norma nº 224/1990

cai
Ea
LEI No.224/90. Em, 18 de setembro de 1990.
"DE SOBRE ABERTURA DE
ITO ESPECIAL E DA
AS FROVIDENCIAS.
O FREFEITO DO MUNIC
atribuicoes que lhe sao conferidas por
FILO DE FIMENTA EUEMO-RO, no uso das
Faco saber que a CAMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO,
aprovou e eu sanciono a segui
Arte lo. = po her.] o Executivo Municipal autorizado a
abrir no corrente exercicio financeiro o Cr to Especial no valor de Cr$
19. 000.000,00 (dezenove milhoes de cruzeiros), destinado a cobrir despesa com
a Iluminacao do Estadio Municipal.
Art. 20. - Fara efeito de contabilizacao, sera obedecida
a ordem classificatoria, nos termos da Lei Federal no. 4320/64.
.
06.00 - SECRETARIA MUNICIFAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.04 — DIVISÃO DE CINTURA
064.04.08462241.022 — TILUMINACAO TADIO MUNICIFAL
4.1.1.0.00 - Ubras e In Crb 17.000.000,00.
Art. Jo. - U valor do presente credito sera coberto com
recursos de que trata o Inciso El paragrafto lo.» do âártigo 43, da Lei
Federal no. 4.320/64.
Art. 40. o [ho
sta Lei entrara em vigor na data de sua
publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Pinento júeno, 18 de setmbro de 1.990.
E CASTRO DA COSTA NETO
BEFEITO MUNICIFAL