norma nº 152/1989

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Continuaças lo Autógrafo nº 072/89
I - CROÃO DE APCIO 5 ACTROSCRAMENTO DIR
TO;
II — SECRETARIAS MUNIO IPAIS;
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III - ÓRGÃOS A'ITONOMOS (JUNTA DE
INPS).
Nunicipais, são dr
pelo exercício
fiscalização,
orientação e controlo da ação Jo Poder Bxecutivo, no âmbito de
art. 6º — Segundo suas finalidades, as vecre
I — INSTRINENTAIS;
II - EXECUTIVAS
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Secratarias, tom como exercer funções normati
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1 - Divisão de Administração Escolar;
1.1 —- Seção Je Planejemento e.» T. EO.
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1.3 - Seção do Recursos Humanos;
2.1 — Seção Je Supervisão Jo Bnsiãho Rural;
2.2 — Seção Je Material Didático-Pelsgógicos
2.3 - Seção de Documentação Escolar;
3.1 - Teção de Cultura;
2.º - Seção de Esportes.
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Arto 31 - A criação de cargos, organização,
composição e regimes jurídicos dos servidores e funcionários do
— CAPÍTULO X)
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS o
Arto 32 - Os órgãos competentes da estrutura
administrativa básica, mencionados nesta Lei, serão instalsdos
de acordo com as necessidades e conveniências da administração, o
através de Decretos,
Art. 33 - Esta Lei entrará em vigor na data
Arte 34 - Revogam-se as disposições em con
trário, especialmente as Leis nº 018/83 e 054/85.
Pimenta Bueno-RO., em 23/Agosto/89.
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1/ sos BORGES JOSTASÂMUNIZ DE AjME
dente Vice-Presidente
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ROUSCELIN
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1º Secretária |. o 2º Secretário