norma nº 151/1989

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| | r SquireDers
' y parágrafo Único = A prestaêncih da [Conis
«Zo será exercida pela prof. e vereadora MARIA APARECIDA DA -
sTLVA RODRIGUES, que nomeara juntamente com os Membros jda sua
“omissão os Fiscais de prova. RR ;
art. 8? — Fica a Associação -dós pugcionê-
ios públicos Municipais de Pimenta Buenos. autorá z é con!
ar serviços de terceiros para a elabo ÇÃO: e execução do
«oncurso Público municipal E
pericio Barão de Nelgago,
30-de Agosto de 1989.
| que paniea pa a
| Câmara M.de Pimenta GUENo
| [xr Nº 151/89 = AGOSTO ve 1929.
| PODER LEGISLATIVO DO MUNE-
| CÍPIO DE PIMBA BUBO, É
| CRIA A TABELA DE
CARGOS E SALÁRIOS, qSTI-
tUL O REGIME E
O PREFETTO DO MUNICÍPIO DE PL
FENTA BUENO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SERER que & Câmara Munici-
cum PM ae nES rt a o ae o
Pimenta Bueno, de: 07/a 13/ des
eae
af
-- Fica orgentecão, n s
“guem,+ o: ao e. e Tebelê de: Córgos- e Salários
Cio (Tr — CARGO: PÚBLICO —
: : buições e respor s
e sr jado porLei
“em. -rmerO certa e reg
compreendendo:
a) CARRO EFETIVO —
“pligoj oo
p) CARGO. EM comssão -
: ves Edições
tagem acesso
ida pelo exercíci
a) Cnefe. de “Gobinete;
D) Procurador Geral da
e) Secretário geral;
d) piretores de Diviszo; qe
ºp e)Assessores Lepistativos; is
£) Cnefe de: Seção; :
g): Tequigrafo: cs
Art. 5º” t
“gos de provimento efeti
E peniaiea. são constantes .
)- Técnico ce: Nível Médios
ne 5) Auxiliares; z
Do ey Serviços dé Portaria;
“servação. Doi
“ide pride Nadir Us
«ou dé provas e tátul
Art. an Os: ca À
ão tebelecidos
JORNAL DO CENTRO SUL ss
confiança. Rar ão
O Parágrafo Único — os" Z
tivos-serão preenchidos Por “haica
ador ao Presidente. da Cêmara
rã'a nomeaçen,. É
ao mesmo regime 3
| Art. 10º" Os. servidores do: Poder legintati
í no
Art. 12 -“0 provimento de Cargos” em c
ficadas, : Tegen-se O
Art. 148 —.
Art. 15º —
. eoneurso : interno obedecido: Os erdi érios estebegeoi
4 i dos para
Petite creed
Art. 16º — A progressão salariel “gar-se
I-Da avaliação. pessoal; com peso
VII - “Da prova; estrita, com pés ;
gi —
82º ,
“to no nesputr! « “deste am
eno, no mês . de "Junho,
para quem não for aprovado
vos desta. Lei. .
83º -A ascensão salárial ter e!
no méé de: Junho de cada: ano, oba
“quadros de vagas: existentes.
Art. 1 178) ="0 Presidente da Câmara Municipal, &
“to fomeará a Comissão para eleborar : ;
ta; Goordenar e. promover: & as: avaliar ) s para apro
- pressão salarial. que. sera'g c
1:01: (um): Secretério. Geral
II- - OL (um) Diretor A
“II: - o (um) Representáni
“nários Públicos So Mundoápic
= lassej"..
--02 (dois). vereadores; desi
«cia da Cêmara Municipal
Art. 18º ="0s atuais empregados: e prestes
Lo câmara Municipal. de: pimenta
prestar: Concurso: público.
Parágrafo Único: Os: atuais” srppsiee
198) -
de ss 15 ae dei abro -d
Pimenta Bueno;
$12- Os atuais servidores, pertericen Es :
vernamentais' coloêsdos a disposição do Poder Legislati
or ag-da: -- “Lune:
cão para “qual” venha: a exercer; per
que atinja a fimição semélhante do.
$ 2º — Os atuais “servidores, referidos: no
Vo dos e prestarão “provas conforme.
E 1º e as: até sessenta - (60). i
(dos pára os erpregados daicê
Art. 268 - “hos. ocupantes « F
! o “gisiativo Munic)
is Natal anualmente.
g1º A Gratificação de/Natal | orrespondê
“o ANOS)»: por" mês de efetivo exero
:8 22 - A fração igual, ou superior sk:
: cício no cargo sera tomado como me
to do paró O enterior pt
EN 3º = "A Gratificação de. Natal;
: de. dezembro: de: cada. em
8 ao Caso:o “ocupante. de-carg
micipal; a gratificação! de. natal”
E relmenta. do súinro de néses 8 an
+ | cart, ro 0 aumento de setário o:
a. edi E:
des : -nicipais.
Parágrato único - Os valores s constantes Ee!
III serão atualizádi s. ng com
rated
care
81º - O servidor” Público: estável. so:
ces de: “Séntença Judicial +remit:
g2º - “Invalidada por. sentença: “sugão
- . estável, será ele reintegrado. eo: eventual. ocupante da
, É: - vaga: reconduzido. ao cargo-de origs sem: E :
denização em: outro: cargo ou pos
8 3º —- Extinto 'o cargo ou declarada sua
“vidor, estável: ficará. em disponibilidade- renmereda, até
Art. 23e - Fica fixada: a data. base: paraos Pur orários a
e"e ja “ano:
59. AS 'gespesas “decorrentes
Lei correrão 1 tonta. Sá
ção.
“
Arte 278) - Revogánse as id Ee
“1989, Lei. nº075/8
-098/86" de .S0 ds