norma nº 194/1990

17 “evriastaava dtrmas prvi emorr Anh.o soc mm
“3
«ms
LEU Nº 194/90 — DE 08 DE JUNHO DE 1.990.
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
E, 52 Ip goicionaL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO.,
o das atribuições que lhe são con feridas por Lei,
no us
FAÇO SABER, que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e
eu sanciono a seguinte: ]
LEI =
Art. 1º — Fica aberto no corrente exercício financeiro,
. um Crédito Adicional Suplementar no valor de CrS...
: 65.395. 000,00 (sessenta e cinco milhões, trezentos e noven-
ta e cinco mil cruzeiros), destinados a cobrir despesas com
o Poder Executivo Municipal. .
Art. 2º — Para efeito de contabilização, será obedecida
a ordem ciassificatória. nos termos da Lei Federal nº
4.320/64. vo VEg “Pu
02.00 — GABINETE DO PREFEITO
02.01 — CHEFIA DE GABINETE
02.01.03070202.002 — MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
PREFEITO E AS ASSESSORIAS
QUE O INTEGRAM
3.1.1.1.01 — Vencimentos e vantagens
fixas Cr$ 900.000,00
3.1.1.1.02 —- Despesas variáveis Cr$ | 800.000,00
3.1.1.8.00 --- Obrigações patronais
o Cr8 . 700.000,00
31.2.0.00 — Material de consumo
Cr$ 1.300.000,00
-3.1.8.2.00 — Outros serviços e
encargos .
PIMENTA BUENO, 09.06.90
RT SCE = To WS:
PREFEITURA MUNICIPAL DE: PIMENTA BUENO — RO.
Cr$ 1.600.000,00
FOLHA PIMENTENSE
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE
: ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
04.01.03070212.016 — SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO,
GERAL E
3.1.1.1.02 — Despesas variáveis
: Cr$ 100.000,00
3.1.1.3.00 — Obrigações patronais
y Ccr8 40.000,00
t
3.1.3.2.00 — Outros serviços e
encargos Cr$ 1.500.000,00
04.01.03070212.017 — SERVIÇOS DE APOIO A ORGÃOS
ESTADUAL E FEDERAL
3.1.2.0.00 — Material te consumo ;
Crã 50.000,09
k
04.02 -—- DIVISAO DE ADMINISTRAÇÃO
04.02.03070212.020 — ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
3.1.1.1.01 — Vencimentos e vantagens
fixas Cr$ 1.130.000,00
3.1.1.3.00 — Obrigações patronais
: Cr8 480.000,00
3.1.3.2.00 --- Outros serviços e
encargos Dre 200.000,99
04.03 — DIVISÃO DE. RECEITAS
04.03.03080302.023 — SERVIÇOS DE LANÇAMENTO,
CONTROLE E. FISCALIZAÇÃO
DE RECEITAS
8.1.1.1.01. — Vencimentos e vantagens ,
fixas CrS 500.000,00
3.1.1.3.00 —. Obrigações patronais
: Cr$ - 150.000,00
“04.04 — DIVISÃO DF, FINANÇAS
romena
cem er
erra ameno
TER Ta cu VU pnquipamentos-e- material” “es
permanente Cr$. 100.000,00
02.01.03070202.003 — SERVIÇOS E MATERIAL
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A
PESSOAS. CARENTES, ENTIDADES
REGILIOSAS, FILANTRÓPICAS E
AGREMIAÇÃO ESPORTIVA
3.1.3.2.00 — Outros serviços e
encargos Cr$ 300.000,00
02.01.15814862.006 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO
PRONAV
3.1.2,0.00 —. Material de j
consumo Cr$ 50.000,00
3.1.3:2.00 —- Outros serviços e
encargos Cr$ 300.000,00
02.02 — DISTRITOS E VILAS DO
MUNICÍPIO
02.02.03070212.004 --- SERVIÇOS DE DESENVOLVIMEN-
TO DAS VILAS E DISTRITOS DO
MUNICÍPIO RE
3.1.1.3.00 — Obrigações Patronais
. : Cr$ 150.000,00
320.00 Material de conto ,
. Cr$ 30.000,00
3.1.8.2.00 — Outros serviços &
encargos Cr$ 100.000,00
03.00 — SECRETARIA MUNICIPAL,
DE PLANEJAMENTO 7
03.01-— GABINETE DO SECRETÁRIO
03.01.03090212.008 —. SERVIÇOS DE. COORDENAÇÃO E
PLANEJAMENTO
3.1.1.1.01 * Vencimentos e vantagens
fixas Cr$ 150.000,00
3.1.1.3.00 — Obrigações patronais
Crê 50.000,00
3.1.2.0.00 — Material de Consumo É
Cr$ 150.000,00
3.1.3.2.00 — Outros serviços e
encargos Cr$ 50.000,00
03.02 — DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
n2-09.. 1089099090 ana
PARA.
E CON
04704708080322.024 "SERVICOS
E TESOURARIA
3.1.1.1.01 — Vencimentos e vantagens
fixas: Cr$ 350:000,00
3.1.1.3.00 — Obrigações patronais
o Cr8 100.000,00
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE ,
05.01 -- GABINETE DO SECRETÁRIO
05.01.13750212.025 — SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
GERAL
3.1.1.1.01 — Vencimentos e vantagens
fixas - Cr$ 50.000,00
3.1.2.0.00 — Material de consumo
: Cr8 150.000,00
3.1.3:1.00 — Remuneração de serviços
pessoais Cr$ 100.000,00
8.1.3.2.00 — Outros servicos e
encargos CrS 150.000,00
05.02 — DIVISÃO DA ORGANIZAÇÃO DOS
SERVICOS DE SAÚDE ,
- ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS
GERAL DE SAÚDE
05:02.13750212.026
3:1.1.1,01 — Vencimentos e vantagens
fixas Cr$ 1.350.000,00
3.1.1.3.00 Obrigações : patronais
; CrS 410:000.00
3.1.2.0.00 — Material de consumo o)
. Cr$ 500.000,00
3.1.3.1.00 — Remuneração de serviços
Pessoais CrS - 50.000,00
3.1.3.2.00 — Outros: serviços e
encargos Cr$ 300.000,00 —
4.1.2.0.00 — Equipamentos e material
permanente Cr$ 1.900:000,00
-05.02.18754282.026 — CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO “”
DE CENTROS E POSTOS DE
SAÚDE
3:1.2.0.00 — Material. de consumo
Crê ann nana an
ova sVUU DAVA VVD — MANUTENÇÃO DUS SERVIÇOS
. URBANOS
3.1.1.1.01 — Vencimentos e vantagens
fixas Cr$ . 700.000,00
3.1.1.3.00 — Obrigações patronais
CrS 200.000,00
3:1.8.2.00 — Outros serviços e
encargos Cr$ 2.000.900,00
03.02.04140802.010 — PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
SEMENTES E MUDAS
“8.1.2.0.00 — Material de consumo
CrS. 50.000,00
3.1.8.2.00 — Outros serviços e
encargos Cr$ 100.000,00
03.02. 04150882. 011 — PRODUÇÃO DE SUÍNOS, CAPRI
NOS E OVINOS
:8.1.2.0.00 — Material de consumo
Cr8 20.000,00
3.1.3.2.00 — Outros serviços e
encargos CrS 35.000,00
08.02.04150882.012 — PRODUÇÃO DE PEIXE
3.1.2.0.00 — Material de consumo
Cr$ | 10-000,00
3.1.8.2.00 — Outros serviços e
encargos IKr$ 10.000,00
03.02.04150882.013 — INCENTIVO A PRODUÇÃO DE
MEL
3.1.2.0.00 — Material de consumo
ET o cr$ 15.000,00
3.1.3.2.00 — Outros serviços e
encargos Cr$: 10.000,00
03.03 — DIVISÃO DE INFORMAÇÃO,
PROGRAMAÇÃO E ORCAMENTO
03. 08. 03090402.014 — SERVICOS DE PLANEJAMENTO “E
ORÇAMENTO
3.1.1.3.00 — Obrigações patronais
« Cr$ 200.000,00
Deo mM UU
3.1.3.2.00 — Qutrosserviços e
encargos Cr$ 1.000.000,00
05.02. 13754292. 029 — SERVIÇOS DE EPIDEMIOLOGIA E
VACINAÇÃO
3.1.2.0.00 — Material de consumo
Cr$ 50.000,00
3.1.8.1.00 — Remuneração de serviços
pessoais CrS 20.000,00
05.03 — DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA
UNIDADE MISTA
05.03. 19754282.031 — SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
DA UNIDADE MISTA
3.1.1.1.01 — Vencimentos e vantagens
fixas Cr$ 200.000,00
3.1.1.3.00 — Obrigações patronais :
Cr$ 10.000.09
3.1.2.0.00-— Material de consumo
T Cr$ 1.500.000,09
3.1.3.2.00 — Outros iserviços e
encargos Cr$ 1.000.000,00
* 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
06.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
06.01.08070212.032' — SERVICOS DE ADMINISTRAÇÃO
GERAL
3.1.1.1.01 — Vencimentos e vantagens
fixas * Cr$ - 200.000,00
3.1.1.1.02 — Despesas variáveis
1 Cr$ 160.000,00
3.1.1.3.00 — Obrigações patronais
é Cr$. 10.000,00
3.1.2.0.00 — Materia! de consumo
P “Cr$ 150-000:00)
3.1.8.2.00 — Outros iserviços e
encargos Cr$ 540.000.00
06:01.08070212.033 — AQUISICÃO DF MATERTAI PARA
PREMIAÇÃO DE -COMPETIÇÕES
PÁGINA 9
ESTUDANTIL
Ny 3.1.2.0.00 —- Material de consumo
. ' crs 50.000,00
) 06.02 — DIVISÃO DE ENSINO bras
“+ 06.02.00421882.035 — SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO:
ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.1.1.01 — Vencimentos e vantagens
9
: fixas Crs 6.000.000,00
9 3.1.1.3.00 — Obrigações patronais
! CrS 1.500.000,00
) 8.1.2.0.00 — Material de consumo
a Cr$ 800.000,00
É 3.1.3.2.00 — Outros serviços e
* encargos CrS 400.000,00
3 4.1.2.0.00 -- Equipamentos e material
É permanente Cr$ 250.000,00
É 16,02 08411852.037 — MANUTENÇÃO DA CRECHE
í MUNICIPAL
8.1.2.0.00 — Material de consumo
Cr8 125.000190
3.1.3.2.00 — Outros serviços e
y encargos . Cr$ - 50.000,00
q 4.1.2.0.00 — Equipamentos e material
3 permanente Cr8 50.000,00
06.02.08492522.038 — SERVICOS DE ATENDIMENTO A
PESSOAS ESPECIAIS
3.1.2.0.00 — Material de consumo
Cr8 20.000,00
06.03 — DIVISÃO DE ADMINISTRACÃO
ESCOLAR
06.03.08070212.039 — SERVICOS DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.1.1.1.01 — Vencimentos e vantagens
fixas Cr$ 100.000,00
3.1.2.0.00 — Material de consumo
. CrS 450.000,00
3.1.3.2.00 -—— Outros serviços e
: ' encargos Cr$ 320.000,00
| 4.1.2.0.00 — Equipamentos e material
permanente Cr$ 150.000,00
06.03.08421881.005 — CONSTRUCÃO, AMPLIAÇÃO E
INSTALAÇÃO DE UNIDADES
ESCOLARES :
4.1.1.0.00 — Obras e Instalações
Cr$ 3.800.000,09
4.1.2.0.00 — Equipamentos e material
permanente Cr$ 1.000.000,00
06.03.08421882.040 — SERVICOS DE ADAPTAÇÃO E
REFORMAS DE PRÉDIOS
ESCOLARES
3.1.2.0.00 — Material de consumo
Crs 100.000.00
4.1.3.27.00 — Outros serviços e
EX Ma oa
a
nov ms
. 06.04 — DIVISÃO DE CULTURA s
06.04.08070212.041 — SERVICOS DE COORDENAÇÃO DA
DIVISÃO DE CULTURA
3.1.1.1.01 — Vencimentos e vantagens DA
fixas Cr$ 150.000,00
3.1.2.0.00 — Material do consumo
Crê 100.000,00
3.1.3.2.00 — Outros serviços e :
encargos Cr8 220.000,00 !
4.1.2.0.00 — Equipamentos e imaterial i
permanente CrS 250.000,00 L.
06.04.08070212.042 —. PREMIACÃO PARA CONCURSO
CULTIRAT. 7 comprrTICORS
ESPORTIVAS :
3.1.3.2.00 — Outros serviços e i
encargos Cr$ 50.000,00
06:04.08462242.043 —— FUNCIONAMENTO DO GINÁSIO
DE. ESPORTES
3.1.2.0.00 — Material de consumo .
, CrS 250.000,09
3.1.3.2.00 — Outros serviços e
encargos CrS 100.000,00 tor
4.1.2.0.00 — Equipamentos e material : bo
permanente Cr8 - 50.000.00 Ani
06.04.08462242 044 — FUNCIONAMENTO DO ESTÁDIO e)
MUNICIPAL i ea
3.1.2.0.00 — Material de consumo 9g
Cr$ 60.000,00 *o
3.1.8.2.00 — Outros servicos e fa
-encargos Cr$ 60.000.00 epI
06.04.08482471.008 — AQUISICÃO DE UM CONJUNTO IOF
DE SOM at
4.1.2.0.00 — Eauinamentos e material Yst
rermanente CrS 230.000,00 ur
06.04.08482472.045 — SERVICOS DA BIBLIOTECA |
MUNICIPAL I
3.1.2.0.00 — Material de consumo
Cr$ 20.000,09 )
3.1.3.2.00 — Outros servicos e
encargos Cr8 50.000,09
4.1.2.0.00 — Equivamentos e material
nermanents Cr 50.000,00
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVICOS PÚBTICOS
07.01 — GARINETR DO SECRETÁRIO
07.01.03070212.046 — SERVICOS DE ADMINISTRACÃO t
. GERAL . E
3.1.1.1.02 — Despesas variáveis . ;
CrS 1 000.009 00 q
3.1.1.3.00 — Obrigações patronais :
TUTO CrS 300.099,09 É
3,1.3.2.00 — Outros servicos e
encargos Crê - 30.000.00
(CONTINUAÇÃO NA ÚLTIMA PÁGINA)
07.02 --- DIVISÃO DE SERVICOS PÚBLICOS |
i
t
j
t
N “a
(CONCLUSÃO DA PÁGINA 09)
07.02.03070212.047 — ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS
|
| i PÚBLICOS
| ' 3.1.1.1.01 — Vencimentos e vantag:
fixas Crs ÁBII QUÃO
3.1.1.8.00 — Obrigações patronais
CrS 1.000.000,00
3.1.2.0.00 — Material de consumo
: - Cr$ 10.000,00
3.1.3.2.00 — Outros serviços e
: encargos CrS 20.000,00
07.02.03070212.048 — SERVIÇOS DA OFICINA
MECÂNICA
3:1.2.0.00 — Material de consumo
CrS 200.000,00
3.1.8.2.00 --- Outros servicos e encargos
Cr$ 50. 009,00
07.:02.03070212.049 -- AQUISIÇÃO DE PEÇAS E
SERVIÇOS PARA VEÍCULOS E
EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
3.1,2.0.00 -— Material de consumo
Cr$ 2.000.000,00
3.1.3.2.00 — Outros serviços e
encargos Cr8 300.000,00
07.02. 10603252.051 --- SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
E COLETA DE LIXO
3.1.8.2.00 — Outros serviços e ,
encargos .. .. CrS 1.000.000,00
07.02.16885342.056 — SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE
: ESTRADAS VICINAIS
: 3.1.8.2.00 — Outros serviços e
. encargos Cr$ 10.000.000,00
07.02.16915752.057 — SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE
VIAS URBANAS
3.1.2.0.00 — Material de consumo
: Cr$ 3.000.000,00
3.1.8.2.00 -- Outros serviços e
. encargos CrS 2.000.000,00
07.03 — DIVISÃO DE ESTUDOS, PROJETOS
E OBRAS
07.03.03070212.058 — SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE
. OBRAS E FISCALIZAÇÃO
3.1.1.1.01 — Vencimentos e vantagens
fixas CrS *700.000.00
3.1.1.3.00 — Obrigações patronais
. Crs con oa
Art. 3º — O valor do presente cróditn 1
com' recursos de que trata o Insc
amtoo
refe te do
Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de marco
1.964. . É .
Art, 4º — Esta Lei entrará em vigor na dot" Co sia
publicação, revogadas as disposições em contrário,
Pimenta, Bueno, 08 de junho de 1.990.
PERMÍNIO DE CASTRO DA COSTA NETO
PREFEITO MUNICIPAL no