norma nº 153/1989

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APROVADO POR UMA mssraclado e
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rAÇÃO
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PROJETO DE LEI Nº 025/89 EM, 25 DE SETEMBRO DE 1989.
oO NTE
QI catho DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
pro (5: 2 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
a à E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1h so aços
puta os E - o)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO,
pel jcÃO E o de Suiss à átribuições que lhe são conferidas por Lei,
E “a FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Pi-
que» rica Bueno aprovou e eu sanciono a seguinte
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Munici-
pal autorizado a Abrir no Corrente Exercício Financeiro um Crédito Adi
cional Suplementar no valor de NCZ$-3.537. 750,00 (Treis milhões, quinhen
tos e trinta e sete mil, setecentos e cinquenta cruzados novos), destina
do a cobrir despesas com os Poderes Legislativo e Executivo Municipal.
Art. 2º - Para efeito de contabilização, -
sera obedecida a ordem classific. atória, nos termos da Lei Federal nº
4.320/64.
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01 — CÂMARA MUNICIPAL
01.01.0012.001 — Manutenção das Ativid Legislativas
3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fis
3.1.1.1.02 - Despesas variáveis....... NCZ$- 10. 000, ,00
3.1.1.3.00 - Obrigações patronais......NCZ$- 7.000,00
3.1.2.0.00 - Material de Consumo. ..... NCZ$- 6 «000,00
3.1.3.1.00 - Remuneração de serviços pessoais. ........
COSOO O OTO DNS A ecc 0000» «NCZB- 5.000,00
3.1.3.2.00 - Outros serviços encargos. ...cccccccos ao
oviaiaios né 0/0 019/06 o /a/0 0 p «++ +++ «NCZ$- 20,000,00
4.1.2.0.00 - Equipamentos e material permanente.......
Ea aRE raro ro ce ge ço o 0/00 «++ «NCZ$- 10.000,00 ”
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Y
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o EEE
02.00
02.01
03.07 .0202.002
3.1.1.1.01
3.1.1.1
3.1.2.0
3.1.3.2
02.03
03.07 .0202.005
3.1.1.1.01
3.1.3.2.00
02.05
06.07.0212.007
3.1.1.1.01
02.06
03.07.0202.008
3.1.1.1.01
04.02
03.09.0402.015
Sel o1.1. 01
3.1.1.1.02
GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DE GABINETE
Assessoramento Superior
Vencimentos e vantagens fixasS....ccccsvos
cerco oo soro cosas soa os « «NCZS-—
Despesas VariaveisS....cv.s
Material de consumo... ....
Outros serviços e encargos
NCZ$- 60.000,00
NCZ$- 50.000,00
CZ$- 50.000,00
Equipamentos e Material permanente.......
CZ$- 20.000,00
ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS
Serviços de Relações Públicas
Material de consumo. ......
Outros serviços e encargos
CZ$- 2.000,00
eococcrcorc case
ASSESSORIA JURÍDICA
NCZ$- 70.000,00
Assessoramento Jurídico à Administração
Vencimentos e vantagens fixas.....ccccvos
Outros serviços e encargos
PR DE aaa le ofo elo láto «NCZ$- 10.000,00
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
Manutenção da Junta de Serviço Mili
Vencimentos e vantagens fixas.....
e + «NCZS—
DISTRITOS DO MUNICÍPIO
tar
2.000,00
Supervisão e Coordenação Distrital
Vencimentos e vantagens fixaS........c...
CZ$- 3.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO SECRETARIO
Serviços de Coordenação e F
Vencimentos e vantagens fixas.....
Despesas variaveis. ..ccccel
Material de consumo. ......l
Planejamento
CZ8- 6.500,00
CZ$- 1.000,00
NCZ$- 5.000,00
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTO
Orçamento
Vencimentos e vantagens fixaS......ccccv.
NCZ$- 17.500,00
3.000,00
Serviços de Planejamento e
Despesas variáveis. .......NCZ$-
P. BUENO
04.03
03.09.0442.016
3.1.1.1.01
3.1.3.1.00
04.04
10.58.3232.017
3.1.1.1.01
3.1.3.2.00
05.00
05.01
03.07 .0212.019
3.1.1.1.01
05.02
03.07.0212.020
3.1.1.1.01
3.1.1.1.01
05.04
03.07.0212,022
DE P. BUENO
| fts. 06 Ltunco)
DIVISÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS
Serviços de Informações Cadastrais
Vencimentos e vantagens fixasS....cccrcoes
plo lalolo atol ofoloforo olota os o rofa alo o lots NO Lp O 000, OO
Remuneração de serviços pessoais. ........
SOODONCOOO DO NOU A L7A im adopfo 0 oro 0)
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Manutenção dos Serviços Urbanos
Vencimentos e vantagens fixas........ ....
NCZ$- 5.500,00
Material de consumo. .....«NCZ$- 5.000,00
Remuneração de serviços pessoais. ...cec.e
Outros serviços € encargos... else sc vs 000.
OOUDOSTODCOCOS 00/0010 00/0 0/00 NCZP- 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
Serviços de Administração Geral
Vencimentos e vantagens fixaS...cccccsoss
Outros serviços e encarpos...cccsccosses.
SODODOBOOGOO DODODODOO COD NCZ$- 50.000,00
DIVISÃO DE PESSOAL
Administração de Pessoal
Vencimentos e vantagens fixaS....ccccc.ee
Material de consumo NCZ$- 10.000,00
Outros serviços e encarpos....cccerecercos
DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
Serviços de Almoxarifado e Patrimônio
Vencimentos e vantagens fixasS...cccccec..
SODODOD OCS OCODICO 00000000 0NCZ$- 22.000,00
Material de consumo. .....-NCZB- 5.000,00
Qutros serviços e encargos... ces cleo clelelos
cc... coco 000 0 000000 00000 NCZD- 10.000,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
Serviços de Cantina, Limpeza e Vigilância
CÂMAPA “UN. DE P. BUENO
63189 ..
TD]
|
|
3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixaS....cccrecce
3.1.1.1.02 - Despesas variáveis... ....«NCZ$- 5.000,00
3.1.2.0.00 - Material de consumo... ....NCZ$- 10.000,00
3.1.3.1.00 - Remmeração de serviços pessoais.........
co... PDDE E OITO 074 2a O PÃO 8,0 [O 0)
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos....cccccsccssse
ccosesoseces. cone so se ss «++ «NCZ$- 10.000,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
03.08.0212.023 - Serviços de Administração Financeira
3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixaS...ccccrsesse
3.1.1.1.02 - Despesas variáveis... ....«NCZ$- 2.000,00
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos... .cccscceos ..
cccoococeresoso 0000000000 NCZ$- 3.000,00
03.08.0332.024 - Amortização e Encargos e Financiamentos !
Internos.
3.2.6.1.00 — Juros da Dívida Contratada. ....cccccceees
ccoocrcerce socos e rc 000000. NCZ$- 70.000,00
4.3.5.1.00 - Amortização da Dívida Contratada. ........
DE AE 000000000 + «NCZS- 33.000,00
06.02 - DIVISÃO DE RECEITAS
03.08.0302.027 - Lançamento, Controle e Fiscalização de Re-
ceitas.
3.1.1.1.01 —- Vencimentos e vantagens fixaS....cccceccs
3.1.2.0.00 - Material de consumo. ......NCZ$- 2.000,00
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos... .ccccscesves
06.03 - DIVISÃO DE FINANÇAS
03.08.0322.028 - Serviços de Contabilidade e tesouraria
3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixasS............
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos.....ecccreress
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
03.07.0212.029 - Serviços de Administração Geral
3.1.1.1.01 — Vencimentos e vantagens fixas.....cccccss.
a áisia oh 0/0 060 0 000/006NCZE= 12.000,00
/
www
nbh
wir
nol
888
07.02
03.07.0212.030
3.1.1.1.01
3.1.1.1.01
16.88.5342.032
3.1.2.0.00
3.1.3.2.00
16.88.5341 .004
4.1.1.0.00
16.91.5752.033
3.1.2.0.00
3.1.3.2.00
07.03
03.07.0212.035
3.1.1.1.01
Despesas variáveis... ...««NCZ$- 5.000,00
Material de consumo. . .. «. «NCZ$- 5.000,00
Outros serviços e encargos... .ccseccseseo
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Serviços de Transporte
Vencimentos e vantagens fixas... .ccccscose
Material de consumo. . . « « « «NCZ$- 15.000,00
Outros serviços e encargos... .cccessesees
Manutenção da Oficina Mecânica
Vencimentos e vantagens fixaS....ccerecces
060 0/00/00006/06/0000/00/00/00/0 0 NCZP= 230 000,00
Material de consumo. . . « « « «NCZ$- 10.000,00
Remuneração de serviços pessoais. . «ecc...
2.000,00
Outros serviços e encargos... .cccececcseos
Conservação de Estradas Vicinais
Material de consumo. . « « « « «NCZ$-100.000,00
Outros serviços e encargos... ccccesses ...
Abertura de estradas Vicinais e Obras Com
plementares
Obras e instalações. . « « « « «NCZ$-300.000, 00
Conservação e Recuperação de Vias Urbanas
Material de consumo. . . « « « «NCZ$-100.000, 00
Outros serviços e encargos... .ccccccceos o
DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Administração de Serviços Públicos
Vencimentos e vantagens fixaS.....cccccoss.
5.000,00
Despesas variáveis... ..«««NCZ$- 10.000,00
Material de consumo. . . . «« «NCZ$- 15.000,00
Serviços de Limpeza Pública e Coleta de
Lixo
Vencimentos e vantagens fixaS.....cccvecs.
Despesas variáveis... «..«««NCZ$- 3.000,00
Obrigações patronais... . ..««NCZ$-10.000,00
Material de consumo. ..... « «NCZ$-10.000,00
Remuneração de serviços pessoais... cccc..
« «NCZ$-15.000,00
3.1.3.2.00
10.60.3262.037
3.1.3.2.00
03.07 .0212.038
3.1.1.1.01
3.1.2.0.00
10.60.3271.014
4.1.1.0.00
08.00
08.01
08.07 .0212.040
3.1.1.1.01
08.81 .4872.044
3.1.2.0.00
08.02
08.42.1882.045
3.1.1.1.01
1.1.1
2.0.
3.2
888
1
1
08.42.1882.046
3.1.1.1.01
4.1.2.0.00
08.42.1882.047
3.1.3.2.00
08.42.1881,017
4.1.1.0.00
CÂMAPA “UE. DE P. BUENO
ar AS3I3A. À
Outros serviços e encargos... .cccvves ....
sacos epa sonar pace mom iseça à dee JS ORE,
Conservação e limpeza do Cemitério
Outros serviços e encargos... .ccccccccces
cococosc coco sos 00 000004555 NÇZD= 3.000,00
Conservação e Recuperação de Prédios Pú-
blicos
Vencimentos e vantagens fixas....ccccores
alelalo e olo/0/0/0 0/0]0/s]0 o /0/0/0/0/0 5 05/64 NULA 2) é JOO 00
Material de consumo. .. ... «NCZ$- 15.000,00
Construção da Rede de Energia Elétrica e
Iluminação Pública.
Obras e instalações. . . « « « «NCZ$-150.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
Serviços de Administração Geral
Vencimentos e vantagens fixaS....ccccvves
AO DOS DDD OO SGD COD IO IDO DE S/S: ao Po 0,0 (0.6)
Material de consumo. .....«NCZ$- 2.000,00
Outros serviços e encargos... cececececevo
Manutenção da Creche Municipal
Material de consumo. . . « « « «NCZ$- 20.000,00
DIVISÃO DE ENSINO
Serviços de Supervisão escolar
Vencimentos e vantagens fixas......... ...
SS OOo COS o CO co nano pon nads 8/8: mts pleto 00,0)
Despesas variáveis... ...««NCZ$- 2.000,00
Material de consumo... ....NCZ$- 10.000,00
Outros serviços e encargos. ..cccccccocoos
ccooros coco ces o ooo e 00.000 NCZP- 5.000,00
Manutenção do Ensino de Primeiro Grau
Vencimentos e vantagens fixasS....ccccveos
coco oro. 000000 0000000000 + NCZP-118.250,00
Material de consumo... ....NCZ$- 10.000,00
Outros serviços e encargos. ..cccccsercoss
SODO SUIS CO DOOR reis o nfo o opÃo o)
Equipamentos e material permanente.......
coco osso serasa cones eos NCZ$-130.000,00
Manutenção, Adaptação de Prédios escolares
Outros serviços e encargos... ccccecccecs
asa nanas so e s00 000 ++ NCZ)=100,000,00
Construção, Ampliação e Instalações Escola
res.
Obras e instalações. ...... NCZ$-100.000, 00
08.49.2522.051
4.1.2.0.00
09.00
09.02
08.46.0212.054
3.1.1.1.01
09.03
08.48.0212.057
3.1.1.1.01
10.00
10.01
13.75.0212.060
3.1.1.1.01
13.75.0212.061
3.1.1.1.01
3.1.2.0.00
13.75.4282.062
3.1.3.2.00
4.1.2.0.00
13.75.4292.063
3.1.1.1.02
3.1.2.0.00
13.75.4282.064
13.75.4281.023
4.1.1.0.00
P. BUENO
>a3165.
CÂMAFA
Funcionamento do Centro de Atendimento a
Pessoas especiais.
Equipamentos e material permanente.......
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES
E TURISMO
DIVISÃO DE ESPORTES
Coordenação da Divisão de Esporte
Vencimentos e vantagens fixaS....ccccrses
DIVISÃO DE CULTURA
Coordenação da Divisão de Cultura
Vencimentos e vantagens fixaS...ccrcccres
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
Serviços de Administração Geral
Vencimentos e vantagens fixas... .ccccccces
Despesas variáveis... ...««NCZ$- 2.000,00
Outros serviços e encargos. ..cccccscrsocs
DIVISÃO DE SAÚDE
Manutenção dos Serviços de Saúde
Vencimentos e vantagens fixasS....ccccccos
alojar fo eleja (o [e otaio Tejo to foto oloto iv ia o jo 10 NO ZAP == 20 QUO, 00)
Material de consumo. ......NCZ$- 5.000,00
Manutenção de Centros e Postos de Saúde
Outros serviços e encargos... .ccceccrseos
« «NCZ$- 20.000,00
Equipamentos e material permanente.......
Serviços de Vacinação
Despesas variáveis... .«.««NCZ$- 2.000,00
Material de consumo. .....«NCZ$- 2.000,00
Conservação e Recuperação de Centros e
Postos de Saúde
Material de consumo. . « . « « «NCZ$- 10.000,00
Outros serviços e encargos....cccccrceces
Construção, e Ampliação de Postos e Cen-
tros de Saúde
Obras e instalações. . . « «« «NCZ$- 79.000,00
/
10.03 -
13.76.0212.066 —
3.1.1.1.01 -
11.00 —
11.01 -
15.81.0212.067 —
3.1.1.1.02 —
3.1.2.0.00 -—
11.02 -
15.81.4872.068 —
3.1.1.1.01 -
ra coberto com recursos de que
43 da Lei Federal nº4.320 de 17 de Março de 1.964.
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção dos Serviços de Saneamento
Vencimentos e vantagens fixas..
«NCZ$- 18.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMO-
ÇÃO SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
Serviços de Administração Geral
Despesas variáveis... ....«NCZ$- 2.000,00
Material de consumo. . . « «« «NCZ$- 2.000,00
DIVISÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA
Serviços de Assistência Social
Vencimentos e vantagens fixas
0000000 NZS$- 26.000,00
- Material de consumo. . . . «« «NCZ$- 5.000,00
Outros serviços e encargos. ccccsse 6 0/0
Art. 3º - O valor do presente credit
trata o Inciso II, Paragrafo 1º, do Artigo
na
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor
data de sua publicaçao, revogando as disposições em contrario.
DA COSTA NETO
IPAL