens fixas..ccccccscss
cococcosoco coco coro ses oc o so NGZS=55. 000,00
Despesas variáveis. cc 0000 e NCZ$-1.500,00
Obrigações piitronais...cccc oo NCZ$-500,00
Material de consumo. . ecc oco cNCZ$-5.000,00
Remuneração de serviços pessosis..ccesseu
mos pesnen cada dn as os 000 0 64 004 NELES OU, DO
Dutros serviços e encargos. .NCz$-2,000,00
Equipementos e material permanente..escss
cocosccocococscono so coro co NEZS=20) 000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
Serviços de Coordenação e Planejamento
Vencimentos e vantagens fixas.ceceseseses
cocoserescoveno coco css sons NCZS=-16. 000,00
Despesas variáveis... . 00000 «NCZ$-3.000,00
Obrigações Patronais. .ccvoo«NCZ$-1.000,00
Material de Consumo... «coco cHCzZS-5.000,00
3.1.3.1.00
3.1.3.2.00
4.1,.2.0,.00
04150882,011
3.1.2.0.00
3.1.3.1.00
301.302,00
4. 1.2.0.00
04150882,012
3.1.2.0.00
3.1.3.1.00
3.1.3.2.00
4.1.2.0.00
04150582,013
3.1.2.0.00
3.1.3.2.00
4.1.2.0.00
04140762,014
3.1.2.0.00
30 1.03.2.00
04.02
03050402,015
3.1.1.1.01
3.14.1.1.02
Remunereção de SErviços pEBSUsIS.ececccco
cocoococososcose cresc oco cos o NCZS=] U00,00
Outros serviços e encargos. .Ncz$-5.000,00
Equipementos e meterial permanente, .ccoce
cocococorerocose casco so sc cNLZ$=20. 000,00
Produção de Suinos, Caprinos e Ovinos
Materisl de consumo... eco oNCZ$-5,000,00
Remuneração de serviços pessoais...ecesce
cononosocccscoscscocs soco ss sNCZS=-3. 000,00
Uutros serviços e encargos. .hcz$-2,000,00
Equipamentos e materisl permanente. ...vve
coconcecencrcscens soco ssa ss NCZI=5. 000,00
Produção de Peixe
Material de consumo, . cce... «NCZ$-3. 000,00
Remuneração de serviços pessosis...
concoconsenconesasescenansesILZI=] DUO,
Outros serviços e encergos..NCz3-4,OUO, 50
Equipamentos e material permanente.......
coconoscosconcncesesessss ue sNLZD=3,(
Produção de Aves
Material de consumo. ..c cc ce «NcCZS-6. 000,00
Uutros serviços e encargos. .NCz$-1.000,00
Equipamentos e material psrmanente..
cocooococesaconecacencesa sas NLZI=] UOU,ÕO
Construção de Unidade Experimentel de Cem
po e Cerrado,
Material de consumo... coco. «NCZ$=2.000,0
Outros serviços e encergos..NCz$-3.000,00
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTO
Serviços de Planejamento e Urçamento
Ven imentos e vantagens fixasececcecscecos
coconcconcorecsc cessa so ss sNLZD=10, 000,00
Despesas variáveis. .ccccoscoNCZ$-1.500,00
3.1.1.3.00 - Obrigações Patronsis,..csces o «NCZ$-500,00
3.1.2.0.00 - Material de consumo,.cecece«NCZ$-2,.000,00
3.1.3.2,.00 —- Outros serv ços e encargos. .NCz$-2.000,00
4,.1.2.0.00 - Equipamentos e meteriel permanente. ...cee
ccococosccocor ace coco coco se NCZ$S=] 000,00
04.03 - DIVISÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS
03090442,016 - Serviços de Informações Cadastrais
3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas. .ccesesscos
encare oceanos soro casca oco NERGRA ONO, 00
3.1.1.1.02 - Despesas veriáveis...ccocso«NCZ$-2.000,00
3.1.1.3.00 - Obrigoções Patroneis....cs.«NCZ$-2,500,00
3.1.2.0.00 - Material de consumo, ..ccco o «NCZ$-3,000,00
3.1.3.1.00 - Remuneração de serviços pessosis...cccces
LOCO EOICO PERCO O SAPO HO
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos. .NCz$-3,000,00
4.1.2.0.00 - Equipamentos e meteriel permenente,.cccce
coconconcoconenccss conse cas NCZS=2. 000,00
4.04 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
10583232,017 - Manutenção dos Serviços Urbanos
3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas..cescsceses
eossescoso cespe con conaco so ccNEEda? GOD 00
3.1.1.1.02 Despesas variáveis..coscc.ce«NCZ$-2.000,00
3.1.1.3.00 - Obrigações spatronais....c.«NCz$-1.000,00
3.1.2.0.00 Milterisl de consumo. . ces... «NCZ$-3.000,00
3.1.3.1.00 - Remuneração de serviços essosis..eccccos
cococosecococosoccoco cce sc o cNCZS-2.000,00
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encergos..NCz$-5.000,00
4.1.2.0.00 - Equipamentos e meterisl permanente, .cc.ce
SOOCOSEEDO O O Pocos coa. = SEO Ho
D4140602,018 - produção de Musas
3.1.2.0,.00 - Materisl de consumo,...cvs««NCz$-5.000,00
3.1.3.1.00 = Remuneração de serviços essonis..ccssese
coccocsscconcsccco cos cesso ce NCZS-5.000,00
3.1.3.2.00 = Dutros serviços e encargos. .NCz$-3,000,00
4.1.2.0.00 - Equipamentos e materisl permanente, ..cses
conecoccosecoscosecoss oco o. NCZS=1 000,00
4
à
05.00
05.01
03070212.019
3.1.1.1.01
3.1.1.1.02
3.1.1.3,00
3.1.2.0,00
3.1.3.1.00
3.1.3.2.00
4.1.2.0,00
05,02
03070212,020
3.1.1.1.01
3.1.1.1.02
3.1.1.3.00
3.1.2,0,.00
3.1.3.1.00
3.1.3.2.00
4.1.2.0,00
05.03
03070212,021
3.1.1.1.01
3.1.1.1.02
3.1.1.3.00
3.1.2.0,00
3.1.3.1.00
3.1.3.2,.00
4.1.2.0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
Serviços de Administração Geral
Vencimentos e vantagens fixas,.cecesescss
cocooccorcocosonce ses oco ss «NCZ$S=23,000,00
Despesas variáveis... ce.e.e«NCZ$-1,500,00
Obrigações Patronais. ..e..s«NCZ$-1.000,00
Material de consumo. .cccococNCZ$-3,000,00
Remuneração de serviços pessoais, ..cseses
cooconevo cos ese co 0... u00040 NERE=S DDS ,00
Outros serviços e encergos..NCz3-3,000,00
Equipamentos e material permenents...cc..
cnsoscococcencnsese cane s cs o o NCZS=1 000,00
DIVISÃO DE PESSOAL
Administração de Pessoal
Vencimentos s ventagens fixes, .cescssecss
cococeposososesce sv 0000000 NEEB=ST.U0D,08
Despesas variáveis... ccosec«NCZ$-2,000,00
Obrigações Patronais... cce NCZ$-2,500,00
Meterisl de Consumo. . cce.» «NCZ$-2,000,00
Remuneração de serviços Pessoais..eccccos
coconceroc cocos eco c o. 00080 NEED] 808,00
Outros serviços e encargos. .NCz$-2,000,00
Equipsmentos e meterisl permanente. .....e
cococononcncncecacoce secs ss NCZS=1,500,00
DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
Serviços de Almoxerifado e Patrimônio
Vencimentos e vantagens fixes,.ccssasccse
Roscennssenecasadonc opaco o NUNUSTA NOS, DO
Despesas varióveis..ccrccose.«NCZ$-500,00
Obrigações Patronais......o«NCZ$-2,500,00
Materiel de Consumo, «ecos «<«NCz$-5.000,00
Remuneração de serviços pessosis,..cosccs
duniliiniosrsascovo oco 000000 NESS=S 080,00
Outros serviços e encergos..NCz$-3.000,00
Equipamentos e material permanente, ...ccs
cococcncocerese seo co secs soe sNCZ$=1 000,00
4
07
05.04
03070212,022
3.1.1.1.01
3.1.1.1.02
3.1.1,3,00
3.1.2.0.00
3.1.3.1.00
3.1.3.2,.00
4.1.2.0,00
06.00
06.01
03060212,023
3.1.1.1.01
3.1.1.1.02
3.1.1,3,00
3.1.2,0.00
3.1.3.1.00
3.1.3.2.00
4.1.2.0.00
03080332,024
3.2.6.1.00
3.2,6,2,00
3.2.6.5.00
3,2.6.6.00
+
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
Serviços de Cantina, Limpeze e Vigilância
Vencimentos e vantagens fixes..cesessooss
coccvcocccccocersc oco c ss ce NCZS-20,500,00
Despass variáveis...escesc«NC2$-2,000,00
Obrigações Patronais, «ce... «NCZ$-3,600,00
Material de consumo, «e «ese «NCz9-25,000,00
Remuneração de serviços pessosis..ccssses
SOSOFDODOSCOOCona cao anoco = SEL DINCO
Outros serviços e encergos.NCz$-10,000,00
Equipamentos s material permanente,...cco.
oooncoocveco os no censos on ne NCESSS OU DO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Serviços de Administração Finenceirs
Vencimentos e vantagens fixasS..ceseccsesso
POD DOR CO canorcosoc Lo PELO
Despesas variáveis. .ccccseecNCZ$-1,000,00
Obrigações Patronais....coccNCZ$-1.000,.0
Material de consumo... ccccoses «NCZ$-500,00
Remunsração de serviços pessosis..ccsecse
ccocosesonconconco co caces ses o sNCZ$-500,00
Outros serviços s encergos. .NCz$-1.520,00
Equipamentos e meteriel permamente.....es
SOOCOCOSOSOCOCOceevo cs cenas OE
Amortização s Encergos de Finencismentos-
Internos.
Juros da Divida ContretedaNCz$-200,000,00
Outros encergos de divids contratada, ....
cocococo coco co coro coco 0 00.0 NCES-2.000,00
Juros de outres dividas... «cce «NCz$-100,00
Encargos de cutres dividas... .NCz$-100,00
3.2,6.7.00
4.3.5.1.00
15544942,026
3,2,8,0.00
06.02
03050302,027
3.1.1.1.01
3.1.1.1.02
3.1.1.3,00
3.1.2.0,00
3.1.3.1.00
3.1.3,2,00
4.1.2.0,00
06.03
03060322,028
3.1.1.1.01
3.1.1.1.02
3.1.1.3.00
3.1.2.0.00
3.1.3.1.00
3.1.3.2.00
4.1.2.0.00
Correção Monstéris sobre Opereções de Cré
dito por Antecipação da receite..cecsecss
cocococoscrncesencose nona sos a sCZI= 100,00
Amortização ds divida contratada, .ceseces
Rooroo arenas cena va tons ce NCAB=ENOS GOO CO
Contribuições pars Formação do Patrimônio
do Servidor Público-PASEP
Contribuições pare Formação do Patrimônio
do Servidor Público-PASEP..NCz$-51,000,00
DIVISÃO DE RECEITAS
Langemento, controle e fiscalização de re
ceitas,
Vencimentos s vantaçene fixes..ccsecssose
cococoncncarcccesasse nesses NCZS= 28.000,00
Despesas voriéveis.cseccosoco«NCZ$=-500,00
Obrigações pstroncis..cecesee«NCZS-700,00
Material de consumo, .«ccoce«NCZ$-4,500,00
Remunarção de serviços pesscsis. .ccessses
cococccoscsccco soccer assess «NCZS=30 000,00
Outros serviços e encargos... .NCz$-800,00
Equipamentos s material permanente. .eccos
coconcoccsccccncocsesesses sas e NCZI=-500,00
DIVISÃO DE FINANÇAS
Serviços de Contabilidade e Tesoureria
Vencimentos e ventegens fixes...ccccoseso
coconcencscecescesess sense sNTZS=20, 000,00
Despesas variáveis..cccc0. 00. NCZ$-300,00
Obrigações Patronais. ..esee cNCz$-2.500,00
Materisl de consumo, cc... e «NEZ$-=1,000,00
Remuneração de serviços pessocis...eccees
eveniusaceca ses seas US DO, O
Outros serviços e encargos. .HCz$-2,000,00
Equipementos « matericl permanente. .ccose
enencenaseseusss coscose serao ssNCZÊ=-200,00
NA
N
os
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS.
07.01 GABINETE DO SECRETÁRIO
03070212,029 - Serviços de Administração Geral
3.1.1.1.01 - Vencimentos e ventagens fixes..cecccscosos
eococoscrcoco coco conse 0. «NCZS=2]. 000,00
3.1.1.1.02 - Despesas variáveis... cccs.e«NCZ$-5.000,00
3.1.1.3,00 - Obrigações Petroneis......««NCZ$-2.500,00
3.1.2.0.00 — Material dl! consumo... coeso «NCZ$-5.000,00
3.1.3.1.00 - Remuneração de serviços essosis..ccccose
coccoceccoccsccscsac ossos... NCZS=5.000,00
3,1.3.2.00 - Outros serviços e encergos..NCz$-5,000,00
4.1.2.0.00 - Equipementos ce material permenente,.cesce
cococororcoccscscoso coco css cNCZS=-2.000,00
03070211.002 - Aquisição de um Ceminhio Bombeiro
4.1.2.0,00 — Equipementos e materiel permanente. ..sece
cocoossuccesescoso sos cos ss cNCZS-60.000,00
07.02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
03070212,030 - Serviços de Trensporte
3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas.cccesvescsos
cococccsrcesccscss esse sss e NCZS-69, 000,00
3.1.1.1.02 - Despesos vriéveis,..c cc... 0 «NCZ$-5.000,00
3.1.1,3.00 - Obrigações patroneis. «ee. «NCZ$-16,000,00
3.1.2.0.00 - Materiel de consumo..cceoee«NCZ$-2,000,00
3.1.3.1.00 — Remuneração de serviços pessosis...cecess
eco voce reco seco co. 0000800. NERS=10.000,00
3.1.3.2.00 - Qutros serviços e encargos. .NCz$-2,000,00
4.1.2.0.00 - Equipamentos = materiel permenente,..cccs
conoscconcoccrccoso cocos co o NCZS=-2, 000,00
03070212,031 - Manutenção da oficins Mecânica
3.1.1.1.01 - Vencimentos o vantagens fixas..ccssscscss
cossossosccaseneso conse oe e NCZS=24. 000,00
3.1.1.1.02 - Dospeses varióveis,.cc cocos «NCZ$-5.000,00
3,1.1.3.00 - Obrigações patronais. ..coso«NCZ$-5.000,00
10
3.1.2.0,00
3.1.3.1.00
3.1.3.2.00
4,.1.2.0,00
03970211.003
4.1,2.0,00
16885342,032
3.1.2.0,00
3.1.3.1.00
3.1.3,2,00
16505341 ,004
4.1.1.0,.00
16915752,033
3.1.2.0,00
3.1.3.1.00
3.1.3,2.00
16915751.005
4.1.1.0,00
11623461.007
4.1.1.0,00
03070212.034
3.1.3.2.00
,
Neteriol de consumo,. coco «NCZ$-25.000,00
Remuneração de serviços pessocid..cceccce
cococcococonco cocos cce caco. o cNCZ$=5. 000,00
Outros serv' ços e encergos.Ncz$-10.000,00
Equipamentos e meteriel permanente..cecco
cococcconeso nene coco socos o o oNCZS-S 000,00
Aquisição de Veículos e Equipamentos Ro--
doviérios.
equipamentos s moterisl permemente,.ccc.e
coosesocscocvocaso voos 0.0 NBTS=200.005,00
Conservação de Estredss Vicineis,
Material de consumo, . ces «NCZ$--30,000,00
Remuneração de serviços essosis..ccccccs
coscoscss coeso coco. 0000000. NCES=30.000,00
Outros seviços e encargos. .NCz$-80,000,00
Aberturs de Cstredes Vicineis e Obras Com
plementares.
Obras e Instalações, . cce «NCZ$-100,000,00
Conservação e Recupereção de Vies Urbanas
Materisl de consumo,. coco oNCz$-50,000,00
Remuneração ds serviços pessosis..ccccves
ccccocccs oc rs cer oco 00000 NCE$=10. 000,00
Outros serviços € Encargos. .cescoccescsos
ccecococ coro cocos aces 0000 NCES=100.000,00
Abertura, Cascslhamento, Pavimentação e
Obres Complumenteres de Vias Urbanes,
Ubres e Instalações... ecc «NCZ$-100,000,00
Desmetavento, Aterro e Abertura de Russ -
no Setor Industrisl,
Obras = Instalações. «cce «NCZ$-30,000,00
Construção de Campo de Futebol, Repress a
Carreador pars a Comunidade,
Outros serviços e encsrgos.NCz$-11.000,00
e
N
07.03
03070212,035
3.1.1.1.01
3.1.1.1.02
3.1.1.3.00
3.1.2.0,00
3.1.3.1.00
3.1.3.2.00
4.1.2.0,00
10603252,036
3.1.1.1,01
3.1.1.1.02
3.1.1.3.00
3.1.2.0.00
3.1.3.1.00
3.1.3.2.00
4.1.2.0.00
10603291 .008
3.1.2.0.00
3.1.3.2.00
10603281 ,009
4.1.1.0.00
10603262.037
3,1.1.1.01
3.1.1.1.02
DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Administração de Serviços Públicos
Vencimentos e vantegens fixas. .secceseses
coccocorcscnnce cosas os see. «NCZ$-38,500,00
Despesas variêveis..ccv eee. NCZ$-1.000,00
Obrigações Patronais. ...coccNCZ$-8,500,00
Materiel de consumo, cecesosNCZ$-5,000,00
Remuneração de serviços pessosis....ceces
coccessccccccasssrersso 00. «NCZ$-16.000,00
Outros serviços e encargos. .NCz8-5,000,00
Equipamentos e materisl permanents....e..
coccccoscoca conosco rose soco o NEZS=1 000,00
Serviços de Limpezl Pública e Coleta de
lixo.
Vencimentos e vantagens fixas...ccescccce
coccccccccoscnco so sc coca 00 NCES=44 000,00
Despesas veriáveis.. cce... «NCz$-8.000,00
Obrigações patronsis....co«NCz$-11.000,00
Materisl de consumo, ..cocco«NCz$-8,000,00
Remuneração de serviços pessosis...cccces
cscococorcos cos cos coco... NCES=16.000,00
Outros serviços e encargos.NCz$-45,000,00
Equipamentos e materisl psrmenente,..cc.e
cocconccoconc co caca casas se e NCES=4. 000,00
Arborização de Vias Urbanes
Materisl de consumo, «cce sesNCz$-5,000,00
Outros serviços e encargos, .NCz$-5,000,00
Construção e Iluminação de Preçes Pública
Obras e instalações. e... «NCZ$-80,000,00
Conservação e Limpezs do Cemitório
Vencimentos e vantagens fixes..eceseseses
cocecocococo coco co coco ns ssa e NCES=3.000,00
Despesas variáveis..scccc es «NCZ$-1.000,00
N
31 1 3.00
3.1.2,.0.00
3.1.3.1,00
3.1.3.2.00
4.1.2,0.00
10603261.010
4,1.1.0.00
03070212.038
3.1.1.1.01
3.1.1.1.02
3.1.1.3.00
3.1.2.0.00
3.1.3.1.00
3.1.3.2.00
4.1.2,0.00
03070211.011
4.1.1.0.00
03070211.012
4.101.0.00
03070211.013
4.1.1.0.00
10603271,014
4.1.1.0.00
04181112,039
3.1.2.0,00
3.1.3.2.00
Obrigeções patronais. .cecoccNCZ3-1.000,00
Material ds consumo.. cce cce «NCZ$=1.500,00
Remuneração de serviços passcsisd.ceccssss
OOOOONOODDICIOICESACNOO TOA DE: Efe
Outros serviços e encargos. .NCz3$-1.000,00
Equipamentos e materisl permanente, .cecce
SOONOOOCDOCO co c0onacan cont E HE
Ampliação do Cemitério Municipesl.
Obres e instalações. e ccoco«NCZ3-5.000,00
Conservação a Recuperação de Prédios Pú--
blicos
Vencimentos e vantagens fixas. .cesccsecos
coccoconcerccoceso seca se ses e NLZS=5. 000,00
Despcsas varióvitio..ccc 000 «NCZ3-2. 000,00
Obrigações phitroneis....coecNCZ$-1.000,00
Mbiterial de CONSUMO 6 e o oo «NCZ$-30. 000,00
Remuneração de serviços pessosis..cccssos
coosocercencoracenasse osso co NCZ$-5. 000,00
Outros serviços e encargos.NCz$-15.000,00
Equipamentos e material permanente.ccccco
ccossvos sons sos 00 000000000. NESSE D00,00
Construção e Ampliação de Prédios Público
Obres e Instalações. coco «NCZ$-18.000,00
Ampliação de Garagem Municipal
Obras e Instalações...cccocNCZ3-6. 000,00
Conclusão do Matadouro Municipal
Obres e Instalações. ..ccco«NCZ$-15.000,00
Construção de Rede de Energis Elétrica a
Iluminação Pública.
Obres e instalações. cce. c«NCZ$-55.000,00
Participação, Estimulo, Promoção e Expo--
sição.
Metorial de Consumo..cc oco «NGZ$-10.000,00
Outros serviços e encergos.NCz$-10.000,00
08.00
08.01
08070212.040
3.1.1.1.01
3.1.1.1.02
3.1.1.3.00
3.1.2.0,00
3.1.3,1.00
3.1.3.2.00
4.1.2.0,00
08421582,041
3.2,3.1.00
4,3.3.1.00
08070212,042
3.1.3,2.00
08472352,043
3.2.5,4.00
08814872,044
3.1.2,.0.00
3.1.3.1.00
3.1.3.2.00
4.1.2.0,00
08814871,015
4.1.1.0.00
4,.1.2.0.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO
Serviços de Administração Geral
Vencimentos e vantagens fixas, .cscesssses
coscosconcoscocosonos cosas NCZS=17.000,00
Deupesas veriáveis..cecccoc«NCZ$-5.000,00
Obrigações patronsis....ces«NCZ$-1.500,00
Haterisl de consumo. ..cece««NCZ$-3.000,00
Remuneração de serviços pessosis..cceccss
oocosesencosecocisssagaseo é. NBSd=S. 000,55
Outros serviços e encargos. .NCz$-6.000,00
Equipementos s material permenente, .es.ce
cooocccscacconcorse saco ssss sNCZS-3. 000,00
Apoio Financeiro s Entidades Educacionais
Subvanções Sociais. .«cosese«NCZ$-6.000,00
Auxilio pars despesa de capitel..cceseces
Premiação pars Concurso Cultural e Compe-
tições Esportivas.
Outros serviços e encargos.Ncz$-10.000,00
Concessão de Bolsss de Estudo
Apoio Financeiro a Estudante, .ccsvecseses
coconccccsscccsosese nesses sNCZS=10,000,00
Manutenção ds Creche Municipal
Material de consumo. .seecs«NCZ$-15.000,00
Remuneração de serviços pessoais...ccsees
coconoccccenocese oco nsoc sos e NCZS=-3. 000,00
Outros serviços s encargos. .NCz$-2,000,00
Equipementos e material permenente. .esccs
cocosconcccoscncosc esco css e sNCZS=3. 000,00
Construção e Equipamentos de Uma Creche -
Municipal.
Obras e Instalações. .....««NCz$-30,000,00
Equipamentos e material permenento,..cc.s
aubnibesgsovesvo 00000000. NESS=15.000,00
08,02
08421682,045
3.1.1.1.01
3.1.1.1.02
3.1.1.3.00
3.1.2,0.00
3.1.3.1.00
3.1.3.2.00
4,1.2.0.00
08421882,046
3. 1.1.1.01
3.1.1.1.02
3.1.1.3.00
3.1.2.0,00
3.1.3.1.00
3.1.3.2.00
4.1.2.0.00
08421882,047
3.1.2.0,00
3.1.3.1.00
3.1.3.2.00
08421881,017
4.1.1.0.00
4.1.2.0,00
DIVISÃO DE ENSINO
Serviços de Supervisão Escoler
Vencimentos e ventagens fixes..cocoscseos
cococconcosss cocos ossos sas e NCZS=75. 000,00
Despeses veriéveis..cececse«NCZ$-8.000,00
Obrigações patroneis...e«o«NCz$-13,000,00
Material de consumo. see «++ «NCZ$-20.000,00
Remuneração de serviços pessonis..esscose
SOSLECOOOONOO ERONCOCCO DOIDA HO.
Dutros serviços e encergos.NCz$-15.000,00
Equipamentos e material permanente, ..sses
ccosoccscocoosece veses o nec e NCZS=7,000,00
Manutenção do Ensino de Primeiro Greu
Vencimentos e vantagens fixas, .ecesessoes
messes dvosscusa sos coco... ;NCEB=150,DOG,00
Despesiis variáveis...c.co««NCZ2$-10,000,00
Obrigações plitronsis, ses» «NCz$-31,500,00
Miterial de consumo. . eee e«NCZ$-50.000,00
Remuneração de serviços pessosis..ccesces
a tocenoa over ares co cen con o NCEE SON ANO DO
Outros serviços e encergos.Ncz$-15.000,00
Equipamentos e meterisl permenents,...cce
peso res cones tes us sedoso vas NEGRO, OU
Manutenção, Adaptação e Reforma de Pré---
dios Escoleres.
Material de Consumo, «ses. «NCz$-50,000,00
Remuneração de serviços pessosis..cccsess
ensoscaneaunco cenas aco conis REAd Ta OUU, 00
Outros serviços e encergos.NCz$-26.000,00
Construção, Ampliação e Instalações Esco-
leres.
Obres o Instalações. «es. «NCZ$-400,000,00
Equipementos e material permanente, .scces
coccossrsronococs once ce sos cNCZS=72.000,00
Ny
13764471 026
4.1.1.0.00
13764491 ,027
4.1.1.0.00
11.00
11.01
15510212.067
3e10101.01
3etetetelZ
3.1.1.3.00
3.1.2.0.00
3.1.3.1.00
3.1.3.2.00
4,1.2.0.00
11.02
15914872.068
3.4.1.1.01
3010101002
301.1.3.00
3.1.2.0.00
3.1.3. 1.00
3, 1,3.2.00
be 12 U. UU
15814662,069
3etetetU1
Construção de Reservetório e Ampliação de
Rede de Abastecimento d'águe.
Ubres e Instaleções.. «cesso cNCZ$-1.000,00
Construção de Oficina de Senesmento,
Obres e Instalações. . cesso e«NSzS-1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMO-
ÇÃO SOCIAL.
GABINETE DO SECRETARIO
Serv ços de Administração Gerel
Vencimentos s Vantagens Fixas..cosccssess
coconcososcsoso conosco usos o NCZS=6.000,00
Despeses variáveis... cc 00. ««NCZ$-5.000,00
Obrigações Petroneis. ee ce. «NCZ$-1 000,00
Meteriel de consumo, «cce ss+«NCZ$-5. 000,00
Remuneração de serviços pessosiseccssssss
cococcocococ oro cocos coco 000 NEZS=] 000,00
Outros serviços e encergos.NCz5-10.000,00
Equipementos e material permemnnte,..cess
cocoooccocoro eco eso r co 0 000 0 NCZS=] «000,00
DIVISÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA
Serv ços de Assistêncis Sociel
Vencimentos e ventegens Fixaseccssecsencs
cococ oco co cores 00000 NCZS=8. 000,00
Despesas vriáveis.csccov sos «NCZS-2. 000,00
Obrigações Petronsis..cccse«NCZS-2.500,00
Hateriel de consumo, cce. ««NCZ$-5.000,00
Remuneração de serviços pessosis.cecesees
consosco corvo oco sos sec 0 000 NEZS-15.000,00
Outros serviços e encargos. .NCz$-5.000,00
Equipamentos e material permanente. .csees
corcosssccero soco sceso cos ss... «NCZS-500,00
Funcionemento do Pronavs
Vencimentos e ventagens fixas..esesensscss
tenda,
7
2
31010 1.02
3.1.1.3.00
3.1.2.0.00
3.1.3.1.00
3.1.3.2.00
4,1.2.0.00
15813871,028
4,.1.1.0.00
Despeses veriêveis,.cccoses«NCz$-2. 000,00
coco cNCz$-1.000,00
Meterial de consumo, ecos s«NCZ$-15.000,00
Obrigações Patronais.
Remunereção de serviços pessosis..ccce use
co coorssocoo cones oo 0000000 NCES=-50 D0O,00
Dutros serviços e encarços..NCz$-3.000,00
Equipamentos e material permenentS..ccccs.
cccossocossc oc cor coros 000 ve oNCZ$-30 000,00
Construção de Centro Comunitário
Obres e Instalações. ..«««««NCZ$-50.000,00
Art. 3º - Para der cobertura so Crédito -
Autorizado no Artigo anterior, seré utilizedo o excesso de arrecadação pre-
visto pare o corrente Exercício, de confornidede com o $ 3º do Art, 43, ds
Lei Federal nº4,320/64.
Art. 4º - Esta Lei entrafá em vigor nestk
dete, revogendo as disposições em contrário.
CASTRO NETO
PREFEITO MUNICIPAL