| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 264 / 1991 |
| Date | 1991-01-18 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Caerd - Companhia de Água e Esgotos de Rondônia, e dá outras providências. |
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+ DR º LEI Nº 264/cP/91 no, 18 981, : AUTOST tegnar HHTA Dr T CCGNTOS DE RONDÔNIA ( MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, no uso —| ã ao conferidas por Leis t à CÂMARA MUNTCIPSL, aprovou e eu sanciono a seguinte, nm um Art, 16 + Fico a a. - -a celebrar convênio de cooperação de Águas e Esgotos de Roncônia, £ ” . Ed . ate o limite maximo de 4 disposição da Prefeitura . 29 - À roemunci - . Pd 2 e previdenciarios, a serem . . . + serao sobre os vencimentos da. Â 13 Le) er . 5 da presente ! . PARES “Lei correrão a conta das çamento para ! . fa pagamento de pessoal, suplementadas cpertunanent se necessario. / pagar os encargos g [á m eia dd j empregaticio cc > ) , Ss as nom Des. atalide s publicação.