norma nº 2765/2021

02/08/2021 Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.765/2021 DE 16 DE JULHO DE 2021.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.575 DE 23 DE DEZEMBRO
DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO RO,
no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE
PIMENTA BUENO RO aprovou e eu sanciono a seguinte.
L E I
Art. 1º Altera o inciso I, acrescenta as alíneas a e b ao inciso I,
altera o inciso VI, revoga a alínea b do inciso IV, altera o inciso
IX e acrescenta o inciso X no Art. 34 da Lei Municipal nº
2.575 de 23 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 34 ...
I Central de Convênios e Prestação de Contas;
a) Assessoria Técnica de Convênios e Prestação de Contas;
b) Assessoria de Prestação de Contas e Acompanhamento dos
Convênios;
[...]
VICoordenadoria de Imprensa e Comunicação Geral;
[...]
b)REVOGADO
[...]
IX Assessoria Especial I;
X - Assessoria Especial de Gabinete.
Art. 2º Altera os incisos I, II, acrescenta a alínea a ao inciso I,
acrescenta a alínea b ao inciso VI, insere a alínea a no inciso
VII e acrescenta o inciso IX ao Art. 39 da Lei Municipal nº
2.575 de 23 de dezembro de 2019, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 39 ...
I Superintendência de Arquitetura, Engenharia e Topografia;
a) Supervisão de Projetos Topográficos.
II Central de Planejamento, Orçamento e Monitoramento;
[...]
III Revogado;
a) Revogado;
VI - ...
[...]
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b) Divisão de Imposto Predial Territorial Urbano IPTU;
VII - ...
a) Coordenadoria Adjunta de Projetos;
[...]
IX - Central de Saneamento e Desenvolvimento Ambiental.
Art. 3º Acrescenta o inciso IX ao Art. 42 da Lei Municipal nº
2.575 de 23 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 42 ...
[...]
IX Central de Frotas
a) Departamento de Frotas.
Art. 4º Altera o inciso I e revoga a alínea a e altera a alínea d
do inciso I, altera o inciso II, revoga o inciso III, altera a alínea
a do inciso IV e acrescenta os incisos V, VI e VII do art. 45, da
Lei Municipal nº 2.575 de 23 de dezembro de 2019, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 45. ...
I Superintendência de Obras e Serviços Públicos;
a) REVOGADO;
[...]
d) Gerência Central do Cemitério.
II Superintendência de Iluminação Pública.
[...]
III REVOGADO.
[...]
IV - ...
a) Departamento Administrativo.
V Central de Estradas Vicinais;
VI Assessoria de Obras e Serviços;
VII Assessoria Executiva.
Art. 5º Revoga o inciso III do art. 51 da Lei Municipal nº 2.575
de 23 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 51. ...
[...]
III REVOGADO.
Art. 6º Revoga a alínea a do inciso II e acrescenta a alínea b ao
inciso V do Art. 54 da Lei Municipal nº 2.575 de 23 de
dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 54 ...
[...]
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II - ...
a) REVOGADO;
[...]
V - ...
[...]
b) Divisão da Vigilância Sócioassistencial.
Art. 7º Revoga a alínea a do inciso II do art. 57 da Lei
Municipal nº 2.575 de 23 de dezembro de 2019, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 57. ...
[...]
II - ...
a) REVOGADO;
[...]
Art. 8º. Os anexos I, II, III, IV, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII,
XIII, XIV, XVI, XVII e XVIII da Lei Municipal nº 2.575 de 23
de dezembro de 2019 passam a vigorar conforme anexos desta
lei.
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:B938CC10
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 19/07/2021. Edição 3010
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