norma nº 187/1990

ERA E o EN
Bd!
LEI Nº 187/90 de 04 de maio de 1.990.
Autoriza o Executivo a contratar!
,
10 (Dez) Agentes de Saude e um
Bioguímico por um prazo de 90 (no
. Ed :
venta) dias e dá outras providên-
ICÍPIO DE PIMENTA BUENO, no
uso das atribuições quo lhe são conferidas por Lei,
AÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e
eu sanciono a seguinte
um
=
Art. 1º - O Executivo Municipal fica autori-
zado a contratar 10 (Dez) Agentes de Saúde e 01 (um) Bioquímico,por
prazo determinado ce 90 (Noventa) dias, para atender aos postos de
saúde da área rural e centro de saúde II.
art, 2º - Os vencimentos serão os mesmos es-
tabelecidos em lei pura as respectivas categorias funcionais.
Art. 38 - As despesas decorrentes da presen-
te lei correrão à conta da dotação consignada no orçamento vigente
para pagamento de pessoal, suplementada se necessário,
art. 49 - Esta Lei entra em vigor na data de
qa
sua publicação.
pimfnta Bueno, 04 de maio de 1,990,
oa MM!
N |
el NA VE CASTRO DA COSTA NETO
PREFEITO MUNICIPAL