| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 273 / 1991 |
| Date | 1991-05-07 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Cr$ 78.400.000,00 (setenta e oito milhões e quatrocentos mil cruzeiros) e da outras providências. |
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adicional oito milhoes cobertura de conforme OC ovartok! 02,002 oro | Nei) , 03.01 04,00 04,01 04,.01,03070212.018 «1.1.1.02 «1.1,.1.€ 170212,.019 04,01,.0: 3S.l.1.1.01 04.01. 03080 2.020 3.2.6.6.00 Sea suplementar quatrocentos dotacao discrimina: MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO - Em. 07 de 19914. snoe abertura Credito onal suplementar e da outras providencias. O Prefeito do Municipio de Pimenta Bueno, Ro, no | de suas atribuicoes que lhes sao conferidas por Lei. Faco Saber que a Camara Municipal de Pimenta Bueno-Ro, aprovou e eu sanciono a seguinte: EE Prtos io. - Fica, o Foder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercicio financeiro, credito 78.400,000 00(setenta e dos a ividades valor de Cr mil cruzeiros), orcamentaria dos projeto e no Gabinete do Prefeito. Chefia de Gabinete. Manutencao do Gabinete do Prefeito e assessorias que o integram. Diarias Cr$ ].000,000,00 Secretaria Gabinete do Servicos de Diarias Municipal de Planejamento. Secretario. Coordenacao e P nejamento. Crg 300.000,00 Secretaria Municipal de fdministracao Fa OA « Gabinete do Servicos de e Secretario. Administracao Geral. Diarias Cr& DO « 000, DO Outras despesas variaveis Crg O « 000,00 Servicos de fpoio a Orgaos staduais e Federais. Vencimentos e vantagens fixaS.«zz=uzzznuncana Crs 300, 000,00 Amortizacao e encargos de financiamentos internos. Encargos e outras dividas Cr$ 60.000,000 oo ( 04,02,0: 04,02 070212, 022 S.1.1.3.00 04,04 70242 ,.026 .1.3.2.00 04,04,4 OG. 00 5.01 05.01,13750212.027 Sadat) OZ OZ.0O 07,01 07,.01.03070212.046 DE RR ads «1.1.3.00 Dividas de Administracao Administracao de Pessoal Obrigacoes patronais Cr o 3.000,000,00 Divisao de Financas Servicos de processamento de dados Outros servicos e encargos Cr$ SOS OO HO Secretaria Municipal de Saude Gabinete do Secretario Servicos de Administracao Geral Diarias Cr$ 1.500,000,00 Secretaria Publicos Gbabinete do Secretario Servicos de Administracao Geral Outras despesas Variaveis Cr$ Obrigacoes Patronais Crg Municipal de Obras e Servicos 1.000. 00,00 Art. 20. Para cobertura do que trata o Artigo anterior, fica anulada parcialmente as seguintes dotacoes. 02.00 - Gabinete do Prefeito 02.01 —- Chefia de Gabinete 02,01.03070202,002 —- Manutencao do Gabinete do Prefeito e as Assessorias que o Integram. 3.1.1.3.00 -— Obrigacoes patronais Crê o 5.9000,000,00 04,00 04.01 04.01.159844922.021 3.2.8,0,00 OG. DO 05.02 08,02.13754282.029 3.1.3.2.00 05,.02.13734201.003 4.1.1.0.00 08 00 06.01 06.01.08070251,004 4.1,.1.0.00 Secretaria Fazenda Gabinete do Secretario Contribuicao para Formacao do do Servidor Publico-PASEFP Contribuicao para Formacao do Partrimonio do Servidor Publico-PASEP Cr$ 6.000.000,00 Municipal de fAdministracao e Fatrimonio Secretaria Municipal de Saude Divisao de Organizacao dos Servicos de Saude Conservacao e Recuperacao de Centros e Postos de Saude Outros servicos e encargos Cr$ 1.30 O, OO Construcao, Ampliacao e Equipamentos de Centros e Postos de Saude Obras e Instalacoes Cr$ 3 a DO Secretaria Municipal de Educacao e Cultura Gabinete do Secretario Construcao de um Predio para da Secretaria Obras e Instalacoes Crg Funcionamento