norma nº 148/1989

PREFEITURA M DE P BUENO
LEI Nº 148/89 E, 30 DE AGOSTO TE 1.989
Dispoe sbre a abertura de crédito adiciomal |
suplementar e dá outras providências.
O FREFETTO DO MNIC TO DE PIMENTA BUEND-RO, ro uso de s-
as atripuições que lhe são omferidas por Iei,
FAÇO SABER que a Címra Mnicipal de Pimenta Bueno aprovou
e eu saciar a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal eutorizado à A-
trir no corrente Exercício Finerceiro, o Crédito Adicional Sxlerventar no valor de
NZ$ 1.050.300,00 (Hm milhão, Cirque mil e trezentos cnzados novos), destina -
dos a ccbertura de cotações orçarens cias dos elementos de despesa por órgão dos po
deres Legislativo e Executivo Mmicipal + Cotome se discrimina:
01.00 — Câmara MUNICIPAL,
01.01.01010012.001 — «ULICIPAL
3.1.1.1.01 — entos e vantagens fixas.NCZ$-90. 000,00
3.1.1.1.02 — Despesas variáveis. ...cccie a NCZ 'B- 1.500,00
3.1.2.0.00 - ilaterial de CONSUMO. crio NCZ$- 3.000,00
3.1.3.1.00 — Remuneração de serviços Pessoais, .vrrarers
3+.1.3.2.00 - Outros serviços & encargos... NCZS- 2.000,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 — CHEFIA DE GABINETE
02.01.03070202.002 — Assessoramento Superior
3.1.1.3.00 - Obrigações patronais..........NCZ$- 3. 000,00
3.1.3.2,.00 - Qutros s Serviços e encargos... .NCZ$-10. 000, 100
4.1.2.0.00 - Equipamentos e material permanente.......c..
. eereneserasasereeraresuaves es NEZSS 7,000,00
02.02 —- ASSESSORIA 1 DE IMPRENSA RELAÇÕES PÚBLICAS
02:02.03070232.004 — Serviços de Relações Públicas
3.1.1.1.01 -— Vencimentos e vantagens fixas.NCZ$-10.000,00
3.1.3.1.00 — Remuneração de serviços pessoais. ...css....
crrceccerece errar assar asse res NCZE- 1.500,00
3+.1.3.2.00 — Outros serviços e encargos. .. .NCZ$-50.000,00'
02.03 — ASSESSORTA JURIDICA
02.03.03070232.005 - Assessoramento Juridico à Administração
3.1.1.1.01 = Vencimentos e vantagens fixas.NCZ$- 3.000,00
3.1.1.3.00 — Obrigações patronais. .........NCZ$- 1.000,00
fo leme
3:1.1.1,01 - Vencimentos e vantagens fixas.NCZ5- 2.000,00
3.1.1.3.00 - Obrigações patronais.........NCZ5- 4.500,00
.06.03 —- DIVISÃO DZ
X.03080322.028 — Serviços de Contabilidade e Tesouraria
3.1.1.1.01 - Vencimentos e ventegens fixas.NCZ3- 6.000,00
3.1.1.3.00 — Obrigações patronais......... IOZ5- 2.500,00
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ-
BLICOS
07.02 — DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
'2.08070212.030 - Serviços ce transportes .
3.1.1.1.01 — Vencimentos e venta, 'S fixas.NCZ3-45,000,00
3:1.1.3.00 — Cbrigações patronais, +«HCZ3-11.000,00
2.03070212.031
3,1.1.1.01 —
3.1.1.3,00 —
2.16885342,.032 —
Hanutenção da Oficira Iecênica
Vencimentos e ventecens fixas.NCZ$- 7.000,00
Obrigações paz +++ ++ ++ «CZ3- 3.000,00
Conservação retas Vicinais
de E
3.1.2.0.00 — Material as +++ ++ «PCZS-10D,000,00
2.16915752.033 — Conservação 2 de Vias urbanas
3.1.2.0.00 - material +++ ++ «NCZS—-100,000,00
07.03
3.03070212,0:
3.1.3,1.00 —
3.10603252.
3,1.1.1.01 —
3,1,1.3.00 —
3.1.3.1.00 —
:08070212.038 —
08.00 —
08.01 —
Oasiau72.044 —
3.1.3.1.00 —
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.02 —
08421282,045 —
3.1.1.3.00 —
3.1.3,1.00 —
trenteccrarrarerrrrerirra «CO,
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E
TURISMO
1 — GABIETE
28460212.052 — 5
| 3.1.1.1.01 — Vencimentos é ven
: Obrigações patro:
Remuneração ce
DIVISÃO D
oordenação
3,1.2,0.00 —
3.1.3,2.00 —
- 4,1.2.0,00 —
een erram
laterial de consumo. ........ «IKZ5- 1.000,00
Outros serviços e encargos... .NCZj- 7.000,00
Equipamentos e materia permenente. cresce
HEZ3- 1.000,00
02.05 —
02.05.05070202.007 —
3.1.2.0,00 —
JUITA DE SERVIÇO MILITAR
Hanutenção da Junte de Serviço Militar
iiaterial de consumo. ......... IKZS- 2.000,00
DISTRITOS DO uUNTCÍPIO
Supervisão e Coordenação Distrital
iiaterial de consumo. ......... NOZ3- 3.000,00
Equipamentos e material Perrinente.. cce
++ «NCZ$- 5.000,00
Construção de Centros Administrativos nos
Distritos co :junicípio
Obras e Instalações. ..........!KZ$-37.300,00
02.05 —
02.06 .03670202.008 —
3.1.2,.0.00 —
4,1.2.0,00 —
02.05.03070251.001 —
4.1.1.0,.00 —
SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
03.01 — GABINZEE DO ETÁRIO
Ss de Desenvolvimento de Hicroregiões
ntos e vantagens fixas.iICZ;- 5.000,00
Despesas variíveis,.. HcZ3- 1.000,00
3.1.2.0.00 - Liaterial ce consumo... 5.000,00
3.1.3.2.00 — Qutro: serviços e encargos, 2.000,00
4.1.2.0.00 — Equipas ntos e material pe Manente, cics
SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
«cce KZS- 5.000,00
pessozi
rial pemenente.........,
e» sTZ3- 3.000,00
2 € encerços.. ..XZ
AILZOCO — E terizl permenent
Ce OUBOSI2.013 À >
Z3- 1.000,00
*rimental de Campo
- ie Const. .....
- Ôntros serviços e encarcos
“NZ3- 2.000,00
> 3.000,00
AÇÃO 5 OPS;
DIVISÃO DE pro:
rvicos ce PJ
Pimenta Bueno,
02.06.
“02: 06 .03070202.008
3.1.3.1.00
04.00 —
04.01
04,01 .03090212.010
3.1.3.1.00
04.02
04.02.03090402.015
3.1.1.1.01
4.
* 04,04,10583232.017
3.1.1.1.01
3,1.3.1.00
| 05.00
0s.01
“05.01.03070212.019
3.1.1.3.00
3.1.1.
05.04.03070212.022
3,1.1.1.01
3.1.3.1.00
o
O.
06.01
2.023
- 6.01 .0306021
3.2.1.1.01
3.1.1.3.00
k +. 06.00
08.02 05080402. 027
. ce aeaso 6.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
- GABINETE DO SECRETÁRIO
— Serviços de Coordenação e Planejamento
- Remuneração de serviços pessoais. ........s .
ceserars ce. correr +++ +HEZS— 7.000,00
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E E ORÇAMEITO
Serviços de Planejamento e Orçamento
ntos e vantagens fixas.NCZ3- 5.000,00
corerera +«HCZS- 4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
GABRETI DO )
origações | patronais, +00 0000 «NCZS- 3.000,00
unereção de serviços pessoais. censura
cio NCIS 10. 000,00
DIVISÃO DE PESSOAL
Administração de Pessoal .
Vencimentos e vantagens fixas.NCZS- 10.000,00
Obrigações patroais......... + «NOZS-10, 000,00
Remuneração de serviços pessoais......
«+ «NCZ$-10.000, 00
DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
Servicos de Almoxarifado e Patrimônio
Vencimentos e vantagens fixas.NCZ5-17. 000,00
Obrigações patronais.......... NC Z8- 5.000,00
Remuneração de serviços pessoais
ceenereaana cera ras cccrecs nCzs- 5.000, o
DIVISÃO RVIÇOS GERAIS
Serviços de Cantina, Limpeza e Vigilência
tos e vantagens fixas.HCZ3-17.000,0C
8.000,0C
s pessoais, ...
««NCZS-15. 000, o
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
FABINETE DO SECRETARIO
Serviços de Administração Financeira
Vencimentos e vantagens fixas.l0Z3- 5.000,
Obrigações patronais. .......« «NCZB- 3.000,00
DIVISÃO DE RECEITAS
Lençamento, Controle e Fiscalização
ceitas
11
09.04.08653632.059
3.1.1.1.01
10.00
10.01
10.01.13750212.060
3.1.1.1.01
10.02
10.02.13750212.061
3.1.3.1.00
3.1.3.2,.00
10.02.13754282.c62
3.1.3.1.00
10.03
10,03.13760212,056
3.1.1.1.01
3.1,1.3.00
11.00
11.02
11.02.15814872,058
11.02.15814852,059
3.1.13. 00
3.1.3.1.00
go anterior, ficam anuladas,
Orçamento vigente:
02.00
02.01
02.01.03070202.002
3.1.2.0.00
02.02
02,02.03070232.004
4.1.2.0.00
02.04
02.04,03080322.006
1
DIVISÃO DE
Coordenação é isão ce Cultura
Obrigações Séc o raro. ++ NCZS- 1.000,00
Remuneração serviços pessoais. .,cssssrees
cce +00 000. NCZS- 2.000,00
DIVISÃO DE TURISO
Coordenação e Incentivo 2o Turismo
vencimentos e vantagens fixas.IKZ$- 9,000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DO & 'ARIO ,
Serviços d stração Geral
Vencimentos e vantagens fixas.NCZS- 7.000,00
DIVISÃO DE
Hanutenção erviços de Saúde
remuneração SSrviços pessoais, ..cceseeres
+«HCZ3-17.000,00
Outros serviços e encargos... «NCZ$-10.000,00
Hanutenção entros e Postos de Saúde
Remuneração ds serviços pessoais.» cerê
DIVISÃO DE ADIINISIRAÇ.
Manutenção cos Serviços de Saneamento
Vencimentos e vantagens fixas. NCZ$- 9.000,00
Obrigações petronais..... +++ + «NCZS- 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO
SOCIAL
DIVISÃO DE AÇÃO CO UITÁRIA
Serviços de Assistência Social
Vencimentos e varitagens fixas.NCZ$-10.000,00
Obrigações patronais... ++ «ICZS- 6.000,00
Remuneração de serviços pessoais. ...i.teceee
cmce roer e ve e NCZS— 8.000,00
onamento do PRONAVE
Obrigações patronais... cce «NZ$- 3, 000,00
Remuneração de serviços pessoais. .
vero re ro «NCZS3-12.000,00
Art. 28 = Para cobertura do que trata o Artã
parcialmente as seguintes dotações do
GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DE GABINETE
Assessoramento Superior
Material de consumo... .... +++ «NCZ$-20.000,00
ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS
Serviços de relações Públicas
Equipamentos e material permanente..........
corerrro correr re ra rsss 0 00 «NCZD= 3.000,00
AUDITORIA
Assessoramento Técnico a Administração
Vencimentos e vantagens fixas.NCZ3- 3.000,00
Despescs variáveis.
| et ra rama eae ra
« 03030332.024
07.02
07.02.03070212.031
+ 4.1,2.0.00
-07.02.16885342.032
3.1.3.1.00
3.1.3.2.00
: 07.02.16915752.023
: 3.1.3.2.00
07.02.03070212.034
: 3.1.3.2.00
É 07.02.03070211 .003
4.1.2.0.00
* 07.02.16885341 .004
: 4.1,1,0,00
| 07.02.16915751.005
4.1.1.0.00
: 07,02.11623461 07
4,1.1.0.00
“07.08
* 07.03,03070212.038
3.1.2.0.00
3.1.3.2.00
07.03.10503281 .0093
4.1.1.0.00
07.03.10603251.010
4.1.1.0.00
07.03.030702: oii
4.1.1.0,.00
07.03.03070211.013
4.1.1.0.00
07.03.04181112.039
3.1.2.0.00
3.1.3,2.00
Pagina 06
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Amortização e Encargos de Financiamento In-
temo
Juros da Divida Contratada... .NCZ$100.000,00
Amortização da Divida Contratada....cesesere
Corrs rar r ore cr eres cos c 000 + «NOZBLOO. 000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ-
BLICOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Manutenção da Oficina Mecênica
Equipamentos e material permanente. ..r,.es.ra
Conservação de Estrdas Vicinais
Remuneração de serviços pessoais
crecro rear as oo ra
— 9.000,00
os e encargos... .NCZ5-50.000,00
Conservação e Recuperação de Vies Urbanas
Outros serviços e encargo... ..NCZ$-50.000,00
Construção Ge Campo de Futebol, Represa e
Carreador para a Comunidade
Outros serviços e encargos...
CZ3- 4.500,00
Aquisição de Veículos e Equipamentos Rodoviá
rios .
Equipamentos e material permsnente..........
cecererrrro raros sacas s a 00040 +NSZO=50, 000,00
Abertura de Estradas Vicinais e Obras Corple
mentares
Obras e Instalações,
Abertura, cascalhament
obras complementares
Obras e instalações... .... +++ «NCZ3-23,000,00.
Desmatemento, Aterro, e Abertura de Ruas no
Setor Industrial
Obras e instalações. ...... «++ «H0Z3-30.000,00
+«NCZ$-30.000,00
, pavimentação e
Esse:
DIVISÃO DZ SERVIÇOS PÚBLICOS
Conservação e Recuperação de Prédios Públicos
imaterial de consumo..........«NCZ$-10.000,00
Outros serviços e encargos... .NCZ3- 6.000,00
Construção e Iluminação de Praças Públicas
Obres e instalações:
Ampliação do Cemitério ifunicipal
Obras e instalações. 1CZ5- 5.500,00
Construção e Ampliação de Prédios Públicos
Obras e instalações. , +... e «+ LUZS- 9,000,00 |
Conclusão do Matadouro Municipal
Obras e instalações. ...... ++. «102$-16.000,00
Participaçã mulo, Promoção e Exposição
«NCZS- 2.500,00
«NCZ$- 5.500,00
«3023-235 .000,00 |
ipaçeo, Es
Haterial de consumo. .i.
Outros serviços e encargos
sro
| 63.01
08,01,08421252.041
| 3.2.3,1.00
4.3.3.1.00
05.01.02814872.044
4.1,2.0.00
08.01.08814871.015
4.1.1.0.00
4.1.2.0.00
ce.02
08,02.08421831.017
4.1,1.0.00
4.1.2.0,C0
08.02.05431832.045
3.1.2,0.00
4.1.2.0.00
Cu Go
U.c2
09.02,03452281.019
4.1.1.0.00
09.02,08452231.020
4.1.1.0.00
09,02.02452241 .021
4,1,1.0,00
2.00
10.02
10.02,13754282.062
4,1.2.0.00
10.02.12754282,054
4.1.1.0.0C
10.03
10.03,13754491,027
4.1.1.0.00
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
— GABINETE DO SECRETARIO
— Apolo
Subvenções SOC
inanceiro a Entidades educa as. elonais
- IMANenNte, eservaro
... Z5- 1.000,00
— Construção e Equiparento de uma Creche Huni-
cipal
— Obras e instalações, ..... +... «FEZ 4.500,00
— Equipamentos e material permmenten.........
encore rca na sana aro sanar eve s LOSS 3.500,00
- DIVISÃO DE E
- Construção, Zo e Instalações Escolares
- Chras e instalaçõe + + «NTZ$249,500,00
ipementos e material permanente....ccmoe
++ «NCZB-20. «009,09
iaterial de consumo.
ipamentos e mat:
coorre sereno rar rece NCLD 1.000,00
— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E
TURISMO
- DIVISÃO DE
Const. s Ge Lazer
- Cbras 000 «NCZÊ- 2.000,00
- Construção a de Atletismo
2CZ5- 1.000,0C
= o & Iluminação do Estédio Municipal
- Obras e instalações... re... 0 «MCZS-10.000,00
- Obras e ir
— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Centros e Postos de Saud
s e material pemanente
+ NOZS-
7.000,00
Centros e pos-
4
Centros4
ES, cores ses + NCZI=30. 000, 004
Construção Canil
Cbras Tações. e ever eee «NOZS- 2.000,00;
progrena de Saúde e Alimentação
aterial de consumo... e. «c++. «HCZS- 1.000,00)
Construção de um Prédio para Funcionamento -
do Proprema Ge Soúce e Alixent
- Obras e Instalações..
are 4 er
— DIVISÃO DE ADINISTAS
Art. 3º - ESta Lei entrará em vigor na
PERMINIO DE CASTRO DA COSTA NETO
PREFEITO MUNICIPAL