| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 236 / 1990 |
| Date | 1990-10-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração de logradouro Público de Rua " I" Do Conjunto Habitacional Governador Jorge Teixeira para Rua José Pereira Lima. |
| native_id | 231 |
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LEI Nº 236/90 de, OS de Outubro de 1.990. Dispõe sobre a alteração de de- nominação de Logradouro Público de Rua "I" do Conjunto Habita-! cional Governador Jorge Teixei- ra, para Rua JOSÉ PEREIRA LIMA. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO, ne uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, aprovou e eu sanciono a seguinte, Art. 1º - A Rua "I" do Conjunto Habitacional Governador Jorge Teixeira, passa a denominar-se de Rua J0sÉ PE REIRA LIMA. art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Art. 3º - Revogam-se as disposições em contras! rio. Pimentg Bueno, 05 de Outubro de 1.990. ul peNMIAIO DE CASTRO DA COSTA NETO REFEITO MUNICIPAL.