norma nº 276/1991

LEI N$ 276/91 De, 05 de Junho de 1,991.
ALTERA OS VALORES DO ANEXO 1
DA LEI Nº 149/89 DE 30 DE
AGOSTO DE 1,989,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu san-
ciono a seguinte,
[Tu
um
uma
Art. 1º - Ficam alterados os valores constantes do
Anexo I da Lei nº 149/89, de 30 de Agosto de 1.989, como |. segue:
LOTAÇÃO FUNÇÃO VENCIMENTOS
ol CHEFE DE GABINETE NCR$ 2.666,00
01 PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO NCR$ 2.666,00
03 ASSESSORES NCR$ 2.666,00
[HI 06 SECRETÁRIOS NCR$ 2.666,00
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta das dotações consignadas no orçamento vigente !
para pagamento de pessoal, suplementados oportunamente, se necese
ea
sario,
cont. da Lei nº 276/91
Art. 39 - Esta Lei passa a viger na data de sua publica-
ção, com efeitos a partir de 1º de Maio de 1.991, revogadas as dis
posições em contrário.
palácio Barão de Melgaço,
Pimenta Bueno, 05 Junho de 1,991
ZIY
ALA CASTRO DA COSTA NETN
Es tnesera MUNICIPAL