norma nº 2859/2022

10/03/2022 08:29 Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
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SUPLEMENTAR:
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
07.00- Secretaria Municipal de Educação
07.00.12.361.0004.2105 Adquirir Gêneros Alimentícios para Ensino Fundamental Valor Fonte/Recursos
3.3.90.30.0 Material de Consumo 45.370,68 2.552.0 - PNAE
3.3.90.30.0 Material de Consumo 4.208,93 2.552.0 - PNAE
TOTAL A SUPLEMENTAR 49.579,61
07.00.12.365.0004.2102 Adquirir Gêneros Alimentícios para Creches Valor Fonte/Recursos
3.3.90.30.0 Material de Consumo 28.005,44 2.552.0 - PNAE
TOTAL A SUPLEMENTAR 28.005,44
07.00.12.365.0004.2103 Adquirir Gêneros Alimentícios Ensino Pré- Escolar Valor Fonte/Recursos
3.3.90.30.0 Material de Consumo 20.292,22 2.552.0 - PNAE
TOTAL A SUPLEMENTAR 20.292,22
07.00.12.367.0004.2035 Adquirir Gêneros Alimentícios para Confecção da Alimentação Escolar – Atendimento Especializado Valor Fonte/Recursos
3.3.90.30.0 Material de Consumo 3.234,38 2.552.0 - PNAE
TOTAL A SUPLEMENTAR 3.234,38
07.00.12.361.0004.2033 Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental Valor Fonte/Recursos
3.3.90.30.0 Material de Consumo 7.065,38 2.551.0 - PNAE
4.4.90.52.0 Equipamentos e Material Permanente 84.279,57 2.599 - FUNDEB
INVESTIMENTO
4.4.90.52.0 Equipamentos e Material Permanente 488.897,57 2.571 - Convênios
4.4.90.52.0 Equipamentos e Material Permanente 54.111,09 2.500.1001 - Contra Partida
Brinquedoteca
3.3.90.40.0 Serviços de Tecnologia e Informação e Comunicação - PJ 40.000,00 2.500.1001 - Recursos Educação
25%
3.3.50.43.0 Subvenções Sociais 44.437,18 2.500.1001 - Recursos Educação
25%
TOTAL A SUPLEMENTAR 718.790,79
07.00.12.361.0004.2177 Transportar Alunos Valor Fonte/Recursos
3.3.90.39.0 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 40.535,68 2.571.0 - Convênio Transporte
Escolar
4.4.90.52.0 Equipamentos e Material Permanente 161.299,95 2.570.0 - Convênio União - PAR
3.3.90.39.0 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 73.245,96 2.553.0 - PNAT
3.3.90.39.0 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 57.268,13 2.550.0 - Salário Educação
TOTAL A SUPLEMENTAR 332.349,72
07.00.12.365.0004.2118 Manter as Unidades Escolares da Educação - Creches Valor Fonte/Recursos
4.4.90.52.0 Equipamentos e Material Permanente 51.104,87 2.571 - Convênios
4.4.90.52.0 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 2.500.1001 - Contra Partida
Brinquedoteca
3.3.90.40.0 Serviços de Tecnologia e Informação e Comunicação - PJ 27.000,00 2.500.1001 - Recursos Educação
25%
TOTAL A SUPLEMENTAR 88.104,87
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR 1.240.357,03
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL N. 2.859/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N. 2.859/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá Outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte.
L E I
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$
1.240.357,03 (um milhão e duzentos e quarenta mil e trezentos e cinquenta e sete reais e três centavos), destinados a suplementar a dotação
orçamentária, conforme se discrimina:
10/03/2022 08:29 Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
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Art. 2º O Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4320 de 17 de março de 1964,
Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias. Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno, Palácio Vicente Homem Sobrinho.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Marjorie Pereira dos Santos
Código Identificador:1EF05AFC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 08/02/2022. Edição 3153
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