| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 265 / 1991 |
| Date | 1991-01-18 |
| Ementa | Altera a tabela de empregos, cargos e salários do serviço público do Poder Legislativo, acrescentando uma vaga de contínuo e da outras providências. |
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LEI Nº 265/GP/91 De, 18 de Janeiro de 1.991 ALTERA A TABELA DE EMPREGOS, CAR- GOS E SALÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO, ACRESCENTAN DO UMA VAGA DE CONTÍNUO E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, no uso de! suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e eu san= ciono a seguinte, um um na . Art. 1º - Fica alterado a tabela de empregos, cargos e salários do Serviço Público do Poder Legislativo, acrescentando! uma vaga de Contínuo. Art. 2º - Esta Lei passa a viger na data de sua pu-t blicação e seus efeitos retroagem à 01/01/91. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. pimenta Bueno, 18 de Janeiro de 1.991, CASTRO DA COSTA NETO PREFEITO MUNICIPAL.