norma nº 226/1990

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LEI Nº 226/90 Em, 19 de Setembro de 1.990.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL — SUPLEMEN=
TAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
oO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RD.s,
no uso das atribuições que lhe são conferides por Lei.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Pimenta
Bueno aprovou e eu sanciono a seguinte
LEIS:
arte 1º - Fica o Executivo Municipal autoriza
do a abrir no corrente Exercício Financeiro o crédito adicional Su-
plementar no valor de Cr$ 93,780.000,00 (Noventa e treis milhôss e
setecentos e oitenta mil cruzeiros) destinado a suplementar Dotação
orçamentária dos Elementos de Despesas por Úrgao do poder Executivo
conforme se discrimina.
02,00 = GABINETE DO PREFEITO
02.01 - CHEFIA DE GABINETE
02,01.03070202.002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E AS AS-
SESSORIAS QUE O INTEGRAM
3.1,1.1.02 - Despesas variáveis cr$ 200.000,00
3.1.2.0.00 - Material de Consumo crê 500.000,00
3.1,3.2.00 - qutros Serviços e Encargos crô 500.000,00
02,01.03070202.003 - SERVIÇOS E MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
A PESSOAS CARENTES, ENTIDADES RELIGIOSAS, FI-
LANTRÓPICAS E AGRENIAÇÃO ESPORTIVA
3.1.3.2.00 - outros Serviços € Encargos cr$ 500.000,00
02.01.15814862.006 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO PRONAV
3.1.3.2.00 - qutros Serviços e Encargos crê 200.000,00
02.01.15814872.007 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE FÍSICO
E MENTAL
cr$ 40.000,00
3,1.3.2.00 - Qutros Serviços e Encargos
02,03
02.03.06070212,005
3.1.3.2.00
03.00
03.01
03.01,03090212,008
3.1,1.1,02
3.1.3.2.00
4.1.2.0,00
03.02
03.02,04140802,010
: 3.1.2.0.00
03,02,04150882,013
3.1.2.0,00
04,00
04,01
04.01,03070212,016
3.1.3.2.00
04,01,15824922,019
3.2.8.0,00
04,02
04,02,03070212,020
3.1.2.0.00
04,03
04,03.03080302,023
3.1.2.0.00
3.1,.3,2.00
05.00
di 05.01
05.01,13750212,025
3.1.1.1,02
3.1,3.2.00
05,02
05,02.13750212,026
3.1.3.2.00
MO 7]DD]TT Te
-
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
SERVIÇO MILITAR
Outros Serviços e Encargos Cr$
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO SECRETARIO
SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
40.000,00
Despesas Variáveis cr$ 100.000,00
Outros Serviços e Encargos Cr$ 200,000,00
Equipamentos e Material Per
manente Cr$ 50.000,00
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS
Material de Consumo cr$ 100.000,00
INCENTIVO A PRODUÇÃO DE MEL
Material de Consumo cr$ 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FAZENDA
GABINETE DO SECRETARIO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.000.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO
SERVIDOR PÚBLICO - pAasEp
Contribuição para Formação do Patrimônio do
Servidor público-pasEp Cr$ 1.500,000,00
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Material de Consumo
DIVISÃO DE RECEITAS
SERVIÇOS DE LANÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZA-
ção DE RECEITAS
Cr$ 100.000,00
Material de Consumo Crs 50.000,00
Outros Serviços e Encargos cr$ 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DO SECRETARIO
SERVIZOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Despesas Variáveis Cr$ 500.000,00
cr$ 500.000,00
Outros Serviços e Encargos
DIVISÃO DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS GERAL DE SAÚDE
Outros Serviços e Encargos Cr$ 3,000,000,00
06.00
06.01
06.01,08070212,032
4,1.2.0,00
07.00
07,02
07.02.03070212,049
3,1.2.0,00
07,02,10603252,051
3,1,3.2.00
07,02,16885342,056
3.1.3.2.00
07,02,16885341,011
4,.1,1.0.00
07,02,16915752,057
3.1,.3.2.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
GABINETE DO SECRETARIO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Equipamentos e Material Pere
manente cr$ 500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS
E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
Material de Consumo Cr$ 5.000.000,00
SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO
Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.000.000,00
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Outros Serviços e Encargos Cr$20.000,000,00
ABERTURA, CASCALHAMENTO E OBRAS COMPLEMENTA —
RES DE ESTRADAS VICINAIS
Obras e Instalações Cr$50.000,000,00
SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS
Outros Serviços e Encargos Cr$ 8.000.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o arti
go anterior, serao utilizados recursos do que trata o Inciso II, Pa
rágrafo le do Artigo 43 da Lei Federal Nº 4,320/64,
de sua publícação, revogados as d
art. 3º = Esta Lei entrará em vigor na data
posições em contrário.
Pimenta B