norma nº 188/1990

LEI Nº.,188/90. DE, O4 DE MAIO DE 1990.
DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PESTITTO LO EIREICÍPIO Fº: PIITINTA FURO RO, no uso de
suas atribuições que lhe «io conferidas por Lei,
Faço sabor que a Câmera Fioiciral aprovou e eu sanciono a
seguinte:
M
LEI:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no
valor de Cr$ 25.870.000,00 (vinte e cinco milnies, oitocentos e setenta mil
cruzeiros), destinados a cobrir despesas com og Poderes Legíslativo e
Executivo Municipal.
Art, 22º — Pora efeito de contabilização, será obedecida a
ordem classificatória, nos termos da Lei Federal nº,4,320/64,
01.00 -
01.01 - :
01.01.01010012,001 - Serviços Legislativos
3.1.1.1.01 - Venciinentos e vantagens fixas Cr$ 3.000.000,00
3.1.1.1.02 - Despesas variáveis Cr$ 500.000,00
cia Loo Lee ooo) Obrigacicou satronais cr$ 200.000,00
( 3.1.2.0,00 - 1: L à: consumo Cr$ 400.000,00
3.1.3.1.00 - - “S serviços pessoais Cr$ 100.000,00
3.1.3.2,.00 — “Jos e encargos cr$ 180.000,00
4.1.2.0.00 — Eq ipencutos e material permanente Cr$ 120.000,00
02.00 - GABrim os: DO PREFEITO
02.01 -— 1 j LNETE
02.01.03070202,002 - ? 49 Gabinete do Prefeito e as Assessorias que
3.1.1.1.01 — Vencimentos e vantagens fixas Cr$ 1.000.000,00
3.1,1.1.02 — s varláveis Cr$ 100.000,00
3.1.1.3,00 - cs patronais Cr$ '100,000,00
3.1,2.0,00 - is consumo cr$ 600.000,00
3.1.3.2.00 - Outros servicos e encargos cr$ 800.000,00
02.01.03070202,003 - Serviços e material pera distribuição gratuita a
pessoas carentes, entidades religiosas, filantrópicas e
agremicção esportiva
3.1.3.2.00 - Outios serviços e encargos cr$ 50.000,00
02.01.15814862.005 - Manutungõão dos Serviços do PRONAVE
3.1.2.0.00 - Materizl de consumo cr$ 20.000,00
3.1,3,2.00 - Outros serviços e encargos cr$ 100.000,00
02.02 - DISYNIVOS E VILAS DO MUNICÍPIO
02.02.03070212.004 - Serviços de Desenvolvimento das Vilas e Distritos do
Município
3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas cr$ 100.000,00
3.1.1.3.00 - Obrigações patronais cr$ 30.000,00
3.1,2,0.00 - Material de consumo cr$ 30.000,00
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos Cr$ 20.000,00
03,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03.01 - G DO SECRETÁRIO
“os. 01.03090212.008 - Serviços éz Coordenação e Planejamento
3.1.1.1.01 - itas e vantagens fixas crg 100.000,00
3.1.1.3.00 - guçoes patronais cr$ 30.000,00
3.1.2,0,.00 - Material de consumo crg 100.000,00
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos crê 20.000,00
03.02 - DIVISCO 5: PLANEJAMENTO
03.02.10583232.009 - Manutenc?o dos Serviços Urbanos
3.1.1.3.00 - Obrigcções patronais cr$ 75.000,00
3.1.2.0.00 —- Material de. consumo cr$ 30."20,00
3.1.3.2.00 - Outros cerviços e encargos cr$ 25.000,00
03.02.04140802,010 —- Produ "o o Distribuição de Sementes e Mudas
3,1.2.0,00 - Mate srlal de consumo cr$ 10.000,00
3.1.3.2.00 — Outros serviços e encargos Cr$ 100.000,00
03.02.04150882,011 - Produjgss Co Sulnos, Caprinos e Ovinos
3.1.2.0.00 - Material de consumo Cr$ 30.000,00
Q 3,1.3.2.00 - Outros serviços e encargos cr$ 10.000,00
03.03 - DIVISTO NX TrFORMAÇÃO, PROCNAMAÇÃO E ORÇAMENTO
»03.03.03090402.014 - Serviços ce Planejamento e Orçamento
3.1.1.3.00 - Obriys s patronais crg 20.000,00
4.1,.2.0.00 - Equio tos e material permanente cr$ 30.000,00
03.03.03090442.015 —- Sorviços de Cadastro Imobiliário
3.1.2.0,00 - Material de consumo cr$ 30.000,00
3.1.3.2.00 - Outros servicos e encargos Cr$ 20.000,00
04.00 - Ss ITCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04,01 - GABI: 1) SECRETÁRIO
na 01.03070212.015 - Serviços de Administração Geral
|| 3,1.1,1.02 - Despesas variáveis Cr$ 200.000,00
3.1.1.3.00 - Obrizações patronais cr$ 50.000,00
3.1.2.0.00 - Material de consumo cr$ 50.000,00
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos Cr$ 200.000,00
: 04.01.03070212.017 -
E Li 8.1.2.0.00 —
3.1,.3.2.00
04.02
! 04.02,03070212.020
3.1.3.1.00
3.1.2.0.00
3.1.3.2.00
* 04,02.03070212.021
! 9.1.2,0,00
04, 02.03070212, 022
À 3.1.2.0.00
04.03
o +«03.03080302,023
04.04 .03080322.024
3.1,2.0.00
k 3.1.3.2,00
05.00
E 05.01
05.01.13750212.025 -
3.1,1.1.01 -—
to «2.0.00 —
«3.2.00
2.0.00
05.02
05.02.13750212.028
j 3.1.1.1.01
3.1
3.1
4.1,
05.02.13754282.028
3.1.2.0.00
05.02.13754281.002 =
Servicos
Material
3 ve Lançamento,
Servicos e»
Construção, Ampliação e
- DIVISÃO pr
- Serviços
de
Rania
&e Apoio a Órgã Estadual e
de consumo
3 € encargos
HTNISTRAÇÃO
ração de Pessoal
de serviços pessonts
* consumo
i Ss e encargos
“lmoxarifado c Patrimônio
; Consumo
às consumo
E RECEITAS
Controle e
Vencimentos
Mater4o
º vantagens fixos
onais
* consumo
| Serviços pessoais
icos e encargos
Ss c material perna
e Necnperação de
consumo
aluçoes
e material permanente
Equinamentos
Cr$ 2.100.000,00
Cr$
ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE MISTA
º Administração da Unidade Mista
- Vencimentos e vantagens fixas crg
: Cantina; Limpeza e Vigilância
Federal
Cr$ 30.000,00
crg$ 20.000,00
Cr$ 100.000,00
crg 40.000,00
cr$ 40.000,00
cr$ 20.000,00
Cr$ 100.000,00
Fiscalização de
1 é: consumo . cr$ 40.000,00
exviços e encargos cr$ 20.000,00
NÇAS
> contabilidade e Tesouraria
ie consumo Cr$ 20.000,00
rviçes e encargos Cr$ 80.000,00
FNICIPAL DE SAÚDE
'CRETÁRIO
“ministração Gera
“OS e vantagens fixas crg 150.000,00
'2 consumo cr$ 50.000,00
ços e encargos Cr$ 50.000,00
: e material perr Cr$ 200.005,00
“ANTZAÇÃO DOS srnvrços DE SAÚDE
dos Serviços Gorails de Saúde
Cr$ 1.000.000,00
Cr$ 300.000,00
Cr$ 100.000,00
cr$ 150.000,00
Cr$ 30.000,00
cr$ 60.000,00
Postos de Saúde
crg 50.000,00
de Centros e
900.000,00
150.000,00 //
06.01.08070212.032
3.1.1.1.02
3.1.2.0.00
3.1.3.2.00
06.02
06.02.08421882.035
3.1
r 3.1
€ 3.1.
3.1
3.1
4.1
06.02.08411852.037
4.1.2.0.00
06.02.08492522.038
3.1.2.0.00
06.03
06.03.08070212:039
3.1.1.1.01
4 06.04
O 06.04.08070212.041
3.1.1.1.01
3.1.1.3.00
3.1.2.0.00
3.1.3.2.00
4.1.2.0.00
06.04.08462242.043
3.1.2.0.00
06.04.08462242.044
3.1.2.0.00
Win 3, 103.200
06.04 .08482472.045
3,1.2.0.00
3.1.3.2.00
07.00
Obrigações patronais cr$ 50.000,00
Material de consumo crg$ 200.000,00
Outros serviços e encargos Cr$ 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Serviços de Administração Geral
Despesas variáveis cr$ 50.000,00
Material de consumo cr$ 30.000,00
Outros serviços e encargos cr$ 200.000,00
DIVISÃO DE ENSINO
Serviços de Manutenção e Supervisão do Ensino
Fundamental
Vencimentos e vantagens fixas Cr$ 2.000.000,00
Obrigações patronais Cr$ 1.000.000,00
Material de consumo Cr$ 100.000,00
Remuneração de serviços pessoais cr$ 200.000,00
Outros serviços e encargos Cr$ 50.000,00
Equipamentos e material permanente cr$ 100.000,00
Manutenção da Creche Municipal
Equipamentos e material permanente cr$ 20.000,00
Serviços de Atendimento a Pessoas Especiais
Material de consumo crg$ 20.000,00
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Serviços de Administração Escolar
Vencimentos e vantagens fixas Cr$ 300.000,00
Obrigações patronais cr$ 60.000,00
Material de consumo cr$ 50.000,00
Outros serviços e encargos Cr$ 50.000,00
Equipamentos e material permanente cr$ 100.000,00
DIVISÃO DE CULTURA
Serviços de Coordenação da Divisão de Cultura
Vencimentos e vantagens fixas crê 300.000,00
Obrigações patronais cr$ 50.000,00
Material de consumo crg$ 30.000,00
Outros serviços e encargos crê 30.000,00
Equipamentos e material permanente cr$ 10.000,00
Funcionamento do Ginásio de Esporte
Material de consumo crê 100.000,00
Funcionamento do Estádio Municipal
Material de consumo cr$ 50.000,00
Outros serviços e encargos cr$ 50.000,00
Serviços da Biblioteca Municipal
Material de consumo cr$ 20.000,00
Outros serviços e encargos crg 50.000,00 //
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS dl
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
07.01.03070212.046 - Serviços de Administração Geral
3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas cr$ 500.000,00
3.1.1.1.02 - Despesas variáveis cr$ 1.000.000,00
3.1.2.0.00 - Material consumo cr$ 30.Cv0o,00
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos cr$g 30.000,00
07.02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.02.03070212.047 - Administração de Serviços Públicos
3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas cr$ 1.000.000,00
3.1.1.3.00 - Obrigações patronais cr$ 500.000,00
3.1.2.0.00 - Material de consumo cr$ 50.000,00
3.1.3.1.00 -— Remuneração de serviços pessoais cr$ 50.000,00
07.02.03070212.049 -— Aquisição de peças e serviços para veículos e
t equipamentos rodoviários
3.1.2.0.00 - Material de consumo , Cr$ 1.500.000,00
€D2.10603281.010 - Arborização de vias urbanas
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos cr$ 70.000,00
07.03 - DIVISÃO DE ESTUDOS,PROJETOS E OBRAS
07.03.03070212.058 - Serviços de Execução de Obras e Fiscalização
3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas Cr$ 1.000.000,00
3,101.3.00 — Obrigações patronais cr$ 300.000,00
07.03.03070212.059 — Conservação e Recuperação de prédios Públicos
3.1.2.0.00 — Material de consumo cr$ 70.000,00
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos cr$ 20.000,00
Art. 3º - O Valor do presente crédito serã coberto com
recursos de que trata o Inciso II, parágrafo 12º, do artigo 43 da Lei Federal
nt.4.320, de 17 de março de 1.964.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Buyeno-RO, em 04 de maio de 1990.