| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 242 / 1990 |
| Date | 1990-10-25 |
| Ementa | Denomina de ''Pedro da Costa Leite'' o Terminal Rodoviário Municipal de Pimenta Bueno, localizado na quadra 72, lote único, do Setor 2, da planta baixa deste Município, e dá outras providências. |
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LEI Nº 242/90 Em, 25 de Outubro de 1,990. Denomina de PEDRO DA COSTA LEITE o Ter- minal Rodoviário Municipal de Pimenta * Bueno, localizado na quadra 72, lote, ! Único, do Setor 2, da planta baixa des- te, Município,”e dá outras providências, O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO - RO.; no! “uso das atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e eu san- “ciono a seguinte. nm um 44 Art. 1º - Fica denominado de PEDRO DA COSTA LEITE:S%o Terminal Rodoviário Municipal de Pimenta Bueno, localizado na quadra 72, lote único, do setor 2, da planta baixa deste Munici- pio. a Pe, A o. , Art. 29 - Devergio Executivo Municipal fixar em lo-* PTE q . bo e - cal visivel placa alusiva áipsta denominação. Art. 3º - Esta EBiêntra em vigor na data de sua publicação, N ma e . Art. 49 - Revogam-se as disposições em contrário. DE CASTRO DA COSTA NETO PREFCLITO MUNICIPAL O