norma nº 244/1990

LEI Nº 244/90 De, 29 de Outubro de 1.990
"INSTITUI A "SEMANA DA COMUNIDADE!
NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO? E
DA. OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O E
El
Q PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO., no*
“uso das atribuições legais que lhe s3c-conferidas por Lei.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO!
apenso me
“aprovou e eu sanciono a seguinte,
EE
Art. 1º - Fica instibuida a "SEMANA DA COMUNIDADE",
(em comemoração a data da criação do Municipio de Pimenta Bueno,
E
ú $ 1º - A MSEMANA DA COMUNIDADE! deverá ser realiza
» ida durante os 7 (sete) dias que antecedem a data de criação do
$ 2º - Vetado
Art. 2º - Caberá ao Executivo Municipal através da
Ebhds '
Secretaria Municipal de E aucapã
Er
29 de Dutubro de 1.990,
ASTRO DA COSTA NETO
PREFEITO MUNICIPAL.