norma nº 163/1989

| ÂMARA N. DE P. BUENO
1044189.
, | | OBLódo)
3 ER
DE, 22 DE D'ZEMBRO DE 1,989,
mA IA DA
autógrato nº OQLIBA Na DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
Presto de Lei 0.50 LL BI... REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI
autor Doeudino Yruuracuçol
' MUNICIPAL Nº 162/89 DE 15
DE DEZEMBRO DE 1.989,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO, ,
no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA
BUENO, aprovou e eu sanciono a seguinte:
LE 1:
==s
Art. 1º - O Artigo 3º da Lei Municipal nº162/
89 de 15 de Dezembro de 1.989, passa a ter a seguinte redação,
Art. 3º - Para cobertura de que trata o Arti
go 1º e 2º da Lei Municipal nº 162/89, fica anulada parcialmen-
te a seguinte dotação,
08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08,02 — DIVISÃO DE ENSINO
08,02.08421881,017 - Construção, Ampliação e Instalações Escolas"
res
4,.1,1,0,00 - Obras e Instalações, seco voces NCZS 12.000,00
Art. 2º - Esta Lei entraré em vigor na data
de sua publicação revogadas as disposições em contrário,
Pimenta Bueno-RO., em 22/Dezembro/89.
- — E Ed
- QN
JOSIAS MUNIZ) DE ALMEIDA
ce-Presidente
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