| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 246 / 1990 |
| Date | 1990-10-30 |
| Ementa | Autoriza o executivo a conceder o afastamento dos empregados municipais concursados, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Contratados pelo Estado de Rondônia, e da outras providências |
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LEI Nº 246/90 do, 30 do Cutubro do 1,990 CONCEDER C ADOS MUNICI DOS NA SE-! MiNLICIPAL DC CDUCAÇÃO E DUZ PELO ESTADO! CuTRAS PROVIDÊN fato nr ciono a seguinte, nm um na Art, 10 - Fica o sutcrizado a conceder o afastamento co Ss municipeis concursados, ' lotados na Secretaria Municipal du Educação e Cultura, contrata cm dos pelo Estado de Rondônia, or de transforência das m Ss colas Municipais para o £ Lltaulce. 1-0 r : - º assegurados no Município, ce o Est dos referidos servidores, centros II - O praz será de 1 até 2 (dois) anos conte presente ! Lei. AT Dopic co docencro do qualques Pai cargo trabalhista mr er ru cfastamento , assegurados seus i . Art, TO duto ad au de cua publicação,