norma nº 2860/2022

10/03/2022 09:00 Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
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SUPLEMENTAÇÃO
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
12.00- Fundo Municipal de Saude
12.00.10.301.0015.2.070 Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde Valor Fonte/ Recursos
3.3.90.30.0 Material de Consumo 716.299,01 2.602.0 REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – COVID PAB
3.3.90.30.0 Material de Consumo 160.281,83 2.621.0 REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – CO- FINANCIAMENTO PAB
3.3.90.30.0 Material de Consumo 873.090,85 2.600.0 REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – EMENDA PARLAMENTAR PAB
3.3.90.39.0 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 101.957,80 2.621.0 REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – COFINANCIAMENTO PAB
3.3.90.39.0 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 930.000,00 2.600.0 REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – EMENDA PARLAMENTAR PAB
TOTAL A SUPLEMENTAR 2.781.629,49
12.00.10.303.0015.2.079 Assistência Farmacêutica Básica Valor Fonte/ Recursos
3.3.90.30.0 Material de Consumo 56.609,59 2.600.0 REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – EMENDA PARLAMENTAR PAB
3.3.90.30.0 Material de Consumo 2.058,26 2.621.0 REC – APLICAÇÃO FINANCEIRA- REPASSE FARMÁCIA ESTADO
3.3.90.30.0 Material de Consumo 92.202,25 2.621.0 REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – REPASSE FARMÁCIA ESTADO
TOTAL A SUPLEMENTAR 150.870,10
12.00.10.302.0015.2.082 Manter as Atividades da Média e Alta Complexidade - MAC Valor Fonte/ Recursos
3.3.90.39.0 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 508.693,85 2.600.0 REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – ATENÇÃO A SAÚDE PARA PROCEDIMENTOS
NO MAC
TOTAL A SUPLEMENTAR 508.693,85
12.00.10.305.0015.2.087 Manter as Atividades da Vigilância Sanitária Valor Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00 Material de Consumo 7.356,20 2.600.0 REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TOTAL A SUPLEMENTAR 7.356,20
12.00.10.302.0015.2.144 Manter as Atividades da Farmácia Hospitalar Valor Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00 Material de Consumo 28.395,53 2.500.0 - REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – RECURSO ORDINÁRIO
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.598,05 2.500.0 - REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – RECURSO ORDINÁRIO
TOTAL A SUPLEMENTAR 29.993,58
12.00.10.303.0015.2.334 Manter as Atividades da Assistência Farmacêutica Básica Valor Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00 Material de Consumo 18.000,00 2.600.0 REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.39.0 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 6.000,00 2.600.0 REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
TOTAL A SUPLEMENTAR 24.000,00
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
12.00.10.302.0015.1.968 Enfrentamento Pandemia Coronavírus - COVID - 19 Valor Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00 Material de Consumo 550.934,06 2.602.0 REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – COVID MAC
3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.261,17 2.621.0 REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – MAC ESTADO COVID
3.3.90.30.00 Material de Consumo 7.594,97 2.621.0 REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – APLICAÇÃO FINANCEIRA - MAC ESTADO
COVID
TOTAL A SUPLEMENTAR 561.790,20
12.00.10.303.0015.1.970 Aquisição de Medicamentos Enfrentamento Pandemia Coronavírus -
COVID - 19
Valor Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00 Material de Consumo 743.233,36 2.602.0 REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – COVID ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
TOTAL A SUPLEMENTAR 743.233,36
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR 4.807.566,78
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL N. 2.860/2022 DE, 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N. 2.860/2022 DE, 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro e dá Outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro, no valor
de R$ 4.807.566,78 (Quatro milhões, oitocentos e sete mil e quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), destinados a
suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
Art. 2º O Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4320 de 17 de março de 1964,
Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro.
Art.3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
10/03/2022 09:00 Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
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Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno, Palácio Vicenta Homem Sobrinho,
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Marjorie Pereira dos Santos
Código Identificador:8F166175
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 08/02/2022. Edição 3153
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