norma nº 165/1990

patê 086139...
Autor & KLCAA
Wma ata don k. Cria a Sala de Leituras na!
E Vila de São Felipe e autori
za o Executivo Municipal a
celebrar converios com o ins
tituto Nacional do Livro
- INL e Ministério da Educa
são e Cultura MEC e dá ou
tras providencias.
p apTM E ah d A nm mm TIO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAÇO SABER que a JÂMARA MUNICIFAI IMENT
NO, aprovou e eu sa a seguinte
E
ua a
art. 1º - Fica criada a Sala de Leitura na
= . os
Viia de São Felipe, Municipio de Pimenta Bueno.
art. 2º - Fica o Executivo Municipal autori
sado a celebrar convenios com O Instituto Nacional do Livro
-INL e Ministério da sducação e Cultura - MEC, nos termos da
Portaria do MEC nº 697, de 03 de dezembro de 1.974, que estabe
lece normas para aplicação de recursos alocados ao Programa de
páições e Difusão do Livro Cultural.
rt. 3º = Ag despesas para a execução da pre
sente Lei correrão por conta das dotação consignada no orçamen
" a
to vigente, suplementada oportunamente, se necessario,,,e dos
recursos oriundos dos convênios a serem celebrados.
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Jutografo
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