norma nº 156/1989

LEI Nº 156/89 Em, 47? de Novembro de 1,989,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN
TRR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMEN
TA BUENO, no uso de suas atribuições que lhe são conte
ridas por Lei,
Faço seber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
PIMENTA BUENO aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art, 1º = Fica o Poder Executivo Muni
cipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, o crê.
dito adicional suplementar no valor de NCZ$ 1,820,000,00 (Hum mi
lhão, oitocentos e vinte mil cruzados novos) destinado a cobrir!
despesas com os Poderes Legislativo e Executivo Municipal.
Art, 2º — Para efeito da contabiliza-
ção será obedecida a ordem classificatória, nos termos da Lei Fe
deral Nº 4.320/64,
01.00 — CÂMARA MUNICIPAL
01.00 — CÂMARA MUNICIPAL
01.01,01010012,001 —- Menutenção das Atividades Legislativas
3.1.1,1.02 — Despesas Variáveis, ces cc. +++ NOZ$ 20.000,00
02,00 — GABINETE DO PREFEITO
02,01 — CHEFIA DE GABINETE
02,01.06070202,.002 - Assessoremento Superior
3,1.3.1.00 - Remuneração de Serviços Pes-
02.02 — ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS
02.02.03070232,004 - Serviços de Relações Públicas
3.1.1.1,01 - Vencimentos e Vantagens Fi-
XOS exvorcorconcescesso sena. NCZ$ 10,000, oo
2.1.3.00 — Obrigações Patronais ...cesee NCZ$ 1.000,00
«1.3,1.00 - Remimeração de Serviços Pas-
BOGIS cosvossesoossoscsoosoos NOZS 5.000,00
02.06 — DISTRITOS DO MUNICÍPIO
02.06.03070202,008 - Supervisão e Coordenação Distrital
3.1.3.1.00 - Remuneração de Serviços Pes-
s0als cocuoossecocoosesonsaos NCZS 5.000,00
03,00 — SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
03,01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
03.01,07090212,009 — Serviços de Desenvolvimento de Microregiões
3.1.1,.1,.01 — Vencimentos e Vantagens Fi-
3
3
3.14,1.1,01 — Vencimentos e vantagens fixes. .cecscrseese
cocoroncosocosqura cassa ns NOXS 7.000,00
04,03 — DIVISÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS
0403 03090442,016 - Serviços de Informações Cadastrais
3,1,3,1.00 — Remuneração de Serviços Pessonis. .ecesvess
coconcorocecacassesasasaa VOLS 21.000,00
04.04 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
04,04, 10533232,017 - Menutenção dos Servicos Urbenos
3.1,03.1.00 - Remuneração dos Serviços PesgoBis, sesvesss
een ana na a a. Nozg 5.000,00
05.00 — SECRETARIA MINICIPAL DE
05.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
05.01 .06070212,019 - Serviços de Adminiatração Geral
3.1.2.1,00 — Reruneração de Serviços pessosis, sessesvas
erceccrrcscenooucanesases NOZS 15.000,00
Je L.3,2,00 - Outros serviços e CNCALÇOS. eoesverenanasos
cocsvenenerocossacaçoanãs FOZE 220900,00
05.02 — DIVISÃO DE PESSOAL
05,02.03070212,020 — Administração de Pessoel
3,1.2,1.00 = Reremoração de serviços pessoais, .secscess
cosccoco cocos csnsassasaa NOZS 2.000,00
05.08 - DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
05.03. 03070212,021 - Serviços de Almoxariíndo e Patrimônio
301,3,1,00 — Perunereção de serviços pessoais, ecessesa
escasoscncconsanaccososou NOZS 5.000,00
05.04 — DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.04,03080212,022 — Serviços de Cantina, Limpeza e Vigilância
3.1.1.3.00 = Obrigações patronais, «se. Noz$ 3.000,00
3.1,2,1.00 - Reremeração de serviços pescosis.sesesseso
cocorcececsscrsceccasoros NOLS 12.000,00
06.00 — SECREPARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
05.03 - DIVISÃO DE FINANÇAS
05.08. 06080322,028 - Serviços de Contabilidade e Tesouraria
3,1,3.1.00 - Rerumeração de serviços pessoais. .cescscos
cenésoco vodca cdnqr erosão NOZS 2.000,00
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
07.02 — DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
07.02,09070212.030 - Serviços de Trensporte
3.1.3.1,00 — Remimeração de serviços pessoais, ssssasese
cercerenaco rito acaso cave OZ 5.000,00
07.02. 169832342,002 - Conserveção de Estrades Vicineis
3.1,2.0,00 — Material de CONSUMO, ce 00 + NOZS 50.000,00
07,02,169157524083 - Conservação & Recuperação de Vias Urbenes
3,1,2,0.00 — Metorial da CONSUMO. « 000 + HOST 42.000,00
07.08 - DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
07.03. 03070212,025 - Administração de Serviços Públicos
3.1,3,1,00 — Remuneração de serviços pessoais. sesseses
covcccacasoncccnscese sato NOZES 35.000,00
07.03. C3070212.028 — Conservação e Recuperação de Prédios PúDIL
cos
3.1.2,0.00 — Material de consumo, es es ediczã 30.000,00
2,1.3,2.00 —- Rorumeração de serviços DessoBis. e cesessses
eronooe stone ando seno so cos VOLS 4.000,00
3.1,3,2,00 = Outros serviços e encergos.licz5 10.000,00
08,00 — SECRETARIA MBTICIPAI, DE
08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
08.01,08070212,040 - Serviços ce Administração Geral
3.1.1,1,01 — Vencimentos e vantagens LIXOS, cesecsrssrseo
OCR nusa Nez3 12.000,00
3,1.3,2,.00 - Cutros serviços e encarços Nez3 8.000,00
08,01 ,08814H72,044 — Merutenção da Creche !imicipal
3.1.3.1,.00 - Rermeração de serviços pessoais. scescscsas
AEE Noz$ 410.000,00
08,02 — DIVISÃO DE RNSINO
08.02.08421882,045 - Serviços de Supervisão Escoler
3.1.1.1.01 = Vencimentos e vantagens fixas, sesacossusess
eres asa aa... Neg3 50.000,00
05.02. 08421882.045 — Harutenção do Ensino Ge Primeiro Greu
3e1.1.1.01 - Vencimentos e ventegens fixas, asecpeentseu
Ota na aca anna a a. Ner3 50,000,00
31.1.3.00 — Obrigações petronais,.vece Noz 15.000,00
31.200,00 — Haterial de consumo, esvcss Nox3 50.000,00
3.1.3.1.00 — Remmeração de serviços pescosis.secsvessos
era an aan ana. Noz3 455.000,00
3,1.3,2,.00 — Quiros serviços e encargos Noz$ 30.000,00
4,1,2,0,00 = Equipamentos e material permenente,.cassesa
Iser... Nozã 810.000,00
08,02,08421882,047 —- Merutenção, Adaptação e Reformas de Prédios
Escolares
3,1,.2,0.00 = Neterial de consumo, seses« Noz? 50,000,00
08.02,08421881 017 - Construção, Ampliação e Instalações Eecole-
res
401.100,00 - Obras e insteloções, sesses Nox3 250.000,00
09.00 — SECRETARIA MIILCIPAL DE CULTURA, ESPORTE E
TURISMO
093.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
C9.01 .08480212.052 — Serviços de Administração Geral
3.1,1.1,01 — Vencitentos e ventegens fixas,sseconsrenves
encena eau asa. Noz3 10,000,00
09,02 — DIVISÃO DE ESPORTE
09,02,08482242,055 - Funcionamento do Ginásio de Esportes
3.1.3.2,00 = Outros serviços e encargos logs 4.000,00
09,04 - DIVISÃO DE TURTSMO
C9.04,08553532,059 - Coordenação e Incentivo so Turismo
3.1.1,1,01 — Vencimentos e vantagens TÍXAS. sesereseasas
encena ata arara. a. Noz3 4.000,00
10,00 — SECRETARIA MUNICIPAL DF
10,02,13754282,062 - Manutenção de Centros e Postos de Saúde
3.1.3,1.00 — Remmeração de Serviços Pes-
sois .essenescccesesserasse NOZES 20.000,00
11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO
SORTEAL
11.02 — DIVISÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA
11.02.15814872.068 - Serviços de Assistência Social
3.1.3,1.00 - Remmeração de Serviços Pes-
BOBLB cssqensscasessrirsssosos NOZS: 6:000,00
11,02,15814862,069 - Funcionamento do Pronave
3,1,3,1.00 - Remmeração de Serviços Pes-
50018 cccososescssesssssasos NOZ$ 10.000,00
Art, 3º- O valor do presente crédito!
será coberto com recursos és que trata o Inciso II, Parágrafo 1º,
do Artigo 43 da Lei Federal Nº 4,320 de 17 de Março de 1,964.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor !
na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Pimenta Bueno, 17 de Novembro de 1,989.
PERMINIO DE CASTRO DA COSTA NETO
PREFEITO MUNICIPAL