| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 245 / 1990 |
| Date | 1990-10-30 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a Remunerar os Empregados Municipais e os Funcionários colocados à disposição do município, que assumirem cargos em substituição , e dá outras providências. |
| native_id | 240 |
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LEI Nº 245/90 de, 30 de Outubro de 1,990, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A * REMUNERAR OS EMPREGADOS MUNICIPAIS E OSL FUNCIONÁRIOS COLOCADOS À DIS- posIçÃO DO MUNICIPIO, QUE ASSUMIREM CARGOS EM SUBSTITUIÇÃO, E D& ouTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, no uso! das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu Sanciono a seguinte. um um tm Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a Temunerar os empregados Municipais e os funcionário - 2 .- 4 : E.» a disposição do Municipio que assu = [o ” [9] = o [o] 5 pagamento do pessoal, suplementadas se necessária, E 9oon . mn E! je! [o q is e [o] E s [M br Do. ) Ls na TALLOs Le Outut STA DA! a , ÚU o E q O m Se É o - ) par "E 5 o o = [é] Es o = E em = ú " [o a , ) o 1 o q [o 1 uv [6]