norma nº 2849/2022

03/02/2022 09:10 Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
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SUPLEMENTAR:
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
07.00- Secretaria Municipal de Educação
07.00.12.361.0004.2029 Remunerar Outros Profissionais do Ensino Fundamental Valor Fonte/Recursos
3.3.90.46.0 Auxilio Alimentação 580.518,58 2.540.0 - FUNDEB - Outras Despesas Exercício Anterior
TOTAL A SUPLEMENTAR 580.518,58
07.00.12.361.0004.2033 Manter as as Unidades Escolares do Ensino Fundamental Valor Fonte/Recursos
3.3.90.30.0 Material de Consumo 132.000,00 2.540.0 - FUNDEB - Outras Despesas Exercício Anterior
3.3.90.30.0 Material de Consumo 61.762,10 2.540.0 - FUNDEB - Outras Despesas Exercício Anterior
4.4.90.51.0 Obras e Instalações 180.000,00 2.540.0 - FUNDEB - Outras Despesas Exercício Anterior
TOTAL A SUPLEMENTAR 373.762,10
07.00.12.365.0004.2118 Manter as as Unidades Escolares da Educação - Creches Valor Fonte/Recursos
4.4.90.51.0 Obras e Instalações 154.000,00 2.540.0 - FUNDEB - Outras Despesas Exercício Anterior
TOTAL A SUPLEMENTAR 154.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR 1.108.280,68
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL N. 2.849/2022 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N. 2.849/2022 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras Providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$
1.108.280,68 (um milhão, cento e oito mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária,
conforme se discrimina:
Art. 2º O Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964,
Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
Art.3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias. Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno, Palácio Vicente Homem Sobrinho
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
ID: 254628 e CRC: 65015432
Publicado por:
Marjorie Pereira dos Santos
Código Identificador:27F61520
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 02/02/2022. Edição 3149a
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