norma nº 268/1991

LEI Nº 268/91 De, 20 de Março de 1.991.
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA
EA
LEI Nº 267 DE 07 DE MARÇO e.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, no
uso das atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,
BUENO, aprovou e eu sanciono a seguinte,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA"
1
[tm
IH
Art. 1º - Fica modificado o Artigo 1º da Lei
no 267 de 07 de Março de 1.991, que passa a ter a seguinte reda-
ção:
"Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autori
zado a efetivar a permuta efetuada pela Administração Municipal'
em 1.976, transferindo ao Senhor Agapito Balduino, portador do
Título Eleitoral nº 25686923/13, 9a Zona, 9º Seção, os seguintes
lotes de terras urbano:
Setor
Lotes
Setor
Lotes
Setor
Lotes
08
ne
08
nº
08
no
Quadra 078
02 ao 25 - 24 lotes
Quadra 026
012 ao 021 - 10 lotes
Quadra 068 i
01 ao 03 e do 05 ao 28 - 27 lotes".
Art. 2º - Esta Lei passa a viger na data e j
"é
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Barão de Melgaço,
Pimenta] Bueno, 20 de Março de.1.991
1
CASTRO DA COSTA NÉTO
Pp ITO MUNICIPAL