| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 204 / 1990 |
| Date | 1990-07-29 |
| Ementa | Modifica a fixação de empregos da Tabela de Empregos e da Tabela de Empregos e Salários do Serviço Público do Poder Executivo do Município de Pimenta Bueno-RO e dá outras providências. |
| native_id | 199 |
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LEI Nº 204/90 de 29 de junho de 1.990. Modifica a fixação de empregos da Tabela de Empregos e Salários do Serviço Público do Poder Executivo co Município de Pimenta Bueno-RO e ums dá outras providencias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL, | aprovou e eu sanciono a seguinte um Wma ecrescentado na Tabela de Em- pregos e Salários do Serviço P niico do Poder Executivo Municipal,08B (Oito) vagas para monitores 40 ( renta) horas, para atenderem as escolas da zona rural. prtsss à Forma de lotação no cargo, bem como os vencimeítos a são os constantes da Lei nº 149/89 de 30 de agosto 1 alterado o artigo 17 da Le: 149/89, no que se referes Dt ; na Tabela de Empregos & Salário no segue: do Serviço Públicu 56 (Cinquenta e seis) Monitores de Ensino 4! (quarenta) horose | E, . t Parágrafo único - As vegas acrescidas serão exclusivamente preenchidas para atenderem as escolas da zona rural, através de concurso público específico. Art, 49 - Esta Lei passa a viger na data de sua publicação. 4 Pimenta »no, 29 de junho de 1.990, Í / / A Pá PN W] PERMÍNIO DZ “CASTRO DA COSTA NETO