norma nº 2852/2022

03/02/2022 09:13 Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/D64D2523/03AGdBq27EkVUt3MiKlFVKPqxt6piqZqoGoMB74hnWjXLV0aWC-qxv2za_XqI9P2rs… 1/1
SUPLEMENTAR:
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO - SEMUSP
05.00.15.451.0008.1942 Adquirir Máquinas e Equipamentos Valor Fonte/ Recursos
4.4.90.52.0 Equipamentos e Material Permanente 514.577,10 6.2.500.0000-Recursos não Vinculados de Imposto
4.4.90.52.0 Equipamentos e Material Permanente R$ 934.036,30 0.2.701.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Instrumentos Congêneres do Estados
TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 1.448.613,40
05.00.15.451.0008.1.032 Urbanizar Vias Públicas Valor Fonte/ Recursos
4.4.90.51.0 Obras e Instalações 1.464.696,88 6.2.500.0000-Recursos não Vinculados de Imposto
4.4.90.51.0 Obras e Instalações R$ 7.867.418,13 0.2.701.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Instrumentos Congêneres do Estados
4.4.90.51.0 Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 0.2.706.0000 - Transferência Especial da União
TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 10.332.115,01
05.00.15.451.0008.2.221 Manter Estradas Vicinais Valor Fonte/ Recursos
4.4.90.51.0 Obras e Instalações 303.012,39 6.2.500.0000-Recursos não Vinculados de Imposto
4.4.90.51.0 Obras e Instalações R$ 500.459,53 0.2.701.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Instrumentos Congêneres do Estados
TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 803.471,92
05.00.15.451.0009.1.965 Implementar a Infraestrutura do trânsito Valor Fonte/ Recursos
4.4.90.51.0 Obras e Instalações R$ 303.389,35 6.2.500.0000-Recursos não Vinculados de Imposto
TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 303.389,35
05.00.15.451.0008.1.030 Construir, Ampliar e Reformar Espaços Públicos Valor Fonte/ Recursos
4.4.90.51.0 Obras e Instalações R$ 102.550,00 6.2.500.0000-Recursos não Vinculados de Imposto
TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 102.550,00
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
05.00.15.452.0008.1033 Implementar a Infraestrutura da Iluminação Pública Valor Fonte/ Recursos
3.3.90.30.0 Material de Consumo 335.390,00 6.2.500.0000-Recursos não Vinculados de Imposto
TOTAL A SUPLEMENTAR 335.390,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR R$ 13.325.529,68
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL N. 2.852/2022 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022.
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N. 2.852/2022 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei. FAZ SABER que a
CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial e Suplementar por Superávit Financeiro, no valor
de R$ 13.325.529,68 (Treze milhões e trezentos e vinte e cinco mil e quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos) destinados a
suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
Art. 2º O Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 de 17 de março de 1964,
Crédito Adicional Especial e Suplementar por Superávit Financeiro. Art.3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias. Art.
4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno, Pálácio Vicente Homem Sobrinho
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Marjorie Pereira dos Santos
Código Identificador:D64D2523
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 02/02/2022. Edição 3149a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/