norma nº 2854/2022

10/03/2022 07:25 Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
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PADRÕES DE VENCIMENTOS-BASE ORIGINAIS
Padrão Vencimento Base Original
1 1.212,00
2 1.232,00
3 1.252,00
4 1.272,00
5 1.292,00
6 1.799,00
7 1.860,00
8 1.892,00
PADRÃO 07
Cargo Escolaridade Quantidade Jornada de Trabalho
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.854/2022 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.844 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO RO, aprovou e eu sanciono a seguinte.
L E I
Art. 1º inclui o inciso VII no art. 36 da Lei Municipal nº 2.844 de 23 de dezembro de 2021,passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 36. ...............................:
VII por especialização em medicina do trabalho:
a) médico 40 horas R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensal;
b) médico 24 horas R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensal;
c) médico 20 horas R$ 3.000,00 (três mil reais) mensal;
.............................................
Art. 2º Altera os artigos 44, 45 e 46 da Lei Municipal nº 2.844 de 23 de dezembro de 2021, passam a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 44. O servidor ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal da saúde nomeado como Presidente da Comissão de Controle de Infecção
Hospitalar, nos termos da Portaria nº 2616 de 12 de maio de 1998 do Ministério da Saúde ou outra que vier a substituir, fará jus a uma gratificação
mensal no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), inacumulável com outras gratificações ou cargo em comissão. (NR)
Art. 45. O servidor ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal da saúde nomeado como Presidente da Equipe do Núcleo de Segurança do
Paciente do Hospital e Maternidade Ana Neta, nos termos da Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013 do Ministério da Saúde ou outra que vier a
substituir, fará jus a uma gratificação mensal no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) inacumulável com outras gratificações ou cargo em
comissão. (NR)
Art. 46. O servidor ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal da saúde designado como responsável pela Política de Educação Permanente em
Saúde do Hospital e Maternidade Ana Neta, nos termos da Portaria nº 198/GM/MS, de 13 de fevereiro de 2004 do Ministério da Saúde, fará jus a
uma
gratificação mensal no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), inacumulável com outras gratificações ou cargo em comissão. (NR)
Art. 3º Altera a tabela I do Anexo I, o quadro de cargos do padrão 07 da tabela II do anexo I, e a tabela I do Anexo II da Lei Municipal nº 2.844 de
23 de dezembro de 2021, que passam a vigorar conforme anexos desta lei.
Art.4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pimenta Bueno, Palácio Vicente Homem Sobrinho,
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
ANEXO I LEI MUNICIPAL Nº 2.844/2021
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TABELA I
.................................
TABELA II
........................................................................
10/03/2022 07:25 Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
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ANALISTA AMBIENTAL NÍVEL SUPERIOR Engenharia Ambiental ou Engenharia
Florestal, com registro no
órgão de classe.
2 40 horas semanais
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NÍVEL SUPERIOR - Bacharel Econômicas, Ciências
Contábeis, Administração.
3 40 horas semanais
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS NÍVEL SUPERIOR - Econômicas, Bacharel em Ciências
Contábeis e Bacharel em
Direito
2 40 horas semanais
ANALISTA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO NÍVEL SUPERIOR Bacharel em Sistema de informação. 2 40 horas semanais
ARQUIVISTA NÍVEL SUPERIOR Bacharel em arquivologia, com registro
no órgão de classe.
1 40 horas semanais
AUDITOR 1 NÍVEL SUPERIOR - Econômicas, Bacharel em Ciências
Contábeis e Bacharel em
Direito
3 40 horas semanais
AUDITOR 2 NÍVEL SUPERIOR Bacharel em Ciências contábeis com
registro no órgão de classe.
2 40 horas semanais
AUDITOR 3 NÍVEL SUPERIOR - Bacharel em Engenharia Civil com
registro no órgão de classe.
1 40 horas semanais
AUDITOR TRIBUTÁRIO NÍVEL SUPERIOR - Econômicas, Bacharel em Ciências
contábeis ou Bacharel em
Direito.
5 40 horas semanais
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO NÍVEL SUPERIOR - bacharel em Ciências Contábeis com
Registro no CRC.
3 40 horas semanais
BIBLIOTECÁRIO NÍVEL SUPERIOR - Bacharel em Biblioteconomia. 1 40 horas semanais
CONTADOR NÍVEL SUPERIOR Bacharel em Ciências Contábeis,
com registro no órgão de classe.
7 40 horas semanais
EDUCADOR FÍSICO NÍVEL SUPERIOR Bacharel em Educação Física com
registro no órgão de classe.
2 40 horas semanais
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NÍVEL SUPERIOR Bacharel Engenharia de Segurança do
Trabalho, com registro no
órgão de classe.
1 40 horas semanais
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO TÉCNICO NÍVEL MÉDIO 2 40 horas semanais
TÉCNICO EM CONTABILIDADE TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO 2 40 horas semanais
ORIENTADOR SOCIAL NÍVEL SUPERIOR Bacharel em Pedagogia, Assistência
Social ou Psicologia
2 40 horas semanais
PEDAGOGO SOCIAL NÍVEL SUPERIOR Bacharel em Pedagogia com
Especialização em Psicopedagogia
4 40 horas semanais
PROCURADOR DO MUNICÍPIO NÍVEL SUPERIOR Bacharel em Direito com registro na
OAB.
7 40 horas semanais
PADRÕES DE VENCIMENTOS-BASE ORIGINAIS
Padrão Base Original
1 1.600,00
2 1.232,00
3 1.252,00
4 1.272,00
5 1.696,00
6 1.860,00
7 3.500,00
8 4.500,00
9 7.000,00
........................................................................
ANEXO II -LEI MUNICIPAL Nº 2.844/2021
SAÚDE
TABELA I
Publicado por:
Marjorie Pereira dos Santos
Código Identificador:73622B5E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 03/02/2022. Edição 3150
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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