norma nº 2842/2021

15/03/2022 09:55 Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
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DIÁRIA DENTRO DO ESTADO DE
RONDÔNIA
FORA DO ESTADO DE RONDÔNIA
FORA DO PAÍS
PREFEITO (A), VICE-PREFEITO (A) E ACOMPANHANTE 600,00 800,00 1.300,00
SECRETARIO(A), CHEFE DE GABINETE, PROCURADOR (A) GERAL, PROCURADORES,
CONTROLADOR GERAL, CORREGEDOR GERAL, AUDITORES, ASSESSORES, CONTADOR E
SUPERINTENDENTE
500,00 800,00
DIRETORES, COORDENADORES E DEMAIS SERVIDORES COM CURSO SUPERIOR. 300,00 400,00
MEMBROS DE CONSELHOS, CONSELHEIROS TUTELARES, COLABORADORES E
VOLUNTÁRIOS.
250,00 320,00
CHEFES E DEMAIS CARGOS 250,00 320,00
DIÁRIA DE ALIMENTAÇÃO VALOR
DIÁRIA P/ DESLOCAMENTO FORA DO MUNICÍPIO COM RETORNO NO MESMO DIA. 70,00
DIÁRIA P/ DESLOCAMENTO FORA DO MUNICÍPIO, COM RETORNO NO MESMO DIA, CUJA DISTÂNCIA SEJA SUPERIOR A 130 Km. 120,00
DIÁRIA P/ DESLOCAMENTO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, PARA TRABALHO E ATIVIDADE NA ZONA RURAL. 35,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.842/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.842/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
REVOGA O §1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.942, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS PARA COBRIR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E PERNOITE PARA
DESLOCAMENTO DOS SERVIDORES CONSTANTES NO ANEXO, QUE ESTÃO À SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE
PIMENTA BUENO.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte.
L E I
Art. 1º Revoga o §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.942, de 17 de outubro de 2013, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º ...
§ 1º REVOGADO. [...]”
Art. 2° Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.942, de 17 de outubro de 2013, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO I
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS
Art. 3º Esta lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2022.
Pimenta Bueno, Palácio Vicente Homem Sobrinho,
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Marjorie Pereira dos Santos
Código Identificador:589F1839
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 28/12/2021. Edição 3122
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