| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 179 / 1990 |
| Date | 1990-03-30 |
| Ementa | Modifica-se o Art. 1º da Lei nº 077/86, que denomina o Prédio da Câmara Municipal de Pimenta Bueno e da outras providências. |
| native_id | 174 |
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LEI Nº 179/90 de 30 de março de 1.990, Mosifiguo-se o Art. 1º da Lei nº “ A . 077/26, que denomina o Predio da ara Municipal de Pimenta Bueno e dá outras providências. O FREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, no uso de suas atribuições que lhe são conífuridas por Lei, FAÇO SADER que a CAMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO aprovou e eu sanciono a seguinte LET Art. 1º - Fica modi do o Art. 1º da Lei nº 077/86, que denomina de Benedito Laurindo Gonçalves, o prédio da Camara Municipal de Pimenta. Bueno, assim redigidos: “art. 1º - Fica denominado de PALÁCIO BENEDI- TO LAURINDO GONÇALVES - CAPTRAVA, o prédio da Câmara Municipal de Pimenta Bueno!, Srt, 22 - Esta Leci entra em vigor na data de . ed . - End º : . sua publicação, revogadas as disposições em contrario, especialmen te a Lei nº 077/60. Pimanta"Bueno, 30 de março de 1.990, Dad prerlrra MUNICIPAL